Câmara aprova mais tempo de licença para pais; veja mudanças

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que amplia de forma gradual a licença-paternidade.

A proposta eleva o período de afastamento remunerado de 10 para até 20 dias, podendo chegar a 60 dias em casos de adoção ou guarda de crianças com deficiência.

O texto, aprovado de forma simbólica, ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de virar lei. A ampliação será feita em etapas e dependerá do cumprimento de metas fiscais do governo federal.

A medida é vista como um avanço na equidade de gênero e na divisão das responsabilidades parentais, aproximando o direito dos pais ao das mães, que já contam com 120 dias de licença-maternidade. Confira a seguir como ficam as novas regras.

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Como será a ampliação da licença-paternidade?

O projeto estabelece que a ampliação da licença seja feita gradualmente entre os anos, dessa forma:

• Dois primeiros anos de vigência: a licença terá 10 dias
• Entre o segundo e o terceiro ano: passará para 15 dias
• A partir do quarto ano: o prazo chegará a 20 dias

O texto prevê ainda que, para os casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de criança ou adolescente com deficiência, o benefício será ampliado gradualmente para até 60 dias.

Essa licença poderá ser dividida em dois períodos, conforme solicitação do trabalhador, e será concedida com remuneração integral, sem prejuízo do emprego ou salário.

Quem pagará o salário dos pais afastados?

O pagamento do período de afastamento será feito pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o mesmo que financia a licença-maternidade.

Conheça mais: Quais são os três regimes da Previdência Social? Entenda! 

O texto também cria oficialmente o salário-paternidade, equiparado em direitos ao salário-maternidade, garantindo que todos os trabalhadores registrados tenham acesso ao benefício.

Além disso, empresas poderão receber incentivos fiscais para aderirem à licença ampliada. Já em casos de abandono ou violência doméstica, a Justiça poderá suspender o pagamento do benefício.

Impacto financeiro e próximos passos

Segundo o relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), o impacto fiscal líquido da medida deve ser de R$ 2,6 bilhões em 2026, podendo chegar a R$ 5,4 bilhões em 2029.

Os recursos devem vir de arrecadações extras previstas em projetos do governo e do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp).

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal, onde ainda pode sofrer alterações antes de ser sancionado pelo presidente.

Por que ampliar a licença faz diferença?

Segundo o relator, a licença-paternidade ampliada corrige uma assimetria histórica nas relações de cuidado familiar.

A medida busca dividir melhor as responsabilidades entre homens e mulheres e fortalecer o vínculo entre pais e filhos nos primeiros dias de vida, um período essencial para o desenvolvimento da criança.

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