CPMI do INSS ouve ex-dirigentes sobre esquema de descontos indevidos; veja

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS realiza novas audiências nesta segunda-feira (20), dando continuidade à investigação sobre irregularidades em descontos aplicados em benefícios previdenciários.

A sessão deve trazer esclarecimentos sobre os descontos indevidos que afetaram milhares de aposentados e pensionistas, alvos de cobranças indevidas em seus pagamentos mensais.

Parlamentares pretendem ouvir ex-dirigentes ligados a associações e ao próprio sistema de controle do INSS, buscando entender como o esquema se estruturou.

Confira o que é a CPMI do INSS, quem são os depoentes desta semana, como as fraudes afetaram os beneficiários e, principalmente, como você pode se proteger desses abusos.

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O que é a CPMI do INSS e o que está sendo investigado

A CPMI do INSS é uma comissão formada por deputados e senadores para investigar irregularidades ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social. 

A atual CPMI foi criada com foco na apuração de um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, com indícios de fraudes estruturadas por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com associações e sindicatos.

Esses ACTs permitiram que entidades como clubes de benefícios realizassem descontos diretos nos pagamentos mensais dos segurados, supostamente com autorização prévia. 

No entanto, investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que muitos desses descontos ocorreram sem qualquer consentimento dos beneficiários, caracterizando abuso e possível crime contra o consumidor.

Quem são os ex-dirigentes convocados nesta segunda-feira?

Nesta segunda-feira (20), os depoimentos de Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), e Tonia Andrea Inocentini Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). 

Felipe Macedo é alvo de sete requerimentos, dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF) e dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES).

Segundo os documentos apurados na investigação, ele teria movimentado mais de R$ 1,1 bilhão em descontos indevidos entre 2022 e 2024. 

A Amar Brasil foi autorizada a aplicar descontos de até 2,5% sobre os benefícios previdenciários, mesmo sem comprovação de filiação dos beneficiários.

Já Tonia Galleti prestará esclarecimentos sobre suas tentativas de denunciar e regulamentar os ACTs. 

Seu depoimento atende a cinco requerimentos de parlamentares que questionam por que as tentativas de bloqueio dessas práticas foram ignoradas ou barradas.

Saiba mais: Como consultar o extrato de pagamento de benefício do INSS

Relembre como os descontos indevidos afetaram aposentados e pensionistas

Muitos beneficiários do INSS identificaram descontos mensais em seus extratos bancários sem nunca terem assinado qualquer autorização. Alguns, inclusive, desconheciam a existência das entidades cobradoras.

Esses valores, apesar de pequenos em termos percentuais, comprometiam parte significativa da renda mensal, muitas vezes a única fonte de sustento. 

Além do prejuízo financeiro, houve um abalo na confiança em relação à segurança do sistema previdenciário.

Em casos mais graves, os descontos indevidos impediram o acesso a medicamentos, pagamento de contas e compras essenciais. 

As fraudes também afetaram emocionalmente os beneficiários, que se viram impotentes diante da dificuldade de contestar as cobranças e da burocracia envolvida.

Meu INSS: como acompanhar seus descontos e se proteger

Com a repercussão do escândalo, especialistas e instituições passaram a reforçar a orientação sobre como os segurados do INSS podem monitorar seus benefícios e evitar novas fraudes.

A principal ferramenta é o portal Meu INSS, onde é possível acessar o histórico de pagamentos, verificar descontos realizados e consultar autorizações vigentes. 

Caso haja cobranças não reconhecidas, o beneficiário deve contestar diretamente pela plataforma ou pelo telefone 135.

Aqui na meutudo, a gente sabe o quanto é importante proteger o seu benefício. Por isso, criamos a campanha “Sem Susto INSS”, uma ação educativa que informa e orienta aposentados e pensionistas sobre como identificar e evitar descontos indevidos.

Para ajudar ainda mais, você pode utilizar a ferramenta Meu Benefício dentro do nosso aplicativo. 

Com ela, você acompanha em tempo real todas as movimentações do seu benefício, verifica se existe algum desconto não autorizado, consulta sua margem consignável e confere oportunidades de crédito.

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