Governo paga R$ 330 milhões a 500 mil vítimas de fraude no INSS

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Governo já devolveu R$ 330 milhões a 500 mil segurados vítimas de fraudes no INSS. Ressarcimento iniciou na última quinta-feira (24).

Mais de meio milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começaram a receber de volta valores que foram descontados indevidamente de seus benefícios nos últimos anos. 

Os pagamentos tiveram início na última quinta-feira, 24 de julho, e fazem parte de um plano do Governo Federal para reparar fraudes que afetaram segurados entre março de 2020 e março de 2025.

Até o momento, já foram devolvidos cerca de R$ 330 milhões, e o processo deve seguir até novembro.

A seguir, confira quem tem direito à devolução, como fazer a adesão e até quando é possível receber os valores sem precisar entrar na Justiça.

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Resumo da notícia
  • Mais de 500 mil aposentados e pensionistas do INSS estão recebendo de volta valores descontados indevidamente, totalizando cerca de R$ 330 milhões.
  • O processo de devolução, iniciado em julho, seguirá até novembro de 2025.
  • Para aderir ao acordo de devolução, os beneficiários podem fazê-lo pelo site Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios.
  • O prazo para aderir ao acordo vai até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado pelo governo.
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Quem tem direito à devolução do INSS?

Têm direito à devolução do INSS os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e que contestaram as cobranças, mas não obtiveram resposta das entidades associativas responsáveis.

A devolução é feita por meio de um acordo que permite o reembolso sem a necessidade de entrar na Justiça

O processo é gratuito, não exige apresentação de documentos adicionais e segue a ordem de adesão.

Como aderir ao acordo de devolução do INSS?

Para aderir ao acordo de devolução do INSS, confira as instruções abaixo:

  1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
  2. Faça login com sua conta Gov.br, informando CPF e senha
  3. No menu inicial, clique em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”
  4. Role a tela até o final, leia atentamente as informações e, no campo “Aceito receber”, selecione a opção “Sim”
  5. Por fim, clique em “Enviar” para concluir a solicitação

Importante: também é possível fazer a adesão presencialmente em qualquer agência dos Correios, de forma simples e gratuita.

Saiba mais: Como excluir descontos indevidos na aposentadoria do INSS? Passo a passo

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Até quando é possível aderir o acordo do INSS?

O prazo para aderir ao acordo de devolução do INSS vai até o dia 14 de novembro de 2025

Segundo o governo, a data pode ser prorrogada, caso haja necessidade de atender mais beneficiários. 

Até lá, aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos e que ainda não receberam resposta das entidades podem aceitar o acordo e garantir o ressarcimento

Quanto antes a adesão for feita, mais cedo o pagamento será liberado, já que a ordem de recebimento segue a data em que o acordo é formalizado.

Confira também: 8 Direitos dos aposentados INSS que você precisa conhecer 

“Sem Susto no INSS”: campanha da meutudo fortalece combate a golpes contra aposentados

Aqui na meutudo, a gente sabe que aposentados e pensionistas estão cada vez mais expostos a fraudes, descontos indevidos e golpes envolvendo o INSS

Foi pensando nisso que criamos a campanha Sem Susto no INSS, uma iniciativa que leva informação clara e prática para quem recebe o benefício, seus familiares e cuidadores.

Para ampliar essa conversa com diferentes gerações, contamos com a presença do ator Ary Fontoura, que é embaixador da meutudo, junto com a atriz Duda Reis e o influenciador Theodoro

A campanha está presente nos nossos canais digitais, como TikTok, Instagram, YouTube e Facebook

Por lá, a gente compartilha conteúdos objetivos que mostram como acompanhar o benefício, identificar descontos desconhecidos e agir com segurança

Saiba mais: Dicas úteis para não cair em golpes

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FAQ

Perguntas frequentes

Como saber se um desconto no meu benefício é legal ou indevido?

Você pode consultar seu extrato de pagamento no site ou aplicativo Meu INSS. Na plataforma, é possível visualizar cada desconto detalhadamente. Se você reconhece o motivo e lembra de ter autorizado, ele é legal. Se não reconhece a cobrança ou nunca autorizou, pode ser um desconto indevido.

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Como cancelar desconto indevido do INSS?

Para cancelar desconto indevido do INSS, acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login com sua conta Gov.br e, na barra de pesquisa, digite “Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício”. Em seguida, selecione a opção correspondente e siga as instruções na tela.

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Desconto indevido na aposentadoria dá causa de danos morais?

Sim, em muitos casos, descontos indevidos na aposentadoria podem causar danos morais aos beneficiários.

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Onde reclamar de desconto indevido na aposentadoria e pensão por morte?

As reclamações sobre empréstimos indevidos e as exclusões devem ser feitas no Portal do Consumidor, plataforma mantida pela Senacon, que determina o cancelamento do empréstimo. Já descontos indevidos das taxas associativas com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade.

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Carlos Lisboa Carlos Lisboa

Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.

1360 artigos escritos