Governo paga R$ 330 milhões a 500 mil vítimas de fraude no INSS
Mais de meio milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começaram a receber de volta valores que foram descontados indevidamente de seus benefícios nos últimos anos.
Os pagamentos tiveram início na última quinta-feira, 24 de julho, e fazem parte de um plano do Governo Federal para reparar fraudes que afetaram segurados entre março de 2020 e março de 2025.
Até o momento, já foram devolvidos cerca de R$ 330 milhões, e o processo deve seguir até novembro.
A seguir, confira quem tem direito à devolução, como fazer a adesão e até quando é possível receber os valores sem precisar entrar na Justiça.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Mais de 500 mil aposentados e pensionistas do INSS estão recebendo de volta valores descontados indevidamente, totalizando cerca de R$ 330 milhões.
- O processo de devolução, iniciado em julho, seguirá até novembro de 2025.
- Para aderir ao acordo de devolução, os beneficiários podem fazê-lo pelo site Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios.
- O prazo para aderir ao acordo vai até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado pelo governo.
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Quem tem direito à devolução do INSS?
Têm direito à devolução do INSS os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e que contestaram as cobranças, mas não obtiveram resposta das entidades associativas responsáveis.
A devolução é feita por meio de um acordo que permite o reembolso sem a necessidade de entrar na Justiça.
O processo é gratuito, não exige apresentação de documentos adicionais e segue a ordem de adesão.
Como aderir ao acordo de devolução do INSS?
Para aderir ao acordo de devolução do INSS, confira as instruções abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Faça login com sua conta Gov.br, informando CPF e senha
- No menu inicial, clique em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”
- Role a tela até o final, leia atentamente as informações e, no campo “Aceito receber”, selecione a opção “Sim”
- Por fim, clique em “Enviar” para concluir a solicitação
Importante: também é possível fazer a adesão presencialmente em qualquer agência dos Correios, de forma simples e gratuita.
Saiba mais: Como excluir descontos indevidos na aposentadoria do INSS? Passo a passo
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Até quando é possível aderir o acordo do INSS?
O prazo para aderir ao acordo de devolução do INSS vai até o dia 14 de novembro de 2025.
Segundo o governo, a data pode ser prorrogada, caso haja necessidade de atender mais beneficiários.
Até lá, aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos e que ainda não receberam resposta das entidades podem aceitar o acordo e garantir o ressarcimento.
Quanto antes a adesão for feita, mais cedo o pagamento será liberado, já que a ordem de recebimento segue a data em que o acordo é formalizado.
Confira também: 8 Direitos dos aposentados INSS que você precisa conhecer
“Sem Susto no INSS”: campanha da meutudo fortalece combate a golpes contra aposentados
Aqui na meutudo, a gente sabe que aposentados e pensionistas estão cada vez mais expostos a fraudes, descontos indevidos e golpes envolvendo o INSS.
Foi pensando nisso que criamos a campanha Sem Susto no INSS, uma iniciativa que leva informação clara e prática para quem recebe o benefício, seus familiares e cuidadores.
Para ampliar essa conversa com diferentes gerações, contamos com a presença do ator Ary Fontoura, que é embaixador da meutudo, junto com a atriz Duda Reis e o influenciador Theodoro.
A campanha está presente nos nossos canais digitais, como TikTok, Instagram, YouTube e Facebook.
Por lá, a gente compartilha conteúdos objetivos que mostram como acompanhar o benefício, identificar descontos desconhecidos e agir com segurança.
Saiba mais: Dicas úteis para não cair em golpes
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Perguntas frequentes
Como saber se um desconto no meu benefício é legal ou indevido?
Você pode consultar seu extrato de pagamento no site ou aplicativo Meu INSS. Na plataforma, é possível visualizar cada desconto detalhadamente. Se você reconhece o motivo e lembra de ter autorizado, ele é legal. Se não reconhece a cobrança ou nunca autorizou, pode ser um desconto indevido.
Como cancelar desconto indevido do INSS?
Para cancelar desconto indevido do INSS, acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login com sua conta Gov.br e, na barra de pesquisa, digite “Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício”. Em seguida, selecione a opção correspondente e siga as instruções na tela.
Desconto indevido na aposentadoria dá causa de danos morais?
Sim, em muitos casos, descontos indevidos na aposentadoria podem causar danos morais aos beneficiários.
Onde reclamar de desconto indevido na aposentadoria e pensão por morte?
As reclamações sobre empréstimos indevidos e as exclusões devem ser feitas no Portal do Consumidor, plataforma mantida pela Senacon, que determina o cancelamento do empréstimo. Já descontos indevidos das taxas associativas com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade.
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023