INSS adia desconto de 30% a alguns aposentados com reembolso duplicado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiou a aplicação do desconto de até 30% nos benefícios de aposentados e pensionistas que receberam reembolsos em duplicidade devido a um erro no sistema.

A medida afeta principalmente quem já atingiu o limite da margem consignável e prevê que os valores só serão cobrados quando houver espaço disponível no benefício.

Confira a seguir os detalhes da falha, o motivo do adiamento e o que acontece caso o segurado não devolva os valores voluntariamente.

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Pedidos de reembolso INSS foram duplicados por erro no sistema

Uma falha no sistema da Dataprev, empresa responsável pelo processamento de dados do INSS, provocou a duplicação de solicitações de devolução de descontos associativos indevidos.

O problema foi identificado no início de junho e afetou as telas de consulta usadas por aposentados e pensionistas.

De acordo com a Dataprev, a falha decorreu de um erro na integração de sistemas, mas não comprometeu o pagamento dos benefícios previdenciários. A estatal informou que a situação foi corrigida e não há risco de novos reembolsos em duplicidade.

Adiamento no desconto de 30% para quem está no teto do consignado

Aposentados e pensionistas que já utilizaram toda a margem consignável de 35% no Empréstimo consignado não terão, por enquanto, o desconto de até 30% aplicado em seus benefícios.

O valor que deveria ser devolvido pelos beneficiários que receberam reembolso duplicado ficará em uma fila e só será descontado futuramente, assim que houver limite disponível no benefício para efetuar a cobrança.

Leia também: Ressarcimento de desconto indevido do INSS: como funciona? 

A medida evita que a renda dos segurados seja comprometida e garante mais tempo para organizar a devolução voluntária.

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Porque houve essa decisão?

A decisão foi prevista no plano de devolução apresentado pelo governo ao Supremo Tribunal Federal (STF) e homologada pelo ministro Dias Toffoli.

Ela tem como objetivo evitar prejuízos financeiros para beneficiários que, eventualmente, receberam reembolsos duplicados por vias administrativa e judicial.

O INSS notificará os segurados que tiveram devoluções duplicadas e concederá um prazo de 30 dias para que façam a devolução voluntária dos valores recebidos indevidamente. 

Caso o beneficiário não devolva no prazo estipulado, o desconto será aplicado automaticamente no benefício, desde que haja margem consignável disponível.

E se o aposentado não devolver voluntariamente?

Se o beneficiário não devolver os valores dentro do prazo de 30 dias, o desconto será automático. No entanto, para os aposentados e pensionistas que já atingiram o limite da margem consignada, o desconto não será realizado de imediato.

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Nesses casos, o valor a ser devolvido será colocado em uma fila de espera e somente será descontado quando houver espaço disponível na folha de pagamento do benefício.

A medida garante que o desconto não ultrapasse o limite permitido por lei, preservando o sustento do segurado.

A decisão do INSS de adiar o desconto para quem já atingiu o limite do consignado busca proteger a renda dos beneficiários enquanto corrige falhas do sistema.

A devolução dos valores continuará sendo monitorada, e os segurados devem ficar atentos às notificações do INSS sobre possíveis reembolsos duplicados.

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