CGU assume investigação sobre descontos indevidos nos benefícios do INSS
A Controladoria-Geral da União (CGU) assumiu nesta segunda-feira (5) os processos administrativos instaurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra 12 entidades suspeitas de realizar descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
A decisão ocorreu após o início da Operação Sem Desconto, que revelou um esquema de fraudes com prejuízo bilionário aos beneficiários. A CGU justificou a medida pela relevância e impacto nacional do caso.
Confira a seguir mais sobre a fraude e quais serão os próximos passos nessa investigação.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- CGU assumiu investigações do INSS sobre descontos indevidos em benefícios.
- Operação Sem Desconto revelou prejuízo de mais de R$2,8 bilhões aos beneficiários.
- Medida da CGU busca uniformidade nas investigações e ressarcimento dos prejudicados.
- Mais de R$1 bilhão em bens foram bloqueados para possível ressarcimento aos segurados.
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CGU assume processos contra entidades investigadas
A CGU decidiu centralizar a apuração dos casos relacionados aos descontos ilegais aplicados por associações e sindicatos diretamente nos benefícios do INSS.
O ofício foi enviado ao novo presidente do Instituto, Gilberto Waller Júnior, com a solicitação imediata de envio de documentos e provas já reunidos.
A medida suspende os processos individuais iniciados pelo próprio INSS, buscando garantir “uniformidade e coesão” nas investigações.
Entenda a fraude revelada pela Operação Sem Desconto
Iniciada no final de abril, a Operação Sem Desconto apura um esquema de deduções não autorizadas em aposentadorias e pensões.
As cobranças vinham sendo feitas em nome de mensalidades associativas, destinadas a sindicatos e entidades civis — muitas vezes sem o consentimento dos beneficiários.
Segundo dados oficiais, mais de R$ 2,8 bilhões foram descontados em 2023, e só entre janeiro de 2023 e maio de 2024 foram mais de 1,16 milhão de pedidos de cancelamento.
A investigação levou ao afastamento de dirigentes do INSS, um policial federal e, posteriormente, à saída do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
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Quais os próximos passos da CGU?
Com a CGU no comando das investigações, o foco passa a ser garantir o ressarcimento dos prejudicados e propor novas medidas contra fraudes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para cuidar da responsabilização judicial e administrativa das entidades envolvidas.
Por determinação judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens dessas entidades e dos investigados foram bloqueados para garantir eventual ressarcimento do desconto indevido aos segurados.
Além disso, o governo pretende revisar o marco legal que permite convênios entre o INSS e entidades civis, garantindo mais segurança e transparência nas futuras autorizações.
A atuação direta da CGU sinaliza o compromisso do governo com a proteção dos beneficiários da Previdência Social e a responsabilização dos envolvidos.
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Perguntas frequentes
O que muda com a CGU assumindo os processos do INSS?
A CGU agora é responsável por investigar diretamente as entidades suspeitas de aplicar descontos ilegais em benefícios do INSS, garantindo mais rigor, uniformidade e centralização nas apurações.
Preciso fazer algo para receber o dinheiro de volta?
Se o desconto ocorrer em abril, a devolução será feita automaticamente em maio. Para descontos anteriores, ainda não há prazo definido. O governo estuda como será feita essa devolução.
Como saber se fui vítima dos descontos indevidos?
Você pode consultar o extrato do seu benefício pelo app ou site Meu INSS. Verifique se há cobranças que não reconheçam como autorizações para associações ou sindicatos.
O que acontece com as entidades envolvidas?
Elas estão sendo investigadas e podem ser responsabilizadas administrativa e judicialmente. Parte dos bens dos envolvidos já foi bloqueada por decisão judicial para ressarcimento dos prejuízos.
Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.
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