Justiça libera R$ 2,3 bilhões em atrasados a beneficiários do INSS
Mais de 144 mil aposentados e pensionistas do INSS terão acesso a valores atrasados referentes a ações judiciais vencidas. A Justiça Federal liberou os pagamentos nesta terça-feira.
O valor total é de R$ 2,3 bilhões, distribuído entre beneficiários que ganharam causas envolvendo revisões de aposentadorias, pensões e Auxílio-doença. O depósito é feito pelos TRFs.
Se você entrou com ação na Justiça contra o INSS e teve decisão favorável, vale a pena continuar a leitura para saber se você está na lista de beneficiados.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Mais de 144 mil aposentados e pensionistas do INSS receberão R$ 2,3 bilhões em atrasados de ações judiciais.
- Os beneficiários contemplam casos de revisões de aposentadorias, pensões e Auxílio-doena.
- Os valores são para Requisições de Pequeno Valor (RPVs), com limite de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 91 mil.
- O Conselho da Justiça Federal destinou R$ 2,3 bilhões para causas previdenciárias e assistenciais do INSS, beneficiando mais de 178 mil processos em todo o Brasil.
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Quem tem direito a receber os atrasados do INSS?
Os valores liberados são exclusivos para aposentados e pensionistas que moveram ações judiciais contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As ações incluem revisões de aposentadoria, pensões e outros benefícios previdenciários.
São consideradas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), com limite de até 60 salários mínimos — o que hoje equivale a R$ 91 mil. Valores acima disso são pagos como precatórios.
O que são RPVs do INSS?
RPVs são as Requisições de Pequeno Valor, usadas para pagamentos de até 60 salários mínimos. Quando o valor do processo é superior, o pagamento é feito via precatórios, que seguem outro cronograma
Qual o valor total liberado pelo INSS?
No total, o Conselho da Justiça Federal (CJF) destinou R$ 2,8 bilhões para pagamentos de RPVs em todo o país, referentes a 178.511 processos. Desses, R$ 2,3 bilhões são voltados exclusivamente a causas previdenciárias e assistenciais do INSS.
Os valores por região são:
- TRF1: R$ 741,5 mi abrangendo o Distrito Federal, Goiânia, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Amazonas
- TRF2: R$ 209,7 mi para Rio de Janeiro e Espírito Santo
- TRF3: R$ 379,8 mi para São Paulo e Mato Grosso do Sul
- TRF4: R$ 462,6 mi distribuídos entre Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina
- TRF5: R$ 305,4 mi abrangendo Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
- TRF6: R$ 254,4 mi para Minas Gerais
O beneficiário precisa consultar o portal do TRF responsável pela sua região. A consulta é feita com o número do processo ou CPF. O site informará valores e datas de saque.
Se os dados indicarem que o valor foi liberado, a pessoa poderá sacar diretamente, geralmente por conta bancária indicada no processo. O prazo varia de acordo com o tribunal.
Essa liberação representa um importante alívio para milhares de beneficiários que aguardavam esses valores há anos. Fique atento aos canais oficiais da Justiça para consultar o seu processo.
Perguntas frequentes
Quem tem direito aos R$ 2,3 bilhões liberados pelo INSS?
Apenas beneficiários que ganharam ações judiciais contra o INSS, como revisões de aposentadoria ou pensão, têm direito aos atrasados do INSS.
Qual o valor máximo das RPVs liberadas?
O valor máximo das Requisições de Pequeno Valor (RPV) é de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 91 mil em 2025.
Como consultar se meu nome está na lista de pagamentos dos atrasados INSS?
A consulta dos atrasados do INSS é feita nos portais dos Tribunais Regionais Federais com o CPF ou número do processo.
Preciso ir ao banco receber os atrasados do INSS?
Na maioria dos casos, o valor das RPVs do INSS é transferido para a conta bancária informada no processo, mas é importante verificar o procedimento do TRF da sua região.
O que são precatórios e como diferem das RPVs?
Os precatórios, diferente das RPVs, são pagamentos acima de 60 salários mínimos. Eles têm prazos diferentes e seguem outras regras para liberação
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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