TCU aprova pagamento do Pé-de-Meia, mas exige ajustes no Orçamento
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu liberar uma parcela de R$ 6 bilhões para o programa Pé-de-Meia. O governo poderá continuar pagando o benefício aos estudantes.
A decisão veio após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu contra o bloqueio determinado pelo ministro Augusto Nardes. O problema ainda não está totalmente resolvido.
Continue lendo para saber quem será beneficiado com o Pé-de-Meia e quais são os impactos da decisão tomada pelo governo.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- TCU liberou R$ 6 bilhões para o programa P-de-Meia, permitindo pagamentos aos estudantes.
- Decisão exige ajustes no orçamento, com inclusão dos valores na previsão do governo para 2025.
- Programa beneficia 4 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio público.
- Para continuidade do P-de-Meia, governo deve ajustar financiamento, podendo enviar projeto de lei ao Congresso.
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O que muda com a decisão do TCU?
Com a liberação parcial do orçamento, o calendário de pagamentos do Pé-de-Meia poderá seguir normalmente, beneficiando os estudantes de baixa renda do ensino médio público.
Atualmente, o programa é financiado por meio de fundos que estão fora do orçamento. O TCU determinou que esses valores devem ser incorporados à previsão orçamentária do governo.
Para garantir os R$ 13 bilhões do programa no Orçamento 2025, o governo precisará apresentar uma nova proposta ao Congresso ou redistribuir as verbas, o que pode gerar impactos em outras áreas.
Como funciona o programa Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é uma poupança estudantil voltada para incentivar alunos de baixa renda a concluírem o ensino médio. O programa atende cerca de 4 milhões de estudantes do Cadastro Único (CadÚnico).
Os pagamentos são feitos ao longo dos três anos do ensino médio. O aluno pode receber até R$ 9.200,00 ao longo do programa, com valores liberados conforme a frequência escolar e desempenho. Confira os valores de depósito:
Valores dos depósitos do Pé-de-Meia Ato da matrícula Ao longo do ano Ao concluir cada série Ao se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) R$ 200,00 para cada ano letivo 9 parcelas de R$ 200,00, totalizando R$ 1.800,00 R$ 1.000,00 R$ 200,00 (disponível apenas para os estudantes do 3º ano)
Próximos passos para o governo
O governo precisa agora ajustar a forma de financiamento do Pé-de-Meia para garantir a continuidade do programa sem depender de recursos externos ao orçamento.
Uma das alternativas seria enviar um projeto de lei ao Congresso, garantindo que os valores sejam reservados sem ultrapassar o teto de gastos do arcabouço fiscal.
Leia: Como regularizar Pé-de-Meia com divergência na documentação?
Caso o governo não encontre uma solução dentro do prazo, poderá haver novo bloqueio de verbas, o que poderia afetar milhões de estudantes beneficiados pelo programa.
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Perguntas frequentes
O que muda com a decisão do TCU sobre o Pé-de-Meia?
Com a decisão do TCU, o governo pode continuar pagando o benefício Pé-de-Meia, mas precisa ajustar o orçamento em até 120 dias para garantir o financiamento do programa.
O pagamento do Pé-de-Meia será afetado?
Por enquanto, o pagamento do Pé-de-Meia não será afetado. Com a liberação de R$ 6 bilhões, os repasses continuam normalmente. Mas o governo precisa definir a fonte dos recursos para evitar bloqueio nos próximos meses.
Quanto cada estudante pode receber pelo Pé-de-Meia?
O aluno com o Pé-de-Meia pode receber até R$ 9.200,00 ao longo do ensino médio, com valores pagos conforme matrícula, frequência escolar e conclusão de cada ano letivo.
O que acontece se o governo não ajustar o Orçamento 2025?
Se o governo não encontrar uma solução dentro do prazo de 120 dias, novos bloqueios financeiros podem ocorrer, afetando a continuidade do programa Pé-de-Meia.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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