Pequenos agricultores poderão renegociar dívidas com o Desenrola Rural

O governo federal publicou nesta quarta-feira (12) o decreto que institui o Desenrola Rural, programa de renegociação de dívidas voltado para agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e comunidades tradicionais. 

A iniciativa busca beneficiar até 1,35 milhão de pequenos produtores endividados, oferecendo melhores condições para quitar débitos bancários e inscritos na Dívida Ativa da União.

As instituições de crédito terão até dez dias para atualizar seus sistemas e começar a oferecer as opções de renegociação. 

A adesão ao programa poderá ser feita a partir de 24 de fevereiro, e os interessados terão até 31 de dezembro de 2025 para formalizar o acordo.

Confira como o Desenrola Rural ajudará pequenos produtores a quitar dívidas e garantir descontos de até 96% na renegociação.

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Quem pode participar do Desenrola Rural?

O programa atende agricultores que possuem dívidas de crédito rural, débitos inscritos na Dívida Ativa da União ou pendências com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), 70% das famílias endividadas enfrentam restrições bancárias, enquanto 30% têm nome negativado em serviços de proteção ao crédito.

Os dados do governo apontam que 69% dos débitos dos agricultores familiares são inferiores a R$ 10 mil e 47% das restrições financeiras envolvem valores de até R$ 1 mil.

Saiba mais: Como consultar uma dívida ativa na Receita Federal?

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Como aderir ao Desenrola Rural?

A adesão ao programa poderá ser feita de três formas, dependendo do tipo de dívida:

• Dívidas inscritas na Dívida Ativa da União: o agricultor pode acessar a plataforma Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), digitar seu CPF e escolher uma opção de pagamento
• Dívidas do Pronaf e bancárias: o produtor deve procurar diretamente o banco onde contraiu o crédito para verificar as condições de renegociação
• Dívidas com o Incra: agricultores beneficiados pela reforma agrária devem buscar o Incra para obter descontos e regularizar suas pendências

Além dessas opções, o MDA recomenda que os agricultores procurem sindicatos, associações e entidades representativas para obter mais informações e apoio no processo de renegociação de dívidas.

Quais são os descontos e condições de renegociação?

Os descontos variam conforme o tipo de dívida e o valor do débito. No caso do Pronaf, as operações contratadas entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022 poderão ser renegociadas em duas modalidades:

• Sem amortização das parcelas inadimplentes: o desconto pode variar de 40% mais um abatimento fixo de R$ 6 mil para dívidas acima de R$ 50 mil até 80% para débitos de até R$ 10 mil
• Com amortização das parcelas vencidas: o desconto pode ir de 25% mais R$ 8 mil para dívidas acima de R$ 50 mil até 65% para débitos de até R$ 10 mil

Já para dívidas contraídas por beneficiários da reforma agrária entre 27 de maio de 2014 e 29 de junho de 2022, os descontos são ainda maiores:

• 50% para as modalidades Cacau e Recuperação Ambiental
• 80% para Fomento, Fomento Mulher, Semiárido e Florestal
• 90% para Apoio Inicial
• 96% para Habitação e Reforma Habitacional

Entenda: Tem como fazer parcelamento de dívida na Receita Federal?

Objetivo do programa Desenrola Rural

O Desenrola Rural faz parte das ações do governo para apoiar pequenos produtores e facilitar a retomada da capacidade financeira das famílias que vivem da agricultura. 

Com a renegociação, espera-se que muitos desses trabalhadores consigam regularizar sua situação e voltar a acessar crédito para investir na produção.

Saiba também: Quem pode ser considerado superendividado?

O programa também visa impulsionar o setor agrícola e fortalecer a agricultura familiar, que representa grande parte da produção de alimentos no Brasil.

Próximos passos

Nos próximos dez dias, as instituições financeiras deverão adaptar seus sistemas para disponibilizar as opções de renegociação. 

Confira: O que é inadimplência?

A partir de 24 de fevereiro, os agricultores poderão acessar as plataformas indicadas para iniciar o processo de adesão. O prazo final para regularizar as dívidas é 31 de dezembro de 2025.

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