Beneficiários do Auxílio-acidente poderão fazer consignado
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que permite que beneficiários do Auxílio-acidente contratem empréstimos consignados.
A proposta altera a Lei n.º 10.820/03, que atualmente permite essa modalidade de crédito apenas para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Entenda o que muda e quais são as novas regras do empréstimo consignado para os beneficiários de auxílios e outros benefícios.
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| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 2 a 108 parcelas | |
| Portabilidade Consignado | 1,39% a.m | 60 a 108 parcelas | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei para permitir que beneficiários do Auxílio-acidente façam empréstimos consignados.
- Projeto altera Lei n.º 10.820/03, ampliando acesso ao crédito consignado para quem recebe o Auxílio-acidente.
- Limite do consignado aumenta para 45% do benefício, sendo 35% para empréstimo consignado, financiamentos e arrendamentos mercantis, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de débito.
- A mudança visa oferecer taxas de juros mais baixas e maior acesso ao crédito para beneficiários do Auxílio-acidente, com parcelas descontadas diretamente do benefício.
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O que muda com o Projeto de Lei?
Se aprovado, o Projeto de Lei n.º 5528/23, permitirá que quem recebe o Auxílio-acidente tenha acesso ao crédito consignado.
Porém, existem algumas regras. Uma delas é que o benefício precisa ser de pelo menos um salário mínimo. Além disso, o limite do consignado aumenta de 35% para 45% do benefício, distribuído da seguinte forma:
- 35%: para Empréstimo consignado, financiamentos e arrendamentos mercantis
- 5%: para cartão de crédito
- 5%: para cartão de débito
Saiba mais: Como funciona a margem consignável do INSS?
Com essas mudanças, o beneficiário poderá comprometer uma parte maior do seu Auxílio-acidente para contratação de crédito, mas com limites que garantam sua segurança financeira.
Por que essa mudança é importante?
O Auxílio-acidente é um benefício indenizatório e permanente pago pelo INSS a segurados que sofreram acidentes e ficaram com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.
Como esse pagamento é vitalício, o projeto justifica que ele pode ser considerado renda estável, permitindo que bancos e instituições financeiras ofereçam empréstimos com taxas de juros mais baixas.
Confira as vantagens do Empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio-acidente:
- Menores taxas de juros em comparação a outros tipos de crédito
- Parcelas descontadas diretamente do benefício, reduzindo o risco de inadimplência
- Mais acesso a crédito para quem precisa complementar sua renda
Mas atenção! Especialistas alertam que o comprometimento da renda deve ser feito com planejamento, para evitar endividamento excessivo.
Próximos passos: quando o projeto pode virar lei?
Antes de entrar em vigor, o Projeto de Lei ainda precisa passar por algumas etapas. Agora ele segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Se aprovado na CCJC, vai para votação no Senado Federal e caso seja aprovado, o texto segue para sanção presidencial.
A aprovação na Comissão de Finanças é um passo importante, mas o projeto ainda pode ser alterado antes de sua aprovação final.
Confira: Simulador de Empréstimo Consignado
A ampliação do Empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio-acidente pode facilitar o acesso ao crédito com menores taxas de juros.
A proposta segue agora para a CCJC antes de ser analisada pelo Senado. Fique atento às próximas atualizações para saber se a medida será aprovada e quando poderá entrar em vigor!
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Perguntas frequentes
Os beneficiários do Auxílio-acidente poderão contratar empréstimo?
Se o Projeto de Lei n.º 5528/23 for aprovado, os beneficiários do Auxílio-acidente poderão contratar empréstimos consignados, desde que recebam pelo menos um salário mínimo.
Qual o limite de desconto de empréstimos no Auxílio-acidente?
O Projeto de Lei aumenta o limite de comprometimento do Auxílio-acidente de 35% para 45%, sendo 35% para empréstimos, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de débito.
O Projeto de Lei de consignado para Auxílio-acidente já está valendo?
Ainda não. O texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), depois pelo Senado e, por fim, ser sancionado pelo presidente para se tornar lei.
Quando o consignado para Auxílio-acidente pode ser liberado?
Se o Projeto de Lei for aprovado em todas as etapas, a liberação do empréstimo consignado para Auxílio-acidente pode ocorrer ainda este ano, mas depende do andamento da tramitação.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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