Governo pode alterar regras do Vale-Alimentação e Refeição

O Governo Federal deve anunciar até sexta-feira (31) a regulamentação do mercado de Vales-Refeição (VR) e Vale-Alimentação (VA). 

A medida busca ampliar a concorrência no setor e tentar conter a inflação dos alimentos, que tem impactado o poder de compra dos brasileiros.

Confira a seguir o que pode mudar e como isso pode afetar os preços dos alimentos e os vales dos trabalhadores.

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O que o governo pretende mudar no mercado de VR e VA?

A proposta em discussão busca implementar um modelo de arranjo aberto, permitindo que os cartões de benefícios sejam aceitos em qualquer maquininha de pagamento, independentemente da bandeira.

Atualmente, o mercado é dominado por empresas que operam com sistemas fechados, restringindo o uso dos cartões apenas às maquininhas credenciadas. Isso limita a concorrência e pode aumentar os custos para os estabelecimentos.

Saiba mais: Existe Cartão Alimentação do Bolsa Família?

Com a mudança, trabalhadores poderão escolher o fornecedor de seu Vale-Alimentação ou Vale-Refeição e usá-lo em qualquer estabelecimento, sem restrições de bandeira.

Impacto para os trabalhadores e empresas

A regulamentação do Vale-Alimentação e Vale-Refeição pode trazer vantagens para consumidores e varejistas, como:

• Maior liberdade para os trabalhadores: eles poderão escolher onde gastar seus benefícios
• Redução de taxas para comerciantes: as taxas atuais podem ultrapassar 10% dos custos
• Aumento da concorrência: essa ação pode reduzir custos de operação para empresas, gerando economia nos produtos

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Um estudo da LCA Consultoria, encomendado pelo iFood, estima que a abertura do mercado pode gerar uma economia de R$ 5,36 bilhões por ano, caso as taxas de intermediação caiam para 2,5%, semelhante ao que é cobrado em cartões de débito e crédito.

No entanto, as grandes operadoras do setor argumentam que a mudança pode comprometer o funcionamento do sistema e causar instabilidade no mercado de benefícios.

A disputa no setor de benefícios

A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) defende excluir intermediários e permitir que os empregadores depositem os valores diretamente na Caixa Econômica Federal, sem a necessidade de empresas de benefícios.

Já a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) argumenta que as taxas são mais altas para pequenos comerciantes, enquanto grandes redes já conseguem negociar tarifas mais baixas, na média de 3,5%.

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A Caixa Econômica Federal declarou que teria capacidade de administrar o benefício, mas essa alternativa exigiria uma mudança na legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o que demandaria aprovação do Congresso Nacional.

Quando a mudança pode ocorrer?

O Governo Federal ainda precisa definir quem será responsável pela regulamentação do setor.

• Banco Central (BC): a instituição afirma que não tem competência legal para fiscalizar esse mercado
• Conselho Monetário Nacional (CMN): pode ser encarregado de regulamentar a mudança, sob a gestão de Gabriel Galípolo, atual diretor do BC

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O anúncio da regulamentação deve ocorrer até sexta-feira (31) e pode trazer grandes mudanças para consumidores, comerciantes e grandes empresas do setor.

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