Não pagar IPVA e IPTU é grave? Entenda as possíveis consequências

Os calendários de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2025 já estão disponíveis. 

Esses tributos, obrigatórios em âmbito estadual e municipal, respectivamente, são essenciais para a arrecadação pública e manutenção de serviços básicos. 

Porém, atrasos ou a inadimplência no pagamento podem trazer sérias consequências para os contribuintes.

Saiba o que pode acontecer se não pagar IPVA e IPTU, as penalidades aplicáveis e como regularizar a situação antes que os problemas se agravem.

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Quais são os riscos de não pagar o IPTU?

O IPTU é um imposto municipal que incide sobre a propriedade de imóveis. 

O não pagamento pode levar à inclusão do contribuinte no Cadastro Informativo Municipal de Inadimplentes (CADIN) e, posteriormente, na Dívida Ativa do Município. 

Uma vez inscrito na Dívida Ativa, o contribuinte está sujeito às seguintes penalidades:

• Cobrança judicial: o município pode entrar com um processo judicial para recuperar o valor devido
• Penhora de bens: caso a dívida persista, a propriedade do contribuinte pode ser penhorada para quitação do débito
• Leilão do imóvel: em última instância, o bem pode ser leiloado para pagar os impostos atrasados

Segundo o especialista André Felix Ricotta de Oliveira, do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), a execução fiscal é normalmente precedida pelo bloqueio de contas bancárias do devedor, como tentativa de recuperação da dívida antes da penhora.

Confira: É possível parcelar o IPTU?

Multas e juros por atraso no pagamento do IPTU

O atraso no pagamento do IPTU resulta em:

• Multa diária: a Prefeitura de São Paulo, por exemplo, aplica uma multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor total
• Juros de mora: é aplicado 1% ao mês sobre o valor total do débito, incluindo a multa e a atualização monetária

Os boletos originais enviados pela Prefeitura não podem ser usados para pagamentos em atraso. 

O contribuinte deve emitir uma 2ª via atualizada no site da Prefeitura ou efetuar o pagamento diretamente pelo internet banking, com os acréscimos devidamente calculados.

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Quais são as consequências de não pagar o IPVA?

O IPVA é um imposto estadual e, em caso de não pagamento, o contribuinte também enfrenta medidas rigorosas, que podem incluir:

• Inscrição na Dívida Ativa Estadual: o débito é transferido para o cadastro de inadimplentes do estado, gerando cobranças adicionais
• Cadastro em serviços de proteção ao crédito: o nome do devedor pode ser inscrito em listas de inadimplência, dificultando acesso a crédito
• Perda do direito ao parcelamento: caso o contribuinte não pague duas ou mais parcelas, o parcelamento é cancelado, e o saldo total restante deve ser quitado de uma só vez

Além disso, o atraso implica a aplicação de juros e multas retroativas desde o vencimento da primeira parcela em aberto.

Multas e atualização do IPVA em atraso

O valor das parcelas em atraso do IPVA é atualizado com:

• Multa de 0,33% ao dia (limitada a 20% do valor do imposto)
• Juros mensais baseados na taxa Selic, acumulados desde o vencimento

Entenda: Como pagar o IPVA com desconto?

O que acontece após a inscrição na Dívida Ativa?

Após a inscrição na Dívida Ativa, o contribuinte pode enfrentar diversas consequências legais e financeiras. 

A dívida pode ser cobrada judicialmente, o que inclui custas adicionais ao valor devido. 

Além disso, há a possibilidade de bloqueio de contas bancárias, penhora de bens, como imóveis ou veículos, e, em casos extremos, o bem pode ser levado a leilão para quitação do débito. 

Essas medidas buscam garantir a recuperação dos valores pendentes pelos governos municipal ou estadual.

Como regularizar o IPTU em atraso?

Para regularizar o IPTU em atraso, o contribuinte deve acessar o portal da prefeitura de sua cidade e emitir a segunda via do boleto atualizado, que já incluirá os acréscimos de multas e juros referentes ao atraso. 

Caso o débito já esteja inscrito na Dívida Ativa, é necessário consultar a plataforma da Dívida Ativa do município, onde será possível optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento do valor total devido. 

É importante destacar que apenas o valor total da dívida pode ser parcelado, e não parcelas específicas.

Como regularizar o IPVA em atraso?

Para regularizar o IPVA em atraso, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz), consultar o débito e emitir uma guia atualizada com multas e juros. 

Caso o parcelamento tenha sido rompido, o saldo total deve ser quitado à vista. 

Se a dívida já estiver inscrita na Dívida Ativa, é necessário verificar no portal da Dívida Ativa a possibilidade de pagamento à vista ou parcelado. 

O atraso impede a regularização do veículo, já que o licenciamento depende da quitação do imposto. 

Regularizar o débito o quanto antes ajuda a evitar complicações legais e financeiras.

O que fazer para evitar complicações futuras?

A melhor maneira de evitar problemas com o IPTU e o IPVA é realizar o pagamento dentro dos prazos estipulados. 

Confira algumas dicas:

• Organize as finanças: marque as datas de vencimento dos tributos no seu calendário e priorize o pagamento
• Considere o parcelamento: se disponível, o parcelamento pode facilitar a quitação do imposto
• Acompanhe os portais oficiais: tanto para o IPTU quanto para o IPVA, os sites da Prefeitura e do Estado disponibilizam informações sobre os débitos e opções de pagamento

A inadimplência no pagamento do IPTU e do IPVA pode gerar sérios problemas financeiros, incluindo multas, juros, bloqueios de bens e até leilões de propriedades. 

Para evitar essas complicações, é essencial manter os impostos em dia e utilizar as plataformas digitais para consultar e regularizar os débitos.

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