Governo cancela mudanças no Pix e combate notícia falsa sobre taxação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo irá revogar a norma que ampliava a fiscalização da Receita Federal sobre o Pix.
A decisão veio após a propagação de notícias falsas alegando que o Pix seria taxado, o que gerou confusão e levou o governo a adotar medidas para evitar novos mal-entendidos.
Uma medida provisória (MP) será assinada pelo presidente Lula para garantir a gratuidade do Pix e proibir a cobrança de taxas adicionais por comerciantes que usam o sistema.
Confira as mudanças no Pix e como o Governo Federal pretende combater as informações falsas divulgadas recentemente a seguir.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O Governo Federal decidiu revogar norma que ampliava fiscalizao da Receita Federal sobre o Pix após disseminação de notícias falsas sobre taxação do sistema.
- Uma medida provisória será assinada pelo presidente Lula para garantir a gratuidade do Pix e proibir cobrança de taxas adicionais por comerciantes.
- A revogação das mudanças no Pix tem como objetivo restabelecer a confiança no sistema e evitar impactos nas movimentações financeiras.
- O governo tomará medidas judiciais contra disseminadores de notícias falsas, mobilizando a AGU, Polícia Federal e Procons para investigar e punir práticas abusivas relacionadas ao Pix.
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O que muda com a revogação?
Com a revogação do monitoramento do Pix, as regras de fiscalização voltam a ser as mesmas dos últimos 20 anos. O monitoramento das movimentações financeiras será:
- Acima de R$ 2 mil para pessoas físicas
- Acima de R$ 6 mil para empresas
As alterações que incluiriam transações acima de R$ 5.000,00 para pessoas físicas e R$ 15.000,00 para pessoas jurídicas, o Pix, cartão de débito ou crédito e instituições financeiras nas normas de fiscalização foram canceladas.
O objetivo do cancelamento das mudanças é reforçar a confiança no sistema e evitar que as movimentações Pix sejam afetadas.
Por que a revogação aconteceu?
O Governo Federal decidiu anular a lei após uma onda de notícias falsas que espalhou desinformação sobre uma suposta taxação do Pix. Isso gerou confusão e afetou a credibilidade do sistema.
Segundo o ministro Haddad, nunca houve intenção de tributar o Pix. A medida era apenas uma atualização das normas fiscais para incluir novas tecnologias e formas de pagamento.
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Medidas contra notícias falsas e golpes
O governo tomará ações judiciais contra os responsáveis pela disseminação de notícias mentirosas com a Advocacia-Geral da União (AGU) que acionará a Polícia Federal para investigar os autores das informações falsas.
Além disso, o Ministério da Justiça irá mobilizar os Procons para identificar práticas abusivas, como a cobrança de taxas adicionais em pagamentos via Pix no comércio.
O uso indevido do nome e da identidade visual da Receita Federal para aplicar golpes também será investigado, e campanhas informativas sobre o Pix serão realizadas.
A MP que será assinada por Lula
A medida provisória que será assinada pelo presidente Lula irá reforçar a gratuidade do Pix e proibirá:
- Imposto sobre as transações via Pix
- A cobrança de taxas extras para pagamentos feitos com o Pix
O texto também reafirma os princípios de sigilo bancário para garantir a segurança e privacidade nas transações.
O recuo do governo em relação às normas de fiscalização demonstra a importância de combater a desinformação e preservar a confiança no Pix como um sistema acessível e gratuito.
Leia mais: Quais serão as funcionalidades esperadas para o Pix
Com a MP e as ações judiciais, espera-se proteger os usuários e reforçar o papel do Pix como ferramenta de inclusão financeira no Brasil.
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Perguntas frequentes
O Pix será taxado?
O Pix não será taxado. O Governo Federal garantiu que transações via Pix continuarão isentas de impostos, para reforçar essa informação, o presidente Lula irá assinar uma MP proibindo a tributação do Pix.
Por que as mudanças na fiscalização Pix foram revogadas?
Devido a notícias falsas que geraram confusão e afetaram a credibilidade do Pix, o Governo Federal decidiu recuar nas mudanças propostas.
O que muda para os usuários do Pix?
Nada muda para os usuários do Pix. As regras fiscais voltaram a ser as mesmas de antes da norma de 2025, quando as transações Pix não eram fiscalizadas pela Receita Federal.
Como o governo lidará com notícias falsas sobre o Pix?
Serão tomadas ações judiciais e campanhas informativas para combater a desinformação. O Governo Federal irá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para investigar os responsáveis por compartilhar informações falsas.
Comerciantes podem cobrar taxas extras para pagamentos via Pix?
Não, a Medida Provisória (MP) que será assinada pelo presidente Lula proibirá a diferenciação de preços entre Pix e outros meios de pagamento.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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