Dinheiro esquecido: prazo para resgatar saldo termina nesta quarta (16)

O prazo final para resgatar dinheiro esquecido no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central encerra nesta quarta-feira, 16 de outubro. Segundo o Bacen, ainda há mais de R$ 8,59 bilhões disponíveis para resgate.

Os valores não resgatados até esta data serão automaticamente transferidos para o Tesouro Nacional e poderão ser utilizados pelo governo no fechamento das contas públicas.

Entenda a seguir como consultar os valores esquecidos no Sistema de Valores a Receber, montante que pode te ajudar nas compras neste fim de ano.

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O que é o SVR?

O Sistema de Valores a Receber (SVR) foi criado pelo Banco Central para que cidadãos possam verificar se possuem dinheiro esquecido em contas bancárias, consórcios ou outras instituições financeiras.

O serviço é totalmente gratuito e pode ser acessado de forma online. Até junho, o valor disponível no sistema era de R$ 8,56 bilhões, montante que diminuiu para R$ 8,51 bilhões em julho.

A maioria dos correntistas tem valores baixos a receber. Segundo o Banco Central, 63,21% dos beneficiários têm até R$ 10,00 disponíveis. Apenas uma pequena parcela, 1,8% das pessoas, tem mais de R$ 1 mil para resgatar.

Como consultar se você tem dinheiro a receber?

Se você ainda não sabe se tem dinheiro esquecido, o processo de consulta é simples. Basta acessar o Valores a Receber no site do Banco Central.

Para isso, é necessário inserir o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

O sistema irá informar se há valores disponíveis e guiar o processo de solicitação do resgate.

O que acontece com o dinheiro não resgatado?

Conforme a nova legislação, os valores que não forem resgatados até o dia 16 de outubro passarão para o Tesouro Nacional, sendo apropriados como receita orçamentária primária. 

Esse montante será usado para verificar o cumprimento da meta de resultado fiscal do governo, auxiliando na compensação de déficits nas contas públicas.

Este procedimento foi legalizado em setembro, quando o presidente Lula sancionou uma lei que autoriza o recolhimento de recursos esquecidos em instituições financeiras, caso os titulares não os solicitem.

A regra é clara: “os saldos não reclamados remanescentes junto às instituições depositárias passarão ao domínio da União”, diz o texto da lei.

Para evitar perder esse dinheiro, os titulares das contas têm um último dia para acessar o sistema e solicitar o resgate.

Saiba mais: Como saber se eu tenho dinheiro esquecido no banco?

Caso os valores não sejam retirados até o prazo estipulado, o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União, informando o valor recolhido, com os detalhes do banco, agência e conta onde o dinheiro estava depositado.

Após a publicação do edital, os titulares das contas terão 30 dias para contestar o recolhimento.

Se a contestação for recusada, será possível recorrer ao Conselho Monetário Nacional (CMN) em um prazo de 10 dias.

Caso o titular não realize nenhuma ação após o prazo, o valor será incorporado definitivamente ao Tesouro Nacional.

A legislação permite que, em casos de contestação não aceita ou outra divergência, os titulares possam recorrer à Justiça para o reconhecimento do direito sobre os depósitos. 

Esse procedimento pode ser feito até seis meses após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda.

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Dinheiro esquecido por pessoas falecidas

Outro ponto importante é que parte dos valores esquecidos no sistema pertence a pessoas falecidas.

O Banco Central revelou que cerca de R$ 2,52 bilhões estão disponíveis no SVR para mais de 4,59 milhões de pessoas falecidas.

Os herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem acessar o sistema para verificar se há algum valor a ser resgatado.

Para isso, é necessário acessar a plataforma com uma conta gov.br de nível ouro ou prata e fornecer os dados da pessoa falecida, como CPF e data de nascimento.

Após a consulta, o sistema apresentará as opções “meus valores a receber” e “valores para pessoas falecidas”.

Ao selecionar a segunda opção, o solicitante deverá preencher os dados do falecido e concordar com os termos de responsabilidade. Somente herdeiros ou representantes legais estão autorizados a realizar esse procedimento.

Cuidado com golpes!

O Banco Central também emitiu um alerta sobre golpes relacionados ao sistema SVR.  

Criminosos têm se aproveitado da situação para tentar enganar pessoas, oferecendo serviços de intermediação para o resgate de valores.

Vale destacar que o processo é gratuito e não há necessidade de intermediários. O BC não envia links, mensagens, nem solicita dados pessoais por telefone ou e-mail.

O cidadão deve acessar o sistema diretamente pelo site oficial do Banco Central e nunca fornecer senhas ou informações confidenciais a terceiros.

Confira: Golpes online: saiba quais são os principais e como evitá-los

Com o prazo final para resgatar os valores esquecidos no SVR se encerrando nesta quarta-feira, é fundamental que os cidadãos verifiquem se têm dinheiro a receber.

O processo é simples e pode ser feito online, sem intermediários. Além disso, herdeiros e representantes legais de pessoas falecidas também podem consultar e sacar o dinheiro.

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