Aposentados que ganharam ações do INSS recebem R$2 bi de atrasados
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,66 bilhões para mais de 167 mil aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS que venceram ações contra o órgão em julho deste ano.
Estes valores são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que não excedem 60 salários mínimos e, portanto, não cabem recursos por parte do Instituto Nacional do Seguro Social.
Confira quem tem direito aos atrasados do INSS, como consultar o pagamento e os valores distribuídos pelas regiões do Brasil.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,66 bilhões para mais de 167 mil aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que ganharam ações judiciais em julho deste ano.
- Os valores são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e não podem exceder 60 salários mínimos, sem possibilidade de recurso por parte do INSS.
- A consulta para saber se tem direito aos atrasados do INSS deve ser feita nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região, informando CPF e número do processo.
- Os valores liberados serão distribuídos entre as regiões do Brasil, beneficiando aposentados e pensionistas com uma ajuda financeira extra para suas famílias.
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Quem recebe atrasados do INSS?
Aposentados, pensionistas e beneficiários que entraram com ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tiveram suas decisões finais favoráveis, sem possibilidade de recurso, têm direito a receber os atrasados.
A indenização não pode exceder o valor de R$ 84.720,00, equivalente a 60 salários mínimos, esses valores acumulados incluem diferenças não pagas anteriormente, como reajustes ou correções de benefícios.
Leia mais: Como entrar no Meu INSS, fazer cadastro e consultas
Caso o beneficiário tenha falecido durante o processo, os herdeiros legais também têm direito a receber os valores atrasados do INSS.
Como consultar se posso receber atrasados do INSS?
Os segurados devem consultar se estão na lista de recebimento de atrasados diretamente no site do Tribunal Regional Federal (TRF) do estado onde entrou com a ação.
Para realizar a consulta dos atrasados do INSS, é necessário informar o número do CPF e o número do processo, da RPV ou OAB do advogado.
Listamos abaixo os sites do TRF de cada região:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF2 (RJ e ES)
- TRF3 (SP e MS)
- TRF4 (RS, PR e SC)
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- TRF6 (MG)
Continue lendo: O que é Requerimento do INSS, consulta e solicitação online
O acesso pode ser feito tanto de maneira anônima ou com login por meio dos dados do processo solicitados no formulário.
Distribuição do valor pela região
Os valores liberados são distribuídos entre as diferentes regiões do Brasil. Confira abaixo os valores específicos liberados para cada região:
Para o TRF da 1ª Região que possui uma gama maior de estados, como Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá, serão distribuídos R$ 977,47 milhões, sendo R$ 853,98 milhões destinados a processos previdenciários e assistenciais.
Já para o TRF da 2ª Região, Rio de Janeiro e Espírito Santo, serão concedidos R$ 246,2 milhões, sendo R$ 205,34 milhões para processos previdenciários e assistenciais.
No TRF da 3ª Região, de São Paulo e Mato Grosso do Sul, será distribuído R$ 368,83 milhões, com R$ 298,24 milhões destinados a benefícios previdenciários e assistenciais.
Continue lendo: 8 Direitos dos aposentados que você precisa conhecer
R$ 653 milhões serão concedidos ao TRF da 4ª Região, referente ao Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, com R$ 586,33 milhões alocados para processos previdenciários.
Para o TRF da 5ª Região, referente ao Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, será cedido R$ 508,87 milhões, sendo R$ 451,37 milhões para processos previdenciários.
E no TRF da 6ª Região, sede de Minas Gerais, será destinado R$ 287,14 milhões, com R$ 273,33 milhões dedicados a processos previdenciários e assistenciais.
Para muitos aposentados e pensionistas, o pagamento dos atrasados do INSS vai ser uma ajuda financeira extra para renda familiar.
A consulta pode ser feita online nos sites dos TRFs e o pagamento ocorrerá por meio de contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
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Perguntas frequentes
Quem tem direito a receber atrasados do INSS?
Todos os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS que ganharam ações judiciais contra o órgão que o pagamento não excede a 60 salários mínimos têm direito a receber os atrasados do INSS.
Como consultar se vou receber os atrasados do INSS?
Você pode consultar o recebimento dos atrasados do INSS no site do TRF da sua região usando seu CPF, número do processo ou da RPV, ou a OAB do advogado.
Quanto tempo demora para receber os atrasados do INSS?
O pagamento dos atrasados do INSS é realizado após a decisão do processo e a liberação dos valores pelo Conselho da Justiça Federal, é importante acompanhar o processo em cada TRF.
O que acontece se o beneficiário do INSS falecer antes de receber os atrasados?
Os herdeiros legais poderão receber os atrasados do INSS mediante a comprovação do vínculo por meio de documentação legal.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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