Nova regra da Minha Casa, Minha Vida para financiar imóveis usados
A Instrução Normativa n.º 17, de 5 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 06/08, promoveu mudanças nas condições de financiamento de imóveis usados.
A regra atinge a Faixa 3 (pessoas com a renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil) no âmbito da linha de atendimento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Continue a leitura para saber a nova regra do Minha Casa, Minha Vida referente às condições para financiamento de imóveis usados.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Instrução Normativa n.º 17, de 5 de agosto de 2024, alterou as condições de financiamento de imóveis usados pelo Minha Casa, Minha Vida, impactando a Faixa 3 (renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil) com limite de R$ 270 mil para o valor máximo do imóvel adquirido.
- A cota de financiamento máxima para imóveis usados será de 70% nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 50% nas regiões Sul e Sudeste.
- Haverá exigência de entrada maior para financiar imóveis usados para quem ganha acima de R$ 4,4 mil, afetando famílias da Faixa 3 do programa.
- Operações de aquisição de imóveis usados pela Faixa 3 terão um limite orçamentário de R$ 13,3 bilhões para garantir a execução orçamentária não ultrapasse esse valor.
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Mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida
A mudança para famílias da Faixa 3 será no valor máximo para enquadramento do imóvel usado a ser adquirido.
Antes, o valor era limitado a R$ 350 mil. Agora ele passará a ser no valor máximo de R$ 270 mil com a entrada em vigor da norma.
Saiba também: Faixas de valores Minha Casa, Minha Vida
Agora, a cota de financiamento máxima será de 70% para aquisição de imóveis usados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Para as regiões Sul e Sudeste será de 50%. Nessas regiões está concentrada a maioria das operações de aquisição de imóveis usados firmadas neste exercício.
Entrada será maior agora?
Ao que tudo indica, a partir das novas regras, o Minha Casa, Minha Vida deverá exigir entrada maior para financiar imóveis usados para quem ganha acima de R$ 4,4 mil.
Grupos que se encontram dentro destes valores são compostos por famílias da Faixa 3 do programa.
As mudanças são correspondentes apenas para imóveis usados. Os imóveis novos não sofrerão essa alteração de teto no valor.
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Limite de orçamento
Além das mudanças nas condições de financiamento, as operações de aquisição de imóveis usados por famílias da Faixa 3 também contarão com um limite orçamentário.
Esse limite corresponde a R$ 13,3 bilhões e será para garantir que a execução orçamentária da modalidade não ultrapassará o valor delimitado.
Saiba também: Tem diferença do empréstimo e financiamento?
As mudanças nas condições para aquisição de imóveis usados buscam garantir a disponibilidade de recursos para financiamento de imóveis novos.
Essa categoria da construção civil também é muito importante para a economia e geração de empregos formais.
Programa Apoio à Produção de Habitações
Uma reserva de recursos para operações firmadas com pessoas físicas no âmbito do programa Apoio à Produção de Habitações foi criada.
O programa financia a produção de empreendimentos e a aquisição dessas unidades habitacionais produzidas ou em produção por famílias das Faixas 1, 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida.
Com a norma, ficam reservados R$ 42,2 bilhões com destinação exclusiva às operações de aquisição de unidades habitacionais por essas famílias.
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Perguntas frequentes
Quais são as mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida?
A principal mudança é para famílias da Faixa 3, devido ao valor máximo para enquadramento do imóvel usado a ser adquirido. Antes, o valor era limitado a R$ 350 mil. Agora ele passará a ser no valor máximo de R$ 270 mil com a entrada em vigor da norma.
Quais serão as mudanças nas regiões?
Também agora, a cota de financiamento máxima será de 70% para aquisição de imóveis usados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para as regiões Sul e Sudeste, será de 50%. Nessas regiões está concentrada a maioria das operações de aquisição de imóveis usados firmadas neste exercício.
O valor de entrada do imóvel será maior agora?
Ao que tudo indica, a partir das novas regras, o Minha Casa, Minha Vida deverá exigir entrada maior para financiar imóveis usados para quem ganha acima de R$ 4,4 mil. Grupos que se encontram dentro destes valores são compostos por famílias da Faixa 3 do programa.
Há alguma regra para os imóveis novos?
As mudanças são correspondentes apenas para imóveis usados. Os imóveis novos não sofrerão essa alteração de teto no valor.