Fim da herança na Reforma Tributária? Entenda debate na Câmara
A Reforma Tributária é um tema de grande relevância no Brasil, com diversas propostas visando simplificar e tornar mais justa a cobrança de impostos.
Recentemente, o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, responsável pelo segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária, sugeriu a retomada do tributo de herança sobre planos de Previdência Privada.
A seguir, confira todos os detalhes sobre essa proposta, incluindo como é a situação atual e o que pode mudar.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 2 a 108 parcelas | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sugeriu retomar tributo de herança sobre Previdência Privada na Reforma Tributária.
- Herança é atualmente tributada pelo ITCMD, podendo chegar a 8%, e Previdência Privada também é afetada por esses impostos.
- Discussão na Câmara busca unificar regras de tributação da herança na Previdência Privada para evitar fraudes e litígios.
- Proposta da Reforma Tributária prevê isenção do ITCMD sobre Previdência Privada para investidores com mais de cinco anos no plano.
- Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando sobre assuntos financeiros e sociais, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
Imposto da herança e Previdência Privada: como é atualmente?
Atualmente, no Brasil, a herança é tributada pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é de competência estadual.
A alíquota máxima do ITCMD está fixada em 8%, mas os estados têm a liberdade de estabelecer alíquotas inferiores.
A Previdência Privada, que é uma forma de aposentadoria complementar, funciona como uma renda extra na terceira idade e pode ser incluída na partilha de bens. Portanto, também está sujeita à tributação pelo ITCMD.
Continue se informando com os nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.
O que a discussão na Câmara quer ajustar?
A discussão na Câmara visa ajustar as regras de tributação da herança em planos de Previdência Privada, como o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), para evitar fraudes e disputas judiciais.
A intenção é unificar as regras em todo o país, tornando obrigatória a aplicação da alíquota máxima de 8% do ITCMD.
Saiba mais: Reforma Tributária beneficia 18 áreas profissionais liberais
Além disso, a nova proposta da Reforma Tributária prevê que os investidores que permanecerem na modalidade por mais de cinco anos serão isentos do ITCMD sobre Previdência Privada.
Proposta já está em vigor?
Não, a proposta da Reforma Tributária sobre ITCMD na Previdência Privada ainda não está em vigor.
Leia também: Nova Reforma Tributária inclui isenções de medicamentos no IR
A decisão final será tomada pelo plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal.
Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
Perguntas frequentes
O que significa Reforma Tributária?
Reforma Tributária é uma mudança em um sistema que busca simplificar e tornar mais eficiente o processo de cobrança de impostos de um país, promovendo justiça fiscal e estimulando o crescimento econômico.
Quais os principais pontos da Reforma Tributária?
Os principais pontos são a isenção do imposto para carnes da cesta básica, imposto reduzido para medicamentos, diminuição do imposto cobrado aos profissionais liberais, cashback para baixa renda, aumento do imposto em produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente e o “fim da herança”.
A Reforma Tributária vai aumentar impostos?
Não necessariamente. A reforma pode reorganizar a carga tributária, mas o objetivo principal é torná-la mais justa e eficiente, não necessariamente aumentá-la.
Qual a Emenda da Reforma Tributária?
Emenda Constitucional 132. É a primeira reforma ampla sobre o sistema tributário nacional realizada sob a vigência da Constituição Federal de 1988.
Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.
1392 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
