Justiça pede bloqueio/devolução de cobranças indevidas INSS; veja descontos

Foi determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faça o bloqueio automático de novos descontos de Empréstimo consignado ou mensalidade para aposentados e pensionistas.

Os descontos somente poderão ser realizados por meio de assinatura eletrônica, biometria do beneficiário ou por meio da comprovação de documentos.

Continue a leitura e saiba sobre o assunto, a relação com o teto do INSS e a contribuição.

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O que pode ser descontado do INSS?

Descontos de Empréstimo consignado ou mensalidade para aposentados e pensionistas somente podem ser realizados conforme as regras estabelecidas pela justiça. 

Saiba mais: Quais os documentos necessários para empréstimo consignado?

As regras incluem que estes descontos somente podem ser realizados por meio de assinatura eletrônica e biometria do beneficiário.

Mais uma forma da ocorrência do desconto é pela comprovação de existência de documentos previstos em instrução normativa do INSS.

Associações podem descontar?

As associações podem realizar descontos, mas precisam apresentar os seguintes documentos:

• Ficha de filiação do beneficiário à associação, confederação ou entidade;

• Termo de autorização do desconto, assinado pelo beneficiário, constando o seu número de CPF;

• Cópia do documento de identidade.

A justiça também determinou que o INSS revalide todas as autorizações de descontos nos benefícios, usando como método de comprovação a assinatura eletrônica e biometria.

TCU oferece 90 dias para INSS e Dataprev implementarem mudanças

A justiça também deu 90 dias para que o INSS e a Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência Social, implementem ferramentas que permitam:

• A assinatura eletrônica e a biometria nos termos de filiação e autorização;

• Bloqueio automático e desbloqueio prévio para cada registro de desconto. 

Isso significa que os benefícios estarão bloqueados para novos descontos. Para permitir o débito, o aposentado ou pensionista vai precisar realizar o desbloqueio.

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Iniciativas do INSS

Algumas medidas já foram adotadas pelo INSS, como a assinatura de acordos de cooperação técnica e um contrato com a Dataprev por parte das associações como forma de operacionalizar os descontos.

Os descontos também deverão ser formalizados por meio de documentos com assinatura eletrônica e biometria.

Saiba mais: O que é benefício previdenciário

Além disso, a regra limita o desconto a 1% do teto do INSS. Como o teto é de R$ 7.786,02, o limite do desconto é de R$ 77,86.

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