Licenças-maternidade e paternidade são ampliadas para magistrados e servidores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução que amplia os direitos de licenças-maternidade e paternidade para magistrados e servidores do Judiciário.
Esta medida, prevista na Resolução n° 556, de 2024, visa promover a igualdade de direitos entre homens e mulheres, além de proteger a maternidade, a gestante, a família e a infância.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Resolução nº 556, de 2024, do CNJ amplia licenças-maternidade e paternidade para magistrados e servidores do Judiciário.
- Licença-maternidade estendida para pais e mães em casos de inseminação artificial, fertilização in vitro e barriga solidária, desde que a gestante não faça parte do núcleo familiar.
- Casais homoafetivos terão ambos os pais com direito à licença-paternidade, e genitores monoparentais também poderão usufruir das licenças e condições especiais de trabalho.
- Resolução garante condições especiais de trabalho para gestantes e lactantes, como ajuste de horários, trabalho remoto, intervalos para amamentação e acesso a apoio psicológico até os 24 meses do lactente.
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Licença-maternidade para todos os gêneros
A partir de agora, o direito à licença-maternidade é estendido para pais e mães em casos de inseminação artificial, fertilização in vitro e barriga solidária, contanto que a pessoa grávida não faça parte do núcleo familiar.
Isso assegura que, independentemente do gênero, o genitor não gestante possa usufruir da licença-maternidade e do salário-maternidade.
Leia: Alerta: pedir Salário-Maternidade é gratuito e pode ser solicitado online
A nova determinação altera uma resolução anterior da corte, datada de 2020.
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Casais homoafetivos e genitores monoparentais
A resolução garante que em casais homoafetivos, ambos os pais tenham direito à licença-paternidade.
A resolução contempla também os genitores monoparentais (pais solo), que poderão usufruir das licenças e condições especiais de trabalho.
Confira: STF consente licença-maternidade a não gestante de casal homoafetivo
Este avanço reconhece e respeita a diversidade de famílias, assegurando que todos os pais, independentemente de sua orientação sexual ou formato de família, tenham acesso aos mesmos direitos.
Proteção extensiva às gestantes e lactantes
Além das licenças, a Resolução n° 556 estabelece condições especiais de trabalho para gestantes e lactantes até os 24 meses do lactente, como:
- Gestantes e lactantes podem ter horários de trabalho ajustados para acomodar suas necessidades e as de seus bebês, reduzindo o estresse e a fadiga.
- Sempre que possível, o trabalho remoto é uma opção para gestantes e lactantes, permitindo que cuidem dos bebês sem precisar se deslocar até o local de trabalho.
- Também têm direito a intervalos durante o expediente para amamentação, assegurando que possam alimentar seus bebês em horários regulares.
- Por fim, a resolução garante acesso a serviços de apoio psicológico para gestantes e lactantes, ajudando-as a lidar com os desafios emocionais e físicos da maternidade.
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Perguntas frequentes
Quais são as principais mudanças na Resolução n° 556 do CNJ?
A resolução amplia os direitos de licenças-maternidade e paternidade para magistrados e servidores do Judiciário, incluindo casos de inseminação artificial, fertilização in vitro e barriga solidária, além de assegurar esses direitos para casais homoafetivos.
Quem pode usufruir da licença-maternidade conforme a nova resolução?
O direito à licença-maternidade é estendido a pais e mães, independentemente do gênero, em casos onde a gravidez resulta de inseminação artificial, fertilização in vitro ou barriga solidária.
A resolução contempla casais homoafetivos?
Sim, a resolução garante que ambos os pais em casais homoafetivos tenham direito à licença-paternidade.
Quais são as condições especiais de trabalho para gestantes e lactantes?
As gestantes e lactantes até os 24 meses do lactente, além de mães e pais após o término das licenças, terão condições especiais de trabalho para garantir um ambiente seguro e saudável.
Bianca Vieira é publicitária e especialista em produção de conteúdo digital. Há quase dez anos cria textos para diferentes canais e, nos últimos quatro, mergulhou de vez no universo financeiro na meutudo. No blog, escreve sobre crédito, direitos trabalhistas, previdência e tudo o que impacta o bolso e a rotina das pessoas. Acredita que falar de dinheiro não precisa ser complicado — e transforma isso em prática ao produzir conteúdos que ajudam a entender e lidar melhor com as finanças. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre o artesanato, a família, as viagens e o carinho do seu gato.
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