Bolsa família: restrição à entrada de famílias unipessoais; entenda
Nesta segunda-feira (18), se inicia o ciclo de pagamentos do programa Bolsa Família 2023 referente ao mês de setembro.
Porém, após uma portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), publicada dia 25 de agosto, somente 16% do total da folha de pagamento do programa é destinado a famílias unipessoais.
A seguir, confira quais são as regras de manutenção do Bolsa Família 2023 para as famílias unipessoais e o calendário de pagamentos para este mês.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Início do ciclo de pagamentos do Bolsa Família 2023 em setembro a partir de 18 de setembro.
- Restrição à entrada de famílias unipessoais no programa, com apenas 16% da folha de pagamento destinada a essas famílias.
- Novas regras de manutenção do benefício para famílias unipessoais incluem limite de renda mensal por pessoa e Número de Identificação Social ativo.
- Nova regra visa corrigir aumento expressivo de famílias unipessoais no programa entre 2021 e 2022 e garantir benefício adequado para essa parcela da população.
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O que são as famílias unipessoais?
O programa Bolsa Família garante uma renda básica para pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade, conforme a situação familiar e econômica de cada um.
Assim, estão inclusas no programa as chamadas famílias unipessoais, aquelas formadas por apenas uma pessoa, seja ela solteira, viúva ou separada.
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Essas pessoas recebem o benefício do Bolsa Família porque não têm outros membros da família que possam contribuir com a renda básica para sobrevivência.
Quais são as regras de manutenção do benefício?
Os cadastros unipessoais devem cumprir algumas condições para ter direito ao Bolsa Família, que é pago no valor de R$ 600,00 por mês.
Entre as condições, está a de ter um Número de Identificação Social (NIS) válido e ativo no Cadastro Único (CadÚnico), e uma renda familiar por pessoa mensal de até R$ 218,00.
Além disso, o Governo Federal restringiu a entrada de famílias unipessoais no Bolsa Família a um limite de 16% do total da folha de pagamento do programa por município.
Essa restrição aconteceu por meio da Portaria 911/2023, a qual foi publicada pelo MDS em agosto deste ano e já está em vigor.
A regra vale para novas concessões e tem como objetivo corrigir a distorção que aconteceu entre 2021 e 2022, quando o número de famílias unipessoais disparou, ainda sob vigência do Auxílio Brasil.
A quantidade dessas famílias saiu de 1,8 milhão em dezembro de 2018 para 5,5 milhões em outubro de 2022 — uma alta de 197%.
No mesmo período, o número das demais famílias no Cadastro Único subiu apenas 21%.
O que muda com a nova regra de restrição?
Agora, caso a folha do município atinja o limite de 16% destinado à família de uma só pessoa, deverá ser feita uma revisão para verificar se é necessária a exclusão de algum beneficiário.
Essa nova regra tem como objetivo garantir que as famílias unipessoais recebam um benefício adequado às suas necessidades e não sejam prejudicadas pela alta demanda por renda.
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Além disso, ela busca evitar que os municípios invistam mais recursos no programa do que os necessários.
A nova regra também se alinha com as mudanças estruturais anunciadas pelo Governo Federal em junho deste ano. Entre elas estão:
- A inclusão de critérios saúde e educação nas concessões;
- O pagamento adicional por estudante e grávida;
- O aumento do valor do adicional para cada filho; e
- A exigência da informação sobre a condição familiar ao matricular ou vacinar os beneficiários.
Confira o calendário de pagamentos
As famílias unipessoais recebem o benefício junto com as demais famílias participantes do programa, com um calendário organizado de acordo com o número do NIS.
Os pagamentos de competência do mês de setembro começam hoje (18), serão feitos até sexta-feira da próxima semana (29), conforme o calendário Bolsa Família 2023 abaixo:
| Previsão Calendário Bolsa Família - Setembro 2024 | |
|---|---|
| Número final do NIS | Data de pagamento |
| 1 | 18 de setembro |
| 2 | 19 de setembro |
| 3 | 20 de setembro |
| 4 | 21 de setembro |
| 5 | 22 de setembro |
| 6 | 25 de setembro |
| 7 | 26 de setembro |
| 8 | 27 de setembro |
| 9 | 28 de setembro |
| 0 | 29 de setembro |
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Perguntas frequentes
Quais mudanças no Bolsa Família em 2023?
Além da restrição para famílias unipessoais, o programa passou por alterações, como a inclusão de saúde e educação, pagamento adicional por estudantes e grávidas, aumento do valor do adicional por filho e a exigência de informações sobre a condição familiar na matrícula escolar ou vacinação.
Como funciona a regra de restrição do Bolsa Família?
A nova regra de restrição afeta as famílias unipessoais, ou seja, cada município pode ter no máximo 16% do Bolsa Família destinado a cadastros de uma só pessoa.
Quem tem direito ao Bolsa Família em 2023?
A principal regra para receber o Bolsa Família é de que a renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a R$ 218. Também é necessário que toda família esteja inscrita no Cadastro Único.
Quais são as condições para receber o Bolsa Família?
É preciso manter o cartão de vacinação em dia, fazer o acompanhamento pré-natal das gestantes, monitorar o estado nutricional das crianças até 7 anos, garantir a frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para adolescentes de 16 e 17 anos, entre outras.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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