Mudanças no salário mínimo, Imposto de Renda e Bolsa Família para 2024

No dia 31 de agosto, o Governo Federal enviou para o Congresso Nacional o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que foi a data limite para entrega do texto.

O Congresso terá até o final do ano para avaliar, fazer modificações e aprovar o primeiro orçamento elaborado pelo atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A seguir, saiba mais sobre as principais mudanças para o orçamento de 2024, incluindo o valor do salário mínimo.

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Quais as principais mudanças nos benefícios em 2024?

Em 2024, a previsão é de que o salário mínimo passe dos atuais R$ 1.320,00 mensais para R$ 1.421,00. 

O aumento será acima da inflação e segue a regra de reajuste automático do piso salarial, cuja lei foi aprovada pelo presidente Lula recentemente.

Assim, o salário mínimo será corrigido pela inflação acumulada nos últimos 12 meses até novembro deste ano, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Para 2024, o PIB considerado é 2022, cujo aumento foi de 2,9%. O valor definitivo de aumento do salário mínimo ainda depende da variação final do INPC.

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O Bolsa Família deverá receber um apoio financeiro de R$ 169,4 bilhões. Conforme o que o governo prevê, esse dinheiro será usado para ajudar 20,8 milhões de famílias que recebem o benefício.

No entanto, embora haja previsão de aumento do salário, o orçamento de 2024 não prevê aumento para o salário do Bolsa Família. 

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Além disso, também não há previsão para corrigir a tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O secretário de Orçamento, Paulo Bijus, disse que a medida “fica para depois, no momento adequado”.

Também não há nenhum reajuste dos salários dos servidores públicos federais previsto no projeto.

Governo prevê aumento das despesas

A proposta orçamentária de 2024 foi planejada com base no arcabouço fiscal, a nova regra fiscal que substitui o teto de gastos. 

Agora, o governo pode gastar um pouco mais do que no ano anterior, mas esse aumento deve ser controlado, variando de 0,6% a 2,5%, desde que seja menor do que o aumento das receitas.

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Assim, o governo planeja, para o próximo ano, gastar 1,7% a mais do que no ano anterior, levando em conta o aumento dos preços. Isso representa um aumento de R$ 128,93 bilhões em valores absolutos.

Como irá funcionar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)?

O PLOA de 2024 tem o objetivo de zerar o saldo negativo nas contas do governo (déficit público), conforme regras do arcabouço fiscal mencionado anteriormente.

O governo planeja sair de uma situação em que gastou mais do que arrecadou este ano, que estava previsto em R$ 145,3 bilhões, para terminar o ano com um pequeno excedente de R$ 2,841 bilhões. 

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No entanto, esse valor ainda é muito pequeno em relação à economia do país, representando apenas 0% do Produto Interno Bruto (PIB).

O resultado vai depender de o Ministério da Fazenda conseguir mais R$ 168 bilhões no próximo ano.

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