Mutirão de renegociação de dividas será em julho 2023; veja

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, promoverá um mutirão nacional de renegociação de dívidas para débitos de consumo. 

O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Brasília. O mutirão será o primeiro de uma série, conforme previsto no decreto assinado pelo presidente. 

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Quando será o mutirão de renegociação de dívidas?

O primeiro mutirão de renegociação de dívidas acontecerá na segunda quinzena de julho.

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Este será o primeiro dos mutirões que, segundo o governo, serão periódicos. Tais informações foram repassadas no Decreto 11.567, de 19 de junho de 2023.

Vale destacar que esse decreto subiu o valor do mínimo da renda mensal existencial de R$ 303 para R$ 600 para superendividados.

Como vai funcionar esse mutirão?

Segundo Flavio Dino, as empresas credoras deverão participar obrigatoriamente do mutirão. E continua: “A participação dos credores é obrigatória. Não é uma possibilidade, é uma obrigação. Os credores, uma vez convocados pela justiça ou pelo Procon, são obrigados a participar, sob pena de haver um arbitramento desse novo plano de pagamento, sempre preservando o mínimo existencial, que antes era de R$ 303 e, agora, é de R$ 600, melhorando, assim, a proteção aos direitos básicos dos cidadãos”.

O objetivo do mutirão é garantir que o mínimo essencial para despesas básicas, como água e luz, da população mais endividada, não seja comprometido.

Quem poderá participar?

Ainda segundo informações repassadas pelo ministro Flávio Dino, poderão participar os brasileiros que possuam dívidas que ultrapassam o valor mínimo para a subsistência.

Portanto, a ação será focada naquelas pessoas com dívidas que ultrapassem o valor mínimo existencial, aquelas consideradas superendividadas.

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A situação de superendividamento é quando o consumidor não consegue pagar suas dívidas e acaba fazendo novas para pagar as anteriores.

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