Isenção de taxa de renovação da CNH para idosos é aprovada
Na última quarta-feira (14), foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa a proposta de gratuidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Essa proposta altera o texto original do Projeto de Lei (PL) 4036/20, do ex-deputado Léo Moraes (PODE), que previa gratuidade a todas as pessoas com mais de 65 anos.
A seguir, confira como funciona a nova proposta do PL 4036/20 e se a isenção para renovar habilitação já está sendo aplicada.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aprovada proposta de gratuidade na renovao da CNH para motoristas com mais de 60 anos inscritos no Cadastro nico.
- Alteração no Projeto de Lei 4036/20 restringiu a isenção aos condutores mais necessitados, conforme a relatora Dayany Bittencourt.
- O PL ainda está em tramitação e precisa ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça, Câmara dos Deputados e Senado Federal para entrar em vigor como lei.
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Como funciona o Projeto de Lei para isenção de taxa de renovação?
O Projeto de Lei 4036/20 propõe a gratuidade dos exames de renovação da CNH para motorista com mais de 60 anos, que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
A alteração da proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para beneficiar aqueles que realmente precisam dessa gratuidade.
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Antes da alteração da relatora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO), o texto previa a gratuidade dos exames para todas as pessoas com mais de 65 anos.
Dayany justifica que restringir o benefício aos condutores inscritos no CadÚnico torna a gratuidade mais direcionada às pessoas que realmente precisam dela.
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Além disso, esse Projeto de Lei também busca igualar a idade para usufruir desse benefício com a idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03).
O Projeto de Lei já está em vigor?
O PL 4036/20 ainda não está em vigor, pois, até o momento, ele só foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), e continua no processo de tramitação legislativa.
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Ainda é necessário que o PL seja analisado e aprovado pelas comissões de Viação e Transportes (CVT), de Finanças e Tributação (CFT), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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Somente após passar por todas essas comissões, o projeto deverá ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Caso seja aprovado em todas as instâncias legislativas, o projeto poderá ser sancionado pelo Presidente da República e, então, entrar em vigor como lei.
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Perguntas frequentes
Quem pode se beneficiar da isenção na renovação da CNH?
O Projeto de Lei 4036/20 pretende beneficiar os condutores de veículos inscritos no Cadastro Único que tenham mais de 60 anos, isentando-os dos custos da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Como renovar a carteira de motorista?
Para renovar a carteira de motorista, o condutor deve entrar em contato com o Detran de seu estado. Em alguns locais como São Paulo e Minas Gerais, é possível fazer o pedido pela internet, acessando o site do Detran de sua região.
Qual a validade da CNH?
Condutores com 70 anos ou mais tem a CNH válida por 3 anos, condutores com idade entre 50 e 69 anos tem o documento válido por 5 anos e os condutores com idade inferior a 50 anos ficam com documento válido por 10 anos.
Como saber a validade da CNH?
A validade da CNH fica ao lado do número de registro no documento físico. Também é possível verificar a data de validade da carteira pelo aplicativo CNH digital.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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