IR: nova tabela de descontos com aumento da faixa de isenção
Foi publicada no último domingo (30), a Medida Provisória (MP) 1171/23 que traz mudanças significativas na tabela de descontos do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas.
As novas regras passaram a valer desde segunda-feira (1º) e serão aplicadas já no próximo em 2024, beneficiando milhões de contribuintes brasileiros.
A seguir, confira mais detalhes sobre a novidade e sua principal mudança, a qual foi o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR).
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Foi publicada a Medida Provisória 1171/23 com mudanças na tabela de descontos do Imposto de Renda para pessoas físicas.
- A principal mudança é o aumento da faixa de isenção do IR para R$ 2.112,00, beneficiando milhões de contribuintes.
- A medida inclui desconto mensal de R$ 528,00 na fonte, totalizando R$ 2.640,00, isentando quem ganha até esse valor.
- As mudanças afetam todos os contribuintes, com tributação progressiva conforme a renda, e a nova tabela possui 5 faixas de renda.
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Aumento da faixa de isenção do IR
Uma das principais mudanças trazidas pela Medida Provisória 1171 é o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), que passa a ser de R$ 2.112,00.
Com isso, quem ganha até esse valor não pagará IR nem na fonte, nem na declaração do Imposto de Renda, feita anualmente.
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Além disso, a medida implementa um desconto mensal de R$ 528,00 na fonte, o que, somado à faixa de isenção, atinge os R$ 2.640,00 prometidos pelo governo.
Vale lembrar que o desconto na fonte é um valor descontado diretamente do salário do trabalhador antes mesmo que ele receba o dinheiro.
Esse desconto é feito por empresas e órgãos públicos com objetivo de pagar impostos e contribuições obrigatórias, como no caso do Imposto de Renda, de forma mais eficiente.
Quem será afetado pela mudança?
De modo geral, as mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda afeta todos os contribuintes, independentemente do salário recebido.
Isso porque, mesmo quem ganha mais, se beneficia da isenção, uma vez que o imposto só ocorre sobre os valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
Vale lembrar: Tributação é a forma como o governo arrecada dinheiro para financiar suas atividades, como saúde, educação e infraestrutura.
Saiba mais: Como tirar Informe de Rendimentos do INSS para declarar IR?
Dessa maneira, quem ganha até R$ 2.640 por mês está isento de pagar IR, já que esse valor é referente à nova faixa de isenção estabelecida pelo governo.
Para quem ganha acima desse valor, a tributação é progressiva, ou seja, quanto maior for a renda de uma pessoa, maior será a porcentagem do imposto.
E assim, o valor cobrado pelo IR do contribuinte varia de acordo com a faixa de renda na qual ele se encaixa.
Tabela com os novos valores
A nova tabela do Imposto de Renda possui 5 faixas de renda, e em 4 delas as alíquotas aumentam conforme a renda do contribuinte. Confira a seguir!
| Faixa de renda | Salário bruto | Alíquota |
| Faixa 1 | Até R$ 2.112,00 | isento |
| Faixa 2 | De R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65 | 7,5% |
| Faixa 3 | De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% |
| Faixa 4 | De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% |
| Faixa 5 | Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% |
Atenção: É importante manter os dados atualizados na declaração de Imposto de Renda, para evitar possíveis erros ou divergências com a Receita Federal.
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Perguntas frequentes
O que mudou na tabela do Imposto de Renda?
Houve uma atualização nas faixas de renda e nas alíquotas de pagamento do Imposto de Renda, além do aumento no valor das parcelas a deduzir. A partir deste ano, quem recebe até dois salários mínimos não precisa contribuir com o IR. A mudança não afeta as declarações feitas em 2023, ano-base 2022.
Quem se beneficia com a atualização das parcelas a deduzir do IR?
A atualização da tabela de descontos beneficia principalmente os contribuintes de menor renda.
Quem pode deduzir despesas no Imposto de Renda?
Pessoas físicas podem deduzir despesas com saúde, educação, previdência social, dependentes e pensão alimentícia, entre outras.
Quantas pessoas deixarão de pagar o IRPF com a mudança?
A Receita Federal estima que cerca de 13,7 milhões de pessoas deixarão de pagar o Imposto de Renda de Pessoa Física com a mudança, representando aproximadamente 40% do total de contribuintes.