Imposto de Renda: banco de dados informatizados analisam as declarações
Anualmente, a declaração do Imposto de Renda (IR) deve ser submetida à Receita Federal pelos contribuintes que recebem acima do limite de isenção do tributo.
Na declaração, o cidadão deve informar seus rendimentos e os valores de deduções, como contas mensais, gastos com serviços de saúde, dependentes, entre outros.
Entenda a seguir quem deve declarar o IR em 2023 e como funcionam os processamentos de dados e a análise das declarações do imposto na Receita. Continue a leitura.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Em 2023, devem declarar o Imposto de Renda quem teve rendimentos acima de R$28.559,70 no ano anterior, trabalhadores rurais com rendimento bruto acima de R$142.798,50, e quem teve rendimentos isentos acima de R$40 mil, entre outros casos específicos.
- A Receita Federal automatiza o processamento dos dados do Imposto de Renda por meio do cruzamento de informações do contribuinte obtidas de diferentes bases de dados governamentais para verificar a veracidade das declarações.
- No passado, a Receita utilizava um supercomputador chamado T-Rex para processar as declarações, mas atualmente as análises são feitas de forma fragmentada em diversos sistemas informatizados do órgão.
- O prazo para declarar o Imposto de Renda de 2023 é até 31 de maio, sendo importante evitar deixar para a última hora devido à complexidade do procedimento. Os contribuintes podem retificar a declaração caso identifiquem erros após o envio.
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Afinal, quem precisa declarar o IR?
A principal regra em relação à declaração do IR tem relação direta ao rendimento tributável que o contribuinte recebeu no ano anterior.
Em 2023, deve declarar o IR quem teve rendimentos mensais, em média, de R$1.903,98 mensais ou recebeu acima de R$28.559,70 em 2022.
No caso de trabalhadores rurais, o valor limite é diferenciado. Deve declarar o IR o trabalhador rural que teve rendimento bruto superior a R$142.798,50 no ano anterior.
Saiba mais: Nova tabela Imposto de Renda 2023
Pessoas que tiveram rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$40 mil também devem declarar.
Além disso, pessoas que venderam imóvel residencial e adquiriram outro imóvel em até 180 dias após a venda também precisam prestar contas com a Receita.
Por último, pessoas que tinham em 31 de dezembro de 2022, patrimônio acima de R$300 mil também devem declarar o IR.
Como funciona essa automatização do Imposto de Renda?
A Receita Federal já possui acesso aos seus rendimentos e outras informações, as quais são obtidas por meio de diferentes bases de dados de órgãos públicos. Dessa forma, é realizada a cruzamento de informações do contribuinte.
Logo, a declaração do imposto de renda é um método da Receita, basicamente, para saber se pode confiar na honestidade do contribuinte.
Ao receber a declaração, a Receita faz a análise dos dados informados pelo titular, comparando-os às informações obtidas pelas bases de dados, verificando a compatibilidade dos rendimentos informados com os que constam nas fontes pagadoras.
Veja também: Calendário e datas da restituição do Imposto de Renda 2023
Além disso, bens e direitos também são analisados, verificando se os dados declarados são compatíveis com as informações obtidas pela Receita.
Assim, quando algum dado divergente é encontrado, é quando o titular cai na chamada malha fina.
Isso significa que foram encontradas pendências na declaração, e por isso, o titular deve pagar uma multa, além de buscar regularizar seu CPF junto ao órgão, pois fica impedido de realizar diversos serviços públicos por conta da malha.
O “supercomputador” da Receita Federal ficou no passado
Há algum tempo, muito se ouvia falar no “supercomputador” que concentrava o processamento de milhões de declarações do imposto.
Utilizado no início dos anos 2000, o modelo de máquina lançado pela IBM chamado “T-Rex”, foi adquirido pela Serpro, órgão responsável pelos serviços tecnológicos da União.
No entanto, atualmente, as análises são realizadas de forma fragmentada, em diversas rotinas de verificação em vários sistemas informatizados da Receita.
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O acesso a todos os dados armazenados pela Receita Federal é controlado e monitorado, garantindo a segurança nas informações de todos os contribuintes.
Não se esqueça que o prazo para declarar o IRPF de 2023 vai até o dia 31 de maio. Não deixe a declaração para última hora, pois trata-se de um procedimento complexo e que leva algum tempo.
Vale lembrar que, caso o contribuinte envie sua declaração, mas perceba algum erro ou divergência após o envio, é possível fazer a retificação da declaração, caso ainda não tenha sido notificado pelo órgão.
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Perguntas frequentes
Quem precisa declarar Imposto de Renda 2024?
Quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023 deve declarar o Imposto de Renda 2024.
Quem é isento de declarar IR?
É isento de pagar o IR quem ganhou salário até o valor estipulado na faixa de isenção, aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade que tiveram uma renda mensal inferior a R$ 3.807,96 no ano anterior, pessoas com doenças graves e com rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma.
Onde declarar o IR?
A declaração do Imposto de Renda pode ser feita por meio do portal e-CAC ou por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda da Receita Federal.
O que acontece com quem não declarar o Imposto de Renda?
Além da obrigação de pagar uma multa, o cidadão pode cair na malha fina, sendo impedido de obter diversos serviços.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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