Imposto de Renda 2023: pessoas jurídicas já podem enviar

Declarar o Imposto de Renda (IR) é um dever para muitas pessoas físicas e jurídicas, que devem prestar contas com a Receita Federal anualmente.

No caso de pessoas físicas, só precisam prestar contas com a Receita aquelas que tiveram rendimentos acima de um valor específico estabelecido.

Já no caso de pessoas jurídicas, o IR é um tributo obrigatório que incide sobre os lucros recebidos pela empresa.

O prazo para declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), já está aberto. Confira a seguir mais detalhes sobre o IRPJ, como funciona e quais os prazos.

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Qual o prazo para PJ enviar o IR?

Todas as pessoas jurídicas, como empresas, cooperativas, sociedades ou qualquer entidade jurídica que exerça atividade empresarial, devem declarar o IR.

A declaração do IR é diferente no caso de pessoas jurídicas, pois há mais de uma declaração a ser entregue à Receita.

A incidência do IR é obrigatória sobre os lucros obtidos pela empresa em um determinado período.

Saiba mais: Calendário da restituição do Imposto de Renda 2023

Assim, os prazos para entrega das declarações referentes a 2022 de pessoa jurídica variam entre 31 de maio e 31 de julho de 2023.

Vale ressaltar que o não cumprimento da obrigação com seus impostos pode trazer multas e outras consequências para a empresa.

Como funcionam os tributos de empresas Lucro Real, Presumido e Arbitrado: IRPJ

A depender do regime tributário em que a empresa se encontra, a apuração de tributos pode funcionar de forma diferente.

Veja oportunidade: Antecipação Saque-Aniversário

Empresas que são tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, precisam entregar duas declarações distintas do IR, são elas: a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e a Escrituração Contábil Digital (ECD).

Especialmente a ECD é de extrema importância tanto para a pessoa jurídica quanto para o governo, pois possibilita o compartilhamento de informações contábeis com a Receita.

A entrega da ECF deve ser realizada até o dia 31 de julho de 2023. Já a entrega da ECD deve ser feita até o dia 31 de maio.

Veja também: O que é a malha fina da Receita Federal e como saber se caí?

Ambos documentos referentes ao ano-base 2022 devem ser entregues dentro do prazo, para evitar problemas com a Receita.

Confira o que diz o Coordenador de Produtos da Online Applications, Silvio P. Pacheco Santos:

“Para calcular o Imposto de Renda devido, a PJ deve apurar o seu lucro real, que é o resultado contábil do período, ajustado pelas adições, exclusões e compensações previstas na legislação tributária”.

As pessoas jurídicas devem se atentar a todas as obrigações fiscais e às regras relacionadas ao IR, para garantir a regularidade da empresa junto à Receita.

Declarações das empresas Simples Nacional que precisam ser enviadas

Já em caso de empresas que se enquadram na situação de Simples Nacional, estas devem fazer o envio da Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional e da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais.

A Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é obrigatória e deve ser apresentada mesmo que o Microempreendedor Individual (MEI) não tenha tido receitas durante o ano em questão.

A não entrega do DASN-SIMEI sujeita a pessoa jurídica a uma multa de até 20% dos tributos declarados.

Leia mais: Calendário, Alíquotas e Tabela do Imposto de Renda para 2023

Já a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), conforme Silvio, “é uma das obrigações que as empresas optantes pelo Simples Nacional devem cumprir anualmente. O seu objetivo, como o nome indica, é informar à Receita Federal alguns dados econômicos, sociais e fiscais de cada organização”.

Os dois documentos referentes ao ano-base 2022 devem ser entregues até 31 de maio pelas pessoas jurídicas.

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