FGTS: como conseguir o extrato para solicitar a revisão do valor?
Muitos trabalhadores têm direito à revisão do valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
E para solicitar a revisão, é preciso ter acesso ao extrato do FGTS e ter em mãos o saldo do Fundo de Garantia.
Neste texto, vamos explicar como conseguir o extrato e solicitar a revisão do FGTS. Continue a leitura e confira!
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Trabalhadores têm direito à revisão do FGTS a partir de 1999.
- Para solicitar a revisão, é necessário ter acesso ao extrato do FGTS.
- O extrato do FGTS pode ser obtido pelo aplicativo FGTS.
- A revisão do FGTS busca corrigir a forma como a correção monetária é feita.
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Como conseguir o extrato do FGTS?
Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao Fundo de Garantia e também possui direito a acompanhar se os valores estão sendo depositados de maneira correta, através do extrato FGTS.
A melhor forma de fazer é através do aplicativo FGTS. Ao acessá-lo, logo na página principal, você poderá verificar todas as suas contas.
Leia mais: Como saber quais saques do FGTS estão disponíveis?
Ao clicar, você terá acesso ao extrato FGTS de todas as contas e também ao extrato isolado de cada uma delas.
Quem tem direito à revisão do FGTS?
Todos os trabalhadores brasileiros que exerceram função laboral a partir de 1999 têm direito à revisão do FGTS, são eles:
- Atletas profissionais (ex: jogadores de futebol);
- Diretor não-empregado. Neste caso, ele é equiparado aos demais trabalhadores contemplados no regime;
- Empregados domésticos;
- Safreiros (trabalham apenas no período de colheita);
- Trabalhadores de carteira assinada (CLT);
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos (ex: jovens aprendizes).
Portanto, caso a revisão do FGTS seja aprovada, os trabalhadores que possuem saldo a partir de 1999 até o dias atuais poderão solicitá-la.
Atenção: Mesmo que tenha retirado total ou parcialmente seu saldo FGTS, ainda é possível solicitar a revisão.
Entenda mais sobre a revisão do FGTS
O objetivo da revisão do FGTS é corrigir o índice que faz a correção monetária do fundo.
Para o STF (Supremo Tribunal Federal), a correção do FGTS deveria ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que é mais justo e representa a inflação real do período.
Veja mais: Revisão do FGTS 1999 a 2021 aprovada? Quanto posso ganhar?
Atualmente, essa correção é feita pela Taxa Referencial (TR), um índice que não acompanha o aumento real dos preços da economia.
Além disso, a revisão do FGTS também pode beneficiar os trabalhadores que tiveram contas do fundo entre os anos de 1999 e 2013, período em que a TR foi mais baixa.
Nesse caso, é possível entrar com uma ação na Justiça para solicitar a revisão dos valores depositados, buscando uma correção mais justa pelo IPCA-E.
Veja mais: Antecipação Saque-Aniversário
Vale ressaltar que a revisão do FGTS é um direito dos trabalhadores e pode ser feita sem a necessidade de contratar advogados ou pagar custos extras.
O processo pode ser iniciado diretamente no site da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela administração do fundo.
Entretanto, é preciso apresentar cálculos e, se a Caixa recorrer, você deve nomear um advogado em até dez dias.
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Perguntas frequentes
Quando é a revisão do FGTS?
Desde 2021, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 de julgamento da revisão do FGTS está na gaveta do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi adiada pelo STF sem uma nova data prevista.
Como faço para pedir a revisão do meu FGTS?
A revisão pode ser solicitada com a ajuda de um advogado ou por conta própria, por meio de uma ação judicial e apresentação dos documentos necessários, como documento de identificação, comprovante de residência, carteira de trabalho, dentre outros.
Como calcular a correção do FGTS desde 1999?
Existe uma ferramenta gratuita na internet chamada LOIT FGTS. Ela faz todo o cálculo da revisão do FGTS de forma gratuita, analisando os extratos de depósito do FGTS.
Quando vai ser pago a correção do FGTS?
Desde 2021, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, de julgamento da revisão do FGTS, está na gaveta do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação que deveria ter sido julgada no dia 13 de maio do ano passado, foi adiada pelo STF sem uma nova data prevista.
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