Bolsa Família: aprovada MP que define valor mínimo de R$ 600
Nesta terça-feira (30), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1164/23 que recriou o programa Bolsa Família.
Essa MP, que também encerrou o Auxílio Brasil, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, garantindo assim o pagamento de R$ 600,00 para as famílias beneficiadas.
A seguir, confira quais foram as mudanças nos programa Bolsa Família e conheça seus valores adicionais.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aprovada a Medida Provisória que recriou o Bolsa Família, estabelecendo o valor mínimo de R$ 600,00 para as famílias beneficiadas.
- Mudanças no programa incluem exigências como inscrição no Cadastro Único, acompanhamento de pré-natal, vacinação e frequência escolar.
- Adicional de R$ 150,00 por criança de zero a seis anos para auxiliar no cuidado e desenvolvimento infantil.
- Inclusão do benefício complementar Vale Gás, no valor médio do botijão de gás no Brasil, pago a cada dois meses.
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O que mudou no Bolsa Família 2023?
A MP 1164/23 trouxe importantes mudanças para o programa Bolsa Família em 2023, visando garantir melhores condições de saúde e educação para as famílias beneficiadas.
Agora, para receber o Bolsa Família, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), em situação de pobreza, com renda por pessoa no grupo familiar mensal inferior a R$ 218,00.
Na área da saúde, passou a ser exigido o cumprimento do pré-natal durante a gestação, o cumprimento do calendário nacional de vacinação para as crianças.
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Além disso, é necessário acompanhar o estado nutricional das crianças com menos de 7 anos.
Já na área da educação, é exigido que as crianças e adolescentes, até os 18 anos, beneficiados atendam a uma frequência escolar mínima.
- Para crianças de 4 e 5 anos, a frequência mínima é de 60%;
- Para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, a frequência mínima é de 75%.
E o acrescimento de 150 reais por criança?
Além do valor base de R$ 600 do Bolsa Família, foi estabelecido um adicional de R$ 150,00 por criança de zero a seis anos.
Esse acréscimo, pago mensalmente com os R$ 600,00, tem como finalidade auxiliar as famílias no cuidado e no desenvolvimento dessas crianças.
Com isso, busca-se proporcionar um suporte financeiro adicional para as famílias que têm crianças com até 6 anos.
Adicional do Vale Gás
Foi incorporado ao texto da Medida Provisória 1164/23 o benefício complementar do Auxílio Gás, como também é conhecido o Vale Gás, previsto na MP 1155/23.
Esse benefício adicional auxilia beneficiários de programas assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com despesas como o gás de cozinha.
O valor do Vale Gás corresponde ao valor médio do botijão de gás no Brasil, atualmente em R$ 110,00, pago a cada dois meses, juntamente com o Bolsa Família.
A MP já está em vigor?
A Medida Provisória 1164/23, do Bolsa Família, está em vigor desde 2 de março de 2023.
No entanto, é importante destacar que a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o que deve ser feito em um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para não perder a validade.
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Perguntas frequentes
Quais são os critérios para ser elegível ao Programa Bolsa Família?
São elegíveis ao Programa Bolsa Família as famílias inscritas no Cadastro Único em situação de pobreza, com renda por pessoa no grupo familiar mensal inferior a R$ 218,00.
Quais foram as mudanças no Bolsa Família?
As mudanças incluem aumento nos valores do benefício e requisitos de saúde, como o cumprimento do pré-natal e o acompanhamento do estado nutricional das crianças, e requisitos de educação, como a frequência escolar mínima para crianças e adolescentes.
Como se inscrever no vale-gás?
É necessário ir a uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) que seja mais próximo de você, realizar a inscrição do Cadastro Único e informar que deseja receber o benefício. Você passará por análise do Ministério da Cidadania.
Quais os critérios para receber os R$150 a mais no Bolsa Família?
O novo Bolsa Família pretende realizar o pagamento adicional de R$ 150,00 a mais por criança de até 6 anos de idade, a partir de março.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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