INSS: liberado pela justiça R$1,37 bi para pagamentos de aposentados
Na última terça-feira (21), foram liberados R$ 1,37 bilhão pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para o pagamento de dívidas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça.
Essas dívidas são referentes aos processos movidos por beneficiários do INSS, e terão o pagamento organizado pelo Tribunal Regional Federal (TRF).
A seguir, confira como consultar se você tem direito a receber esses valores e como será feito o pagamento.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Conselho da Justiça Federal liberou R$1,37 bilhão para pagamento de dívidas do INSS na Justiça na última terça-feira.
- 84.533 beneficiários do INSS que ganharam ações judiciais nos 66.840 processos terão direito ao pagamento, limitados a 60 salários mínimos.
- Valores serão repassados em março para beneficiários com ordem de pagamento do juiz até fevereiro de 2023.
- Consulta dos atrasados do INSS pode ser feita nos sites dos TRFs regionais com CPF do segurado ou número da OAB do advogado.
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Quem terá direito a receber?
Tem direito ao pagamento os 84.533 beneficiários do INSS que ganharam ações judiciais nos 66.840 processos contra o instituto, que se limitavam ao valor de 60 salários mínimos.
Ou seja, os que estavam com processos de Requisição de Pequeno Valor (RPVs), referentes a concessão ou revisão dos seguintes benefícios:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Pensão por morte.
Ainda em março, os valores serão repassados para os beneficiários que tiveram ordem de pagamento do juiz até o mês de fevereiro de 2023.
Saiba mais: O que é a revisão da vida toda?
Como o valor máximo é definido a partir do salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.302,00, serão pagas ações de até R$ 78.120,00.
Caso o aumento do salário mínimo previsto para 1º de maio aconteça, começarão a ser pagas também as ações com valor máximo de R$ 79.200,00.
Como fazer a consulta dos atrasados do INSS?
Primeiro é necessário fazer a consulta do processo, para saber se o juiz já liberou a ação judicial para pagamento, no site do TRF de sua região.
Por exemplo, para os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta é feita pelo site do TRF da 3ª região (TRF-3).
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Cada região responde aos seguintes estados:
- TRF-1: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- TRF-2: RJ e ES;
- TRF-3: SP e MS;
- TRF-4: RS, PR, SC;
- TRF-5: PE, CE, AL, SE, RN, PB.
A consulta é feita no TRF com o CPF do segurado ou número da OAB do advogado responsável pelo seu processo judicial.
Quanto será pago?
Confira na tabela abaixo quanto será pago em atrasados pelo TRF de cada região.
| TRF | Valor total reservado para pagamento | Beneficiários |
| 1ª região | R$ 509.5 milhões | 29.460 |
| 2ª região | R$ 117,8 milhões | 7.386 |
| 3ª região | R$ 224,1 milhões | 9.528 |
| 4ª região | R$ 345,2 milhões | 23.746 |
| 5ª região | R$ 179,1 milhões | 14.413 |
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Perguntas frequentes
O que são processo RPVs?
São ações judiciais classificadas pela Requisição de Pequeno Valor (RPVs), ou seja, limitadas ao pagamento de até 60 salários mínimos.
Quem vai receber esses RPVs em março?
Beneficiários do INSS que recebam aposentadorias, pensões ou benefícios assistenciais e tenham entrado com ações de revisão ou concessão, e o juiz tenha dado ordem de pagamento até o final de fevereiro de 2023.
Esses valores incluem o pagamento de revisão da vida toda?
Sim! Porém, somente dos beneficiários que devem receber até 60 salário mínimos, e que tenham tido ordem de pagamento do processo pelo juiz até o mês de fevereiro de 2023.
Como sei se vou receber esses 1,37 bi de RPVs?
Você deve realizar a consulta do processo no site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região, com seu CPF ou número da OAB do advogado responsável pela ação.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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