Atrasados do INSS podem receber dobro do valor em multa com recurso
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, no dia 24 de janeiro, a liberação de recursos para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Cerca de 150 mil cidadãos terão direito a receber os valores atrasados, que totalizam R$1,12 bilhão.
A seguir, saiba como consultar os valores de RPVs do INSS em atraso e os valores pagos em cada Tribunal Regional Federal (TRF).
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 2 a 108 parcelas | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Conselho da Justiça Federal liberou recursos para pagamento de RPVs do INSS, beneficiando 150 mil cidadãos com R$1,12 bilhão em valores atrasados.
- RPVs são ações judiciais de até 60 salários mínimos contra o INSS e incluem benefícios como aposentadoria e auxílio-doena.
- Para receber, é preciso ter a ação julgada sem possibilidade de recurso pelo INSS, com previsão de pagamento para 2023.
- Consulta dos valores pode ser feita no site do TRF da região do beneficiário, com depósitos feitos na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
- Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando sobre assuntos financeiros e sociais, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
Recurso para receber pelo atraso do salário INSS
As Requisições de Pequeno Valor são ações judiciais solicitadas por beneficiários do INSS contra o próprio órgão.
Elas envolvem processos com valores de até 60 salários mínimos no ano em questão.
Requisitos para receber os recursos
Neste novo ciclo de pagamentos de RPVs, receberão os segurados que realizaram ações judiciais contra o INSS e ganharam a ação.
Veja também: Saiba como entrar com recurso no INSS
A data da ordem de pagamento determinada judicialmente deve estar prevista para o ano de 2023 e a ação deve ter sido definitivamente julgada, sem possibilidade de recurso por parte do INSS.
As RPVs são referentes à concessão ou revisão de:
- Aposentadoria;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença.
Consulte o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPVs)
Para consultar o recebimento, o beneficiário pode entrar em contato com o escritório de advocacia responsável pela ação ou acessar o site do tribunal correspondente ao estado onde reside.
Na aba “Consulta processual” do site do TRF da sua região, insira seus dados e consulte a previsão de pagamento da sua RPV.
Os depósitos são realizados em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Valor e beneficiários pagos a RPVs do INSS nos tribunais
Confira os valores referentes às RPVs em cada estado e quantos beneficiários receberão os valores:
TRF da 1ª Região
Corresponde aos estados: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.
- Valor pago: R$513 milhões
- Número de beneficiários: 33 mil
TRF da 2ª Região
Corresponde aos estados: RJ e ES.
- Valor pago: R$101 milhões
- Número de beneficiários: 5 mil
TRF da 3ª Região
Corresponde aos estados: SP e MS.
- Valor pago: R$249 milhões
- Número de beneficiários: 7,6 mil
TRF da 4ª Região
Corresponde aos estados: RS, PR e SC.
- Valor pago: R$252 milhões
- Número de beneficiários: 15,4 mil
TRF da 5ª Região
Corresponde aos estados: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- Valor pago: R$169 milhões
- Número de beneficiários: 13 mil
Agora que você já sabe como fazer a consulta, acesse o site do TRF da sua região para conferir se os valores já estão disponíveis para você.
Para continuar se informando sobre as RPVs do INSS com os conteúdos da meutudo, inscreva-se abaixo e enviaremos nossos destaques semanais para o seu email.
Perguntas frequentes
Como saber se tenho direito ao valor atrasado do INSS?
Basta acessar o site do Tribunal Regional Federal referente a sua região, procurar por RPV ou precatórios e acessar com seu CPF ou número da ação.
Qual a diferença entre Precatório e RPV?
As Requisições de Pequeno Valor (RPV) são para sentenças que não ultrapassem 60 salários mínimos e são pagas imediatamente. Já os Precatórios são para sentenças acima de 60 salários mínimos e são pagos anualmente.
Como consultar se a RPV foi liberada?
Basta acessar o site do Tribunal Regional em que o processo está tramitando e consultar através do CPF ou nome do beneficiário.
Em quanto tempo é pago um RPV?
A Requisição de Pequeno Valor tem um prazo médio de pagamento de 60 dias, após a emissão. Mas pode ser liberado até mesmo antes.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
1992 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
