INSS alerta aos herdeiros de segurado falecido que não saquem benefício
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez um alerta para que os dependentes de segurados falecidos não saquem os benefícios, a fim de evitar problemas futuros.
Apesar do possível direito à pensão por morte, o órgão informa que pode haver cobrança administrativa aos herdeiros caso haja saque irregular do benefício do falecido.
A instituição bancária que realiza o pagamento pode realizar uma apuração para identificar responsáveis e gerar a cobrança aos herdeiros. A seguir, saiba mais sobre a medida.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- INSS alerta herdeiros de segurados falecidos a não sacarem benefícios para evitar problemas futuros.
- Famílias não devem sacar benefícios, pois INSS cancela automaticamente após ser informado do óbito.
- Para solicitar valores devidos ao segurado falecido, é necessário apresentar documentação comprobatória da herança.
- INSS orienta contatar o serviço de solicitação de encerramento do benefício do segurado falecido para liberar os recursos devidos.
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Por que as famílias dos segurados falecidos não devem sacar benefícios?
É importante que as famílias de segurados falecidos não saquem os benefícios, pois o INSS os cancela automaticamente quando são informados do óbito.
O órgão deve ser comunicado dos óbitos no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) no prazo de 1 dia útil, ou no máximo 5 dias úteis, se não houver internet na região.
Leia mais: Como solicitar a Certidão ou Declaração de Dependentes INSS
Isso significa que, se a família sacar os benefícios antes da notificação do óbito, ela estará recebendo valores indevidamente, e depois terá de realizar a devolução dos valores.
Além disso, caso o segurado falecido não tenha benefício não sacado do mês anterior, a família também não deve sacar o valor, e sim solicitar ao INSS de maneira legal.
O dependente deve entrar no portal Meu INSS, e solicitar através do serviço “Solicitar emissão de pagamento não recebido” para que seja providenciada a liberação do valor, conforme regras da legislação.
O que fazer para solicitar valores devidos?
Para solicitar valores devidos ao segurado falecido, o INSS exige a apresentação de alguma documentação comprobatória da herança, como alvará judicial, formal de partilha ou inventário.
Além disso, é preciso que a família se certifique de que o segurado já não possuía direito à pensão por morte antes de solicitar a liberação de qualquer valor.
Veja também: Como requerer pensão por morte
Para isso, deve-se entrar em contato com o INSS, por meio do serviço de “solicitar desistência/encerramento/renúncia” do benefício do segurado falecido.
Com a documentação necessária apresentada e a solicitação aceita, o valor dos recursos devidos é liberado por meio de um Pagamento Alternativo de Benefício (PAB).
Os canais remotos do INSS para essa comunicação da morte e solicitação do PAB são, a central de atendimento, pelo telefone 135, e o portal Meu INSS, com acesso pelo site ou aplicativo.
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Perguntas frequentes
O que acontece se eu sacar benefícios de um segurado falecido?
Se você sacar benefícios de um segurado falecido, você estará sujeito a uma cobrança administrativa por parte do INSS. O órgão pode realizar uma apuração junto à instituição bancária para identificar responsabilidades.
Como o INSS é informado sobre o óbito de um segurado?
Os cartórios de registro civil são obrigados a comunicar os óbitos no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), no prazo de um dia útil (ou até em cinco dias úteis, se não houver internet na localidade). Com base nessas informações, o INSS suspende os pagamentos.
O que devo fazer se o segurado falecer antes de sacar o benefício do mês já depositado?
Nesse caso, a família não deve sacar o pagamento, e sim comunicar imediatamente o fato ao INSS e requerer, na forma correta, os valores não recebidos em vida pelo segurado. A solicitação é feita através dos canais do INSS, pelo serviço Solicitar emissão de pagamento não recebido.
Como devo proceder se houver direito à pensão do segurado falecido?
Primeiro o dependente deve solicitar este benefício por morte, para somente depois requerer o valor a que o beneficiário tinha direito em vida.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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