Precatórios do INSS 2023; veja como ficaram as datas
Sempre que inicia um novo ano, os beneficiários buscam entender seus direitos e previsões referentes aos precatórios do INSS.
Estes se diferenciam das RPVs apenas em questão de valores, porém se tratam de processos ganhos contra o Instituto Nacional do Seguro Social com ordem de pagamento judicial deferida.
A seguir, conheça mais detalhes sobre os precatórios do INSS, previsões de pagamento para 2023, além de como realizar a consulta do pagamento.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Precatrios do INSS são processos ganhos contra o INSS com ordem de pagamento judicial deferida.
- Os precatrios previdenciários são prioritários na ordem de pagamento sobre outros pagamentos do INSS e têm valor superior a 60 salários mínimos.
- A PEC dos Precatórios estabeleceu um limite anual para os pagamentos, podendo ocorrer divisões e atrasos, com previsão de pagamentos em 2024 devido a recursos insuficientes.
- Para consultar o direito a precatórios do INSS e a previsão de pagamento, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal correspondente ao estado do beneficiário.
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O que são precatórios previdenciários?
Os precatórios previdenciários são de natureza alimentícia e são considerados prioridade na ordem de pagamento sobre os demais pagamentos do INSS.
Tratam-se de títulos de pagamento emitidos após uma ação judicial a favor do beneficiário, cujo valor seja superior a 60 salários mínimos.
Leia mais: Como consultar extrato de pagamento de benefício do INSS
Já para processos de valor inferior a essa quantia, o pagamento é denominado Requisição de Pequeno Valor (RPV) e possui outras regras de priorização.
Previsões de pagamento precatórios em 2023
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) conhecida como a PEC dos Precatórios, aprovada no final de 2021, instituiu um limite anual para o pagamento de precatórios, cuja vigência teve início em 2022.
Antes, os pagamentos referentes a esse ano seriam efetuados na execução de 2023, mas, com a nova PEC, os pagamentos podem sofrer divisões e atrasos em função do limite estabelecido.
Veja também: Como entrar e se cadastrar no Meu INSS em 2023
A Lei Orçamentária Anual 2023 prevê recursos insuficientes para saldar a dívida total transferida de 2022 para 2023, portanto, algumas parcelas devem ser pagas somente em 2024.
Até o momento, o governo não se pronunciou sobre possíveis alterações no que tange aos precatórios, por isso, ainda se presume que esse método se manterá, com datas incertas e também na dúvida de quais serão pagos em 2023 e quais serão adiados.
Consulte precatórios nos Tribunais Regionais
Para consultar seu direito a precatórios do INSS e saber a previsão de pagamento do seu processo, você deve acessar o site do Tribunal Federal Regional conforme seu estado.
Entenda mais: Como consultar precatório pelo CPF
Confira a seguir o site correspondente a cada TRF e as regiões correspondentes.
TRF da 1ª Região
O TRF da 1ª Região corresponde aos estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e Maranhão.
Acesse o site do TRF1 para consultar a situação do seu precatório.
TRF da 2ª Região
O TRF da 2ª Região corresponde aos estados: Rio de Janeiro e Espírito Santo. Acesse o site do TRF2 para consultar a situação do seu precatório.
TRF da 3ª Região
O TRF da 3ª Região corresponde aos estados: Mato Grosso do Sul e São Paulo. Acesse o site do TRF3 para consultar a situação do seu precatório.
TRF da 4ª Região
O TRF da 4ª Região corresponde aos estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Acesse o site do TRF4 para consultar a situação do seu precatório.
TRF da 5ª Região
O TRF da 5ª Região corresponde aos estados: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe.
Acesse o site do TRF5 para consultar a situação do seu precatório.
TRF da 6ª Região
O TRF da 6ª Região corresponde ao estado de Minas Gerais. Acesse o site do TRF6 para consultar a situação do seu precatório.
Saiba mais: Calendário de pagamento INSS para 2023
Agora que você já sabe como consultar o pagamento do INSS do seu precatório, faça a consulta através do site do TRF da sua região.
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Perguntas frequentes
O que é precatório do INSS?
O precatório do INSS surge quando o segurado do INSS ganha uma ação judicial contra o instituto e garante o direito de receber os atrasados que ultrapassam 60 salários mínimos no ano vigente.
Como consultar os precatórios?
As consultas podem ser feitas por meio do número do processo ou CPF do credor, no site do Tribunal Regional Federal da Região em que o processo estiver tramitando.
Como é feito o pagamento de atrasados do INSS?
O pagamento ocorre por meio de Requisição de Pequeno Valor ou Precatórios, e é depositado em conta corrente do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito ao precatório do INSS?
Tem direito ao precatório, os beneficiários do INSS que entraram na justiça solicitando revisão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e de outros benefícios.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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