Será pago R$ 1,37 bilhão em atrasados do INSS; quem recebe?

Foi liberado, nesta terça-feira (24), pela Justiça Federal, o lote mensal de pagamentos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Conselho da Justiça Federal (CJF) transferiu o total de R$1,37 bilhão para pagamento a mais de 125 mil beneficiários do Instituto. O valor foi repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Confira a seguir quem irá receber os atrasados do INSS e como fazer a consulta de recebimento do saldo.

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Justiça libera o pagamento de atrasados do INSS

Do total de R$1,37 bilhão, R$1,12 bilhão é destinado a processos de benefícios previdenciários e assistenciais. Mais de 58 mil ações serão quitadas, beneficiando mais de 74 mil segurados.

O público desse recurso é composto por aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS, que venceram ações de revisão ou concessão de benefício.

Veja quanto será pago em atrasados por região

Confira a seguir quanto será pago em valores atrasados em cada região do Brasil, dividido por TRF de cada região e área correspondente.

TRF da 1ª Região

Corresponde aos estados: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.

• Geral pago: R$598.932.523,78;
• Previdenciários/Assistenciais: R$513.985.742,64 (28.830 processos, com 33.164 beneficiários).

TRF da 2ª Região

Corresponde aos estados: RJ e ES.

• Geral pago: R$101.743.264,54;
• Previdenciários/Assistenciais: R$78.914.016,37 (3.792 processos, com 5.058 beneficiários).

TRF da 3ª Região

Corresponde aos estados: SP e MS.

• Geral pago: R$249.379.529,03;
• Previdenciários/Assistenciais: R$179.066.857,65 (6.182 processos, com 7.634 beneficiários).

TRF da 4ª Região

Corresponde aos estados: RS, PR e SC.

• Geral pago:  R$252.932.769,22;
• Previdenciários/Assistenciais: R$215.157.996,55 (12.049 processos, com 15.460 beneficiários).

TRF da 5ª Região

Corresponde aos estados: PE, CE, AL, SE, RN e PB.

• Geral pago: R$169.725.093,47;
• Previdenciários/Assistenciais: R$135.519.938,39 (7.969 processos, com 13.010 beneficiários).

Quem tem direito a receber?

Têm direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, cuja data de emissão de pagamento seja no mês de dezembro de 2022.

Para entrar nos lotes mensais de atrasados, a ação deve ter sido finalizada sem possibilidade de recurso do INSS, etapa que pode ocorrer após o julgamento.

A ordem de pagamento (chamada de requisição ou autuação do processo) também já deve ter sido emitida pela Justiça após o processo, para execução do pagamento.

Saiba mais: É necessário contribuir ao INSS enquanto recebo o benefício?

A data da liberação do dinheiro em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil varia conforme o cronograma do tribunal em que a ação foi analisada.

Processos com atrasados de até 60 salários mínimos (em 2022, R$72,720,00) são pagos através de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Vale lembrar que o valor pago neste lote ainda considera o salário mínimo vigente no ano de 2022, por se tratar do último mês do ano.

As requisições do próximo lote, já virão com o valor atualizado conforme salário vigente em 2023, que é de R$1.302.

As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:

• Aposentadoria;
• BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença.

Caso o valor do processo ultrapasse 60 salários mínimos, vira um precatório, que possui apenas um lote anual e outro sistema de pagamento.

Para saber se sua RPV está neste lote, a “data protocolo TRF” deve ser referente a dezembro de 2022.

Como consultar os valores?

Para consultar o recebimento, o beneficiário tem duas opções: entrar em contato com o escritório de advocacia responsável pela ação ou acessar o site do tribunal correspondente ao estado de sua residência.

Conforme o site de cada TRF, é possível que o processo mude um pouco. Confira o passo a passo do TRF-3:

1. Clique em “Consulta processual”, do lado direito da tela, no quadro verde;
2. Clique na seta ao lado de “Número do processo” e escolha a opção “Requisições de pagamento”;
3. Vá em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
4. Insira seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo e selecione a opção “Não sou um robô”;
5. Clique em “Pesquisar” e sua RPV aparecerá.

Prontinho! Agora que você já sabe como fazer a consulta, acesse o site do TRF da sua região para conferir se os valores já estão disponíveis para você.

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