Até quando empresas podem depositar o 13º? O que fazer se não for depositado?
Segundo a Lei Lei 4.090/1962, todos os trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, além dos aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao décimo terceiro salário.
Alguns desses grupos já receberam parte ou integralmente o abono salarial, mas até quando as empresas podem depositar o 13º?
Confira o prazo de pagamento do décimo terceiro e o que fazer caso não seja depositado!
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Todos os trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao décimo terceiro salário, regido pela Lei 4.090/1962.
- O valor do 13º salário é calculado com base no salário mensal do trabalhador ou no benefício previdenciário, sendo integral para quem trabalhou o ano todo e proporcional para quem não completou o ano.
- Desde 2020, o INSS tem antecipado o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas, com aproximadamente 30 milhões de beneficiários antecipados em 2022.
- Empresas têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário dos trabalhadores com carteira assinada, sendo a segunda parcela até 20 de dezembro. Caso haja problemas, é aconselhável contatar o setor financeiro da empresa ou acessar o Meu INSS para verificar a situação do benefício.
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Como é calculado o valor do 13°?
O valor do 13º é referente ao valor do salário recebido mensalmente pelo trabalhador ou do valor do benefício previdenciário.
Para aquelas pessoas que trabalharam durante todo o ano, seu décimo terceiro será o valor integral do seu salário.
Veja mais: 13º salário para BPC: andamento e últimas notícias
Da mesma forma, funciona para os aposentados e pensionistas do INSS, aqueles que receberam durante todo o ano, terão direito ao valor integral do abono.
Décimo terceiro proporcional
Mas para aquelas pessoas que não trabalharam o ano inteiro com carteira assinada ou que só começaram a receber o benefício após janeiro, será realizado o cálculo proporcional.
Para saber o valor do 13º salário é preciso dividir o valor do seguro integral pelo número de meses do ano, ou seja, por 12.
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Feito isso, é necessário multiplicar o resultado pela quantidade de meses em que o benefício começou a ser pago.
Suponhamos que o seu benefício/salário seja no valor do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1.212, e que você tenha começado a receber o valor desde maio.
Logo, o cálculo será:
R$ 1212 / 12 = R$ 101
R$ 101 X 8 = R$ 808 (valor bruto do décimo terceiro salário)
Assim, neste exemplo, o valor bruto da parcela única do décimo terceiro salário seria de R$ 808.
Atenção: O décimo terceiro salário é pago, normalmente, em duas parcelas.
Os beneficiários da previdência podem consultar o valor da parcela por meio do portal Meu INSS, ou ligar para a central de atendimento do INSS, no telefone 135.
Pagamento para aposentados e beneficiários: como é feito?
Desde 2020, com a pandemia do Covid-19, o governo tem autorizado a antecipação do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do INSS.
Em 2022, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antecipou o 13º de aproximadamente 30 milhões de aposentados e pensionistas, durante os meses de maio e junho.
Saiba mais: Décimo terceiro de aposentados será antecipado todos os anos
O pagamento foi feito de acordo com o último número do cartão de benefício, desconsiderando o dígito.
Para quem começou a receber após a antecipação, o pagamento começou a ser feito no último dia 24 de novembro.
Para saber a data correta do seu pagamento, é preciso verificar o penúltimo dígito do seu PIS ou NIS, antes do hífen.
Ex: 999.999.999-9
Confira a seguir como ficaram as datas de pagamento do 13º do INSS.
| Até um salário mínimo | |
|---|---|
| Final do Benefício | Data do depósito |
| 1 | 24 de novembro |
| 2 | 25 de novembro |
| 3 | 28 de novembro |
| 4 | 29 de novembro |
| 5 | 30 de novembro |
| 6 | 01 de dezembro |
| 7 | 02 de dezembro |
| 8 | 05 de dezembro |
| 9 | 06 de dezembro |
| 0 | 07 de dezembro |
| Mais de um salário mínimo | |
|---|---|
| Final do Benefício | Data do depósito |
| 1 e 6 | 01 de dezembro |
| 2 e 7 | 02 de dezembro |
| 3 e 8 | 05 de dezembro |
| 4 e 9 | 06 de dezembro |
| 5 e 0 | 07 de dezembro |
O que posso fazer se o valor não for pago?
Para trabalhadores celetistas, as empresas são obrigadas por lei a pagar o valor do décimo terceiro salário, por isso, caso não tenha recebido, entre em contato com o setor financeiro.
Importante: Vale lembrar que no caso de trabalhadores com carteira assinada, o pagamento pode ser dividido em 2 parcelas, sendo a 1ª até o dia 30 de novembro e a 2ª até o dia 20 de dezembro.
Para os beneficiários do INSS, é indicado entrar na plataforma Meu INSS e verificar a situação de seu seguro.
Caso persistam as dúvidas, ligue para a central de atendimento do INSS e procure um especialista.
Pessoas que foram demitidas têm direito?
Sim! As pessoas que foram demitidas sem justa causa têm direito ao décimo terceiro proporcional ao tempo trabalhado.
Caso a empresa se negue a realizar o pagamento, é possível entrar com uma ação trabalhista na Delegacia Regional de Trabalho.
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Perguntas frequentes
Como calcular o décimo terceiro salário?
Para realizar a conta do décimo terceiro proporcional, divida o salário bruto por 12 e multiplique o resultado pelo número de meses recebidos de benefícios. A segunda parcela é descontado o Imposto de Renda.
Quem tem direito ao décimo terceiro salário do INSS?
Poderão antecipar o décimo terceiro salário aposentados, pensionistas, quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.
Comecei a receber benefício do INSS em maio de 2022, tenho direito ao 13º salário do INSS?
Sim! Quem começou a receber benefício previdenciário em maio de 2022 tem direito ao 13º proporcional, a ser pago em parcela única a partir de novembro.
Como consultar o décimo terceiro no Meu INSS?
Na internet, acesse o site ou aplicativo Meu INSS com login e senha. Na tela inicial, clique em “Extrato de Pagamento” e selecione qual período deseja consultar.
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