13º salário para BPC: andamento e últimas notícias
Para quem não sabe, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial, que mesmo sendo pago pelo INSS, não exige que os cidadãos tenham realizado contribuições para ter direito à concessão.
Atualmente, cerca de 4,7 milhões de pessoas fazem parte do programa assistencial, mas que ainda assim passam por diversas dificuldades em sua categoria.
Por isso, são criados projetos de lei para melhorar o benefício, como é o caso dos que preveem o pagamento do 13º BPC/LOAS.
Os projetos apresentados até agora para criar o 13º salário do BPC têm sido recusados, porém, devido a importância, seguem sendo feitas novas tentativas.
Continue a leitura e saiba mais sobre os planos para o 13º de beneficiários do BPC.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial que não exige contribuições previdenciárias.
- Atualmente, existem cerca de 4,7 milhões de beneficiários do BPC que enfrentam dificuldades em sua categoria.
- Várias propostas para o pagamento do 13º salário do BPC foram recusadas, mas o novo Projeto de Lei 2348/22 propõe um abono anual de até um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência.
- A proposta do deputado Capitão Alberto Neto para implementar o 13º salário do BPC ainda não tem previsão de aceitação no Congresso, mas a expectativa é grande para sua aprovação.
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Décimo terceiro salário do BPC
Com várias propostas recusadas, o 13º para os favorecidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é muito aguardado, ainda mais diante da alta inflação e sem reais reajustes no salário mínimo.
No geral as propostas têm solicitado a liberação de um valor extra para ser pago anualmente a esses beneficiários, devido a delicada situação econômica.
Saiba mais: BPC: nova regra pode fazer beneficiários ganharem aumento
Assim, mesmo com várias propostas reprovadas, foi criado o novo Projeto de Lei (PL) 2348/22, que tem como intenção dispor um pagamento de abono anual para quem recebe o BPC.
O valor proposto é de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos, público ao qual é destinado o BPC/LOAS.
Últimas notícias sobre o 13º para BPC
Existe a proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL), para a criação e implementação do valor extra para quem recebe o BPC, porém ainda não há previsão de aceitação no Congresso.
O PL 2348/2022 altera a Lei 8742/93 e defende a inclusão dos beneficiários neste tipo de abono, já que o benefício chega a representar até 80% da renda destas famílias.
Veja mais: O que é BPC? Entenda quem tem direito ao benefício em 2023
A discussão que aborda a liberação do pagamento do valor extra é defendida há anos, e o projeto do deputado é o mais recente.
Ainda sem muitos avanços, por enquanto, os beneficiários não podem contar com este valor extra de pagamento. Porém, há grande expectativa pela aprovação do projeto desta vez.
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Perguntas frequentes
Quem recebe BPC tem direito ao décimo terceiro?
Apesar dos beneficiários não terem direito a 13º ainda, tramita em votação um Projeto de Lei (PL) que prevê o pagamento do abono salarial para a categoria.
O que é preciso para conseguir BPC?
É preciso comprovar não ter condições de se sustentar, ter mais de 65 ou ser pessoa com deficiência que não tenha condições de exercer atividade laboral.
Foi liberado o abono para o BPC?
Ainda está em processo de tramitação no Congresso o PL que prevê liberação de abono de fim de ano para beneficiários´BPC LOAS.
Já foi aprovado o 13º para o BPC LOAS em 2022?
O mais recente Projeto de Lei ainda aguarda aprovação para que seja autorizado o pagamento de 13º para beneficiários do BPC LOAS.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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