Decisão do TST muda funcionamento das agências da Caixa durante a paralisação; entenda
ou continuar depois.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, em decisão divulgada no portal oficial do órgão nesta segunda-feira (28), que as agências da Caixa Econômica Federal voltem a operar de forma parcial.
A ordem judicial estabelece que pelo menos 60% dos funcionários permaneçam em atividade, seja no trabalho presencial ou remoto. Caso os sindicatos descumpram este percentual, haverá aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil.
Confira a seguir as últimas notícias sobre a greve da Caixa, como funcionará o atendimento nas agências físicas e a previsão para o término da paralisação.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo em 1 minuto
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou em 28 de setembro que as agências da Caixa Econômica Federal retomem o funcionamento parcial durante a greve, exigindo que pelo menos 60% dos funcionários estejam em atividade para garantir serviços essenciais. A decisão visa assegurar o atendimento mínimo ao público, especialmente para operações bancárias consideradas essenciais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para os sindicatos que descumprirem a ordem.
- Data da decisão: 28 de setembro de 2023
- Percentual mínimo de funcionários ativos: 60%
- Multa diária para descumprimento: R$ 100 mil
- Início da greve: 10 de setembro de 2023, motivada por impasse no Acordo Coletivo de Trabalho, especialmente sobre o custeio do plano de saúde dos empregados (Saúde Caixa)
O que muda no atendimento da Caixa após a decisão do TST?
Com base nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei do Direito de Greve (Lei nº 7.783/1989) e no artigo 9º da Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Caixa Econômica Federal volte a operar com pelo menos 60% dos funcionários em atividade.
A determinação ocorre porque a lei considera os serviços bancários (como saques, pagamentos de benefícios e depósitos) essenciais para o dia a dia. Por isso, a Justiça exige que parte da equipe continue trabalhando.
Fique no topo com a meutudoAdicione a meutudo como preferência de fonte de busca no seu GoogleCom isso, as agências deixam de ter paralisação total e passam a garantir o atendimento mínimo ao público.
A decisão foi tomada na segunda-feira (28) e fixa uma multa diária de R$ 100 mil aos sindicatos que descumprirem a medida.
Essa cobrança é prevista no artigo 537 do Código de Processo Civil (CPC) e serve como uma forma de pressionar pelo cumprimento da ordem para manter as agências abertas.
Confira: Qual o horário de funcionamento dos bancos? Como funciona?
Quais serviços da Caixa podem ser afetados pela greve?
Entre as operações impactadas pela paralisação estão o atendimento presencial nas unidades e os processos que dependem de análise humana ou validação documental, como a liberação de financiamentos imobiliários e vistorias mais complexas.
O atendimento presencial nas agências vinha sofrendo limitações desde o início da greve, no dia 10 de setembro.
A paralisação foi motivada pelo impasse nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com destaque para as divergências sobre o custeio do Saúde Caixa, plano de assistência médica dos empregados.
Ao recorrer à Justiça Trabalhista, a Caixa solicitou que a operação mantivesse pelo menos 80% dos colaboradores ativos durante o período. Porém, o ministro Maurício Godinho Delgado determinou o retorno de 60% de empregados por unidade.
A decisão do ministro levou em conta a necessidade de preservar o atendimento de demandas essenciais do banco público, que incluem o pagamento de benefícios sociais e a administração do FGTS, sem inviabilizar o direito constitucional de greve.
Quais canais continuam funcionando durante a paralisação?
A Caixa orienta os clientes a utilizarem os canais digitais e alternativos de atendimento que permanecem operando normalmente durante a greve:
- Aplicativo Caixa e Internet Banking: para transferências (Pix e TED) pagamentos de boletos, consultas de saldo, extratos e investimentos
- Aplicativo Caixa Tem: indicado para movimentação de benefícios sociais, pagamentos do dia a dia e saques sem cartão
- Aplicativos de serviços específicos: plataformas dedicadas a serviços específicos, como Cartões Caixa, Habitação e FGTS
- Atendimento telefônico e virtual: suporte remoto por meio do WhatsApp Caixa (0800 104 0104) e do serviço Alô Caixa (4004 0104 ou 0800 104 0104)
- Terminais de autoatendimento e rede credenciada: caixas eletrônicos das agências, caixas do Banco 24Horas, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui para saques, depósitos e pagamentos simples
Esses canais digitais garantem o funcionamento de pagamentos e outras operações financeiras essenciais enquanto durar a paralisação.
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O que fazer se precisar de atendimento da Caixa durante a greve?
Se você precisar de atendimento da Caixa durante a greve, a orientação é priorizar os canais digitais e pontos de autoatendimento, pois muitas agências estarão funcionando de forma parcial.
Caso necessite de atendimento presencial, consulte a disponibilidade do serviço antes de comparecer a uma agência física.
Embora o TST determine que as unidades mantenham ao menos 60% dos funcionários em atividade, isso não garante que todos os serviços presenciais estarão disponíveis normalmente.
Leia também: Como sacar dinheiro em caixa eletrônico 24h? Passo a passo
O julgamento do TST pode encerrar a greve da Caixa?
O julgamento do dissídio coletivo, agendado para esta terça-feira (29), às 14h30, poderá definir o encerramento da greve dos empregados da Caixa Econômica Federal.
Segundo o TST, a Corte buscará mediar um acordo entre as partes para fixar as novas condições do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Caso não haja conciliação, o próprio tribunal determinará as regras e reajustes aplicáveis ao impasse.
Na prática, a reabertura parcial das agências, com pelo menos 60% dos funcionários em atividade, passou a valer na segunda-feira, 28 de setembro de 2026.
Essa regra segue em vigor até o fim do julgamento e, enquanto a situação não se resolve por completo, a recomendação para os clientes é priorizar o atendimento pelos canais digitais e pontos alternativos do banco.
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