Julgamento dos penduricalhos no STF muda regras para pagamentos retroativos
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Resumo em 1 minuto
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o pagamento de penduricalhos retroativos para autoridades do Ministério Público, com a decisão tomada nesta terça-feira (30). Os pagamentos estavam parados desde março, mas com o limite de teto constitucional permanecendo em 35%. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também terá um prazo de 30 dias para enviar à Corte a lista completa de relações das verbas com os pagamentos feitos antes de março.
- Beneficiários: Júzes, promotores e procuradores do MP
- Pagamentos retroativos: A partir de março, mas com limite de 35% do teto constitucional
- Teto constitucional: R$ 46,3 mil
- Valor total: R$ 62,5 mil por mês, incluindo o teto e os penduricalhos
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que aconteceu nesta terça-feira (30), autorizou o pagamento de penduricalhos retroativos para autoridades do Ministério Público.
Com a votação dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Cármen Lúcia, a Corte decidiu liberar os pagamentos que estavam parados desde março, mas com o limite de teto constitucional permanecendo em 35%.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também terá um prazo de 30 dias para que a lista completa de relação das verbas seja enviada para o STF com os pagamentos que foram feitos antes de março. Confira mais detalhes a seguir.
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O que é penduricalho e quem será beneficiado?
Penduricalhos são as beneficiações extras que são pagas para servidores públicos, e que quando são somados com o salário, podem ultrapassar o teto de R$ 46,3 mil.
As verbas que entram nessas categorias incluem indenizações por férias e licenças-prêmio não usufruídas, plantões judiciais, auxílio-saúde e outras bonificações previstas em lei.
Saiba mais: Benefícios de Servidor Público Federal: quais são e valores
O STF decidiu que apenas juízes, promotores e procuradores do MP, que tiveram o pagamento suspenso em março por decisão da Corte, é quem receberão os retroativos dos penduricalhos.
Mesmo com a limitação definida em 35%, o Supremo decidiu validar os pagamentos acima do teto constitucional.
Oportunidade: Empréstimo na hora
Assim, os servidores públicos vão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil por mês, somando com o teto de R$ 46,3 mil e os R$ 16,2 mil pagos em penduricalhos, mas respeitando os limites de 35%.
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Apaixonada por palavras e comunicação, atua na área de marketing da meutudo, contribuindo com o time de conteúdo na criação de materiais criativos e informativos. Aspirante a Letras (Português-Inglês), busca aperfeiçoar cada vez mais sua escrita e repertório cultural. Nas horas vagas, adora ouvir Miley Cyrus, ler quadrinhos, mimar seus gatos e aproveitar bons momentos com os amigos.
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