FGTS no exterior: como sacar morando fora do Brasil

Quem vive fora do Brasil e acumulou anos de trabalho formal no país sabe que o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode representar uma quantia considerável parada em conta.

Mas a principal dúvida nesse contexto é: dá para sacar o FGTS no exterior?

A seguir, você encontra tudo o que precisa saber sobre as regras, as situações que permitem o saque e o passo a passo para fazer isso sem precisar voltar ao Brasil. Confira!

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Quem mora no exterior pode sacar o FGTS?

Sim, é possível sacar o FGTS fora do Brasil, mas simplesmente ter se mudado para outro país não é suficiente para liberar o saldo. A saída do território nacional, por si só, não configura uma hipótese válida de saque.

Para ter direito ao saque, o trabalhador precisa se enquadrar em uma das situações previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990, legislação que regula o FGTS.

Ou seja, não basta estar morando fora, é necessário que exista uma razão específica, reconhecida por lei, que autorize a movimentação da conta.

Em quais situações o FGTS pode ser sacado no exterior?

Para o trabalhador residente fora do país, as principais formas válidas para sacar o FGTS são:

1. Demissão sem justa causa: prevista no inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036/90, é a situação mais comum. Se o contrato de trabalho foi rescindido pelo empregador sem justa causa antes ou após a saída do país, o saldo pode ser sacado integralmente.
2. Três anos ininterruptos fora do regime do FGTS: conforme o inciso V, o trabalhador que ficou pelo menos 36 meses consecutivos sem nenhum emprego formal com carteira assinada no Brasil pode solicitar o saque. Vale destacar que, nesse caso, o saque só é permitido a partir do mês de aniversário do titular da conta.
3. Conta vinculada sem depósito por três anos: o inciso XI contempla a hipótese em que uma conta específica do trabalhador fica sem receber nenhum crédito por 36 meses consecutivos, independentemente de outros vínculos.
4. Aposentadoria concedida pelo INSS: prevista no inciso III, essa hipótese vale mesmo para quem reside no exterior. O INSS emite uma certidão específica para viabilizar o saque do FGTS quando da concessão da aposentadoria.

Importante: A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) não está listada no art. 20 como hipótese de saque. Fazer essa declaração à Receita Federal não libera, de forma automática ou independente, o acesso ao saldo do FGTS.

É bastante comum achar que basta comunicar a saída definitiva do Brasil para ter direito ao saque, mas não funciona dessa forma.

Como sacar o FGTS pelo app estando no exterior: passo a passo

Desde fevereiro de 2021, as solicitações de saque do FGTS para residentes no exterior são feitas exclusivamente pelo aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal.

Consulados e embaixadas brasileiras deixaram de processar esse tipo de pedido. Mas, o processo é 100% digital e pode ser feito de qualquer lugar do mundo.

Confira o passo a passo:

1. Baixe o app FGTS: o aplicativo está disponível para Android e iOS, e pode ser instalado mesmo fora do Brasil, sem restrições de região
2. Faça o cadastro: informe CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e número de celular. Para o cadastro inicial, é necessário um número com código brasileiro (+55)
3. Selecione a opção “Saque para residentes no exterior”: essa modalidade específica foi criada para atender quem está fora do país
4. Escolha o motivo do saque e siga as instruções: o aplicativo orienta sobre qual documentação será necessária segundo a hipótese escolhida
5. Envie os documentos: os arquivos são anexados diretamente pelo app, sem necessidade de entregar nada presencialmente
6. Cadastre uma conta bancária brasileira para receber o crédito: não é possível creditar o valor do FGTS em uma conta bancária no exterior. O depósito precisa ser feito em conta no Brasil, podendo ser de uma pessoa de confiança caso o titular não possua conta ativa no país
7. Aguarde o prazo de processamento: após a aprovação da documentação, o crédito é realizado em até 15 dias úteis.

Quais documentos são necessários para sacar o FGTS no exterior?

Independentemente do motivo do saque, alguns documentos são exigidos em todos os casos. Tenha em mãos:

• Documento de identificação pessoal válido (RG ou passaporte)
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
• Comprovante do número do PIS/PASEP
• Dados bancários de uma conta brasileira para recebimento do crédito.

Aprenda: Posso sacar meu FGTS para pagar dívidas? Quais? Como fazer

Documentos adicionais por motivo de saque

Além dos documentos básicos, cada situação exige uma documentação complementar específica. Confira os motivos mais comuns e os documentos exigidos na tabela abaixo:

Toda a documentação é enviada por meio do próprio aplicativo. Por isso, vale digitalizar os arquivos com boa resolução antes de iniciar o processo, pois isso evita atrasos por documentação ilegível ou incompleta.

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Não consigo acessar o App FGTS de fora do Brasil: o que fazer?

Embora o aplicativo esteja disponível para baixar no exterior, alguns usuários têm dificuldades no cadastro ou no acesso, especialmente por não terem um número de celular brasileiro ativo.

Nesses casos, a saída é nomear um representante no Brasil por meio de uma procuração.

O trabalhador pode constituir um procurador com poderes específicos para regularizar o acesso ao FGTS em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

Existem diferentes formas de formalizar essa procuração estando fora do país:

• Instrumento público lavrado no Consulado Brasileiro: o próprio consulado pode lavrar a procuração com validade legal no Brasil, sem necessidade de autenticação adicional
• Instrumento lavrado por notário no país de origem e autenticado no consulado: a procuração é redigida por um cartório local, mas precisa passar pelo reconhecimento do consulado brasileiro para ter validade no Brasil
• Instrumento particular com firma reconhecida no consulado: uma opção mais simples, desde que o reconhecimento de firma seja feito pelo consulado competente

Há ainda uma alternativa totalmente digital: a procuração pública eletrônica pelo Portal e-Notariado, do Conselho Federal do Notariado.

Por meio dessa plataforma, é possível fazer uma procuração com validade jurídica usando QR Code, sem precisar comparecer fisicamente a nenhum cartório ou consulado.

Confira: FGTS para compra de imóvel: regras e como liberar saldo

Vale a pena aderir ao Saque-Aniversário morando no exterior?

Depende da situação de cada trabalhador. A modalidade Saque-Aniversário permite retirar uma parte do saldo do FGTS todo ano, no mês de aniversário do titular.

A grande vantagem para quem mora no exterior é que o processo é feito inteiramente pelo aplicativo, sem necessidade de retornar ao Brasil para nenhuma etapa.

No entanto, vale lembrar que, ao aderir ao Saque-Aniversário, o trabalhador abre mão do direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Em uma rescisão sem justa causa, quem está nessa modalidade só pode retirar a multa de 40%, pois o saldo principal da conta fica retido até o próximo mês de aniversário.

Para quem reside no exterior e não pretende mais trabalhar formalmente no Brasil, o Saque-Aniversário pode ser uma opção interessante para ir acessando o saldo aos poucos.

Já para quem ainda mantém vínculos com o mercado de trabalho brasileiro ou pensa em retornar ao país, vale pensar bem antes de aderir, pois a troca altera o direito ao Saque-Rescisão em caso de demissão.

Tem saldo parado no FGTS? A Antecipação Saque-Aniversário pode ser uma opção

Se você tem saldo no FGTS e precisa de crédito agora, vale conhecer o Empréstimo FGTS, modalidade que usa o Saque-Aniversário como base para antecipar valores que você já teria direito a receber.

Ao aderir à modalidade Saque-Aniversário, o trabalhador passa a ter direito a sacar uma parte do seu saldo todo ano, no mês do seu aniversário.

O Empréstimo FGTS, por sua vez, antecipa algumas parcelas anuais, ou seja, você recebe agora o que receberia no futuro, e o desconto é feito diretamente no saldo da conta, uma vez por ano, sem afetar o seu salário ou renda mensal.

E aqui na plataforma de crédito meutudo, você pode contratar o Empréstimo FGTS com todas as vantagens que a gente oferece:

• Contratação 100% online, sem filas e sem burocracia desnecessária
• Acessível mesmo para quem está com o nome negativado
• Disponível a qualquer hora e de qualquer lugar, inclusive do exterior
• Segurança e taxas acessíveis, a partir de 1,79%
• Sem desconto na renda, pois o pagamento é feito  anualmente no saldo do FGTS
• O dinheiro cai na sua conta entre 10 minutos e 24 horas úteis após a aprovação
• É possível antecipar até 5 parcelas do Saque-Aniversário, máximo permitido pela legislação atual.

Para contratar, você precisa ter saldo em conta ativa ou inativa do FGTS e ter a modalidade Saque-Aniversário ativa. Depois disso, é só baixar o aplicativo meutudo ou acessar o nosso site, se cadastrar e conferir as oportunidades disponíveis para o seu perfil.

Confira abaixo como é fácil se cadastrar no aplicativo meutudo e verificar todas as opções de crédito disponíveis:

Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo

Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.

1.

Na tela inicial, clique no botão “Criar meu cadastro agora”.

Cadastrar

2.

Informe seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Continuar”.

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3.

Escolha os tipos de produtos que você se interessa.

Cadastrar

4.

Insira o seu CPF e depois clique no botão "Continuar".

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5.

Insira sua data de nascimento e depois clique no botão "Continuar".

Cadastrar

6.

Um código de 4 dígitos será enviado por SMS para o número de celular cadastrado. Insira o código no aplicativo e continue.

Cadastrar

7.

Para finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Criar senha”.

Cadastrar

8.

Cadastro concluído! Seja bem-vindo (a) ao app meutudo.

Cadastrar

9.

Ainda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!

Cadastrar

E se você já está pronto para contratar a Antecipação Saque-Aniversário com a gente, confira o passo a passo a seguir:

Como Antecipar o FGTS na meutudo

Na meutudo você pode fazer sua simulação de crédito pelo aplicativo de forma gratuita e sem compromisso.

1.

Abra o app da meutudo e toque em “Conheça a Antecipação do Saque-aniversário” na tela inicial

2.

Confira os benefícios da Antecipação para entender melhor como funciona essa modalidade

3.

Em seguida, role a tela e clique em "Descobrir como autorizar" para acessar o guia passo a passo

4.

No guia rápido, veja como acessar o app FGTS, ativar o Saque-aniversário e autorizar nosso banco parceiro

5.

Depois de autorizar corretamente a consulta, faremos uma validação rápida das suas informações no app meutudo

6.

Com tudo certo, você verá o valor disponível e poderá tocar em “Simular antecipação” para ver os detalhes

7.

Na simulação, veja o valor e a taxa aplicados. Clique em “Continuar” para ver mais detalhes

8.

Confira o resumo da simulação, com as taxas e parcelas. Se estiver de acordo, toque em “Contratar”

9.

Preencha os dados solicitados, começando pelo seu endereço e CEP, para finalizar a proposta

10.

Pronto! Sua solicitação foi enviada. Agora é só acompanhar tudo pelo app e aguardar o dinheiro cair na conta

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Crédito justo é o que a gente entrega todo dia aqui na meutudo. Mais de 20 milhões de pessoas já escolheram nossa plataforma para encontrar soluções financeiras ágeis para o seu momento.

Sacar o FGTS morando no exterior é possível, mas exige atenção às regras. O ponto principal é sempre verificar se você se enquadra em uma das hipóteses previstas na legislação, pois a simples saída do Brasil, não libera o saldo automaticamente.

Com o processo centralizado no aplicativo FGTS e a possibilidade de regularizar tudo por procuração quando necessário, o trabalhador brasileiro que vive fora tem várias alternativas para realizar o saque.

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