Senado pode levar mais de 30 dias para votar em PEC da escala 6×1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca fim à escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, dia 27, e seguiu para análise no Senado Federal. 

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o projeto seguirá o rito normal de tramitação, sem a aceleração adotada pelos deputados. Isso significa que o texto pode levar mais de 30 dias para ser votado.

A seguir, entenda os motivos pelos quais a votação da PEC da escala 6×1 no Senado pode demorar mais de 30 dias, como funciona o processo de tramitação, quais são os prazos previstos e o que pode mudar ao longo do caminho. 

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Por que a PEC 6×1 pode demorar mais de 30 dias no Senado

Diferente da tramitação acelerada adotada na Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que a PEC da escala 6×1 seguirá o rito comum da Casa.

Ainda nesta semana, Alcolumbre deve se reunir com as lideranças partidárias para definir como será conduzida a tramitação. 

Se todos os prazos regimentais forem cumpridos sem qualquer encurtamento, o texto pode levar mais de 30 dias até chegar à votação final.

Por outro lado, representantes do governo devem atuar para que o processo seja mais rápido. 

O resultado dependerá do grau de alinhamento entre os partidos e da disposição das lideranças em abrir mão de alguns prazos previstos no regimento.

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Como funciona a tramitação da PEC no Senado

O primeiro passo é o envio do texto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), responsável por verificar se a proposta está em conformidade com a Constituição e não fere nenhuma de suas cláusulas.

Durante a análise na CCJ, senadores podem apresentar dois tipos de emendas:

• Emendas de mérito: podem incluir, remover ou alterar regras da PEC
• Emendas de admissibilidade: voltadas ao ajuste de pontos que não estejam alinhados com a legislação

Em ambos os casos, a aprovação depende de maioria simples dos membros da comissão.

Após a CCJ, o texto pode ir diretamente ao plenário ou ser encaminhado a outra comissão, como a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). 

Nesse segundo caso, abre-se um novo prazo para emendas e alterações aprovadas podem fazer com que o texto retorne à CCJ para nova análise.

No plenário, a votação ocorre em dois turnos, com necessidade de 49 votos favoráveis em cada um (dois terços dos senadores). 

Se aprovada sem mudanças no mérito, a PEC segue para promulgação pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, sem sanção presidencial. Com alterações, o texto retorna à Câmara para votação das mudanças.

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Quais são os prazos previstos para a votação

Se seguir o rito completo sem atalhos, a tramitação no Senado pode envolver as seguintes etapas e prazos:

• CCJ: até 30 dias para emitir parecer, com possibilidade de inclusão de emendas aprovadas por maioria simples
• Após a CCJ: o texto pode ir direto ao plenário ou passar por outra comissão, onde novas emendas também podem ser apresentadas
• Plenário: até cinco sessões deliberativas para discussão e debates antes da votação
• Votação em dois turnos: 49 votos favoráveis em cada turno (2/3 dos senadores) para aprovação
• Intervalo entre os turnos: cinco sessões regimentais, prazo que pode ser suprimido por negociação entre líderes, permitindo que os dois turnos ocorram no mesmo dia
• Após aprovação: o texto segue para promulgação pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado ou retorna à Câmara para votação de eventuais emendas de mérito

O prazo total pode ultrapassar os 30 dias, mas negociações entre os partidos podem encurtar esse processo significativamente.

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O que pode mudar se a PEC da escala 6×1 for aprovada?

Se aprovada no Senado, a PEC reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de folga por semana, sem redução salarial. 

A implementação, no entanto, não será imediata, está previsto um período de transição de até 14 meses para a maioria dos trabalhadores. O processo ocorre em etapas:

• 60 dias após a promulgação: as empresas passam a adotar a escala 5×2 e a jornada cai para 42 horas semanais
• 12 meses após a primeira redução: a jornada é reduzida para 40 horas semanais
• Entre o 2º e o 14º mês: o empregador deve distribuir ao longo da semana as duas horas excedentes às oito horas diárias normais, o que equivale, se divididas igualmente, a jornadas de 8h24 por dia nos cinco dias úteis

Ao fim da transição, a jornada de trabalho máxima passa a ser de oito horas diárias e 40 horas semanais em cinco dias. 

Qualquer hora trabalhada além desse limite deverá ser remunerada como hora extra. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão regras de transição diferenciadas.

A votação da PEC 6×1 no Senado ainda está cercada de incertezas. O prazo final dependerá das negociações entre os líderes partidários, da velocidade da CCJ e de eventuais mudanças no mérito do texto. 

No entanto, o processo será mais lento do que o adotado na Câmara. Para trabalhadores que aguardam a aprovação da redução da escala de trabalho, o caminho ainda pode ser longo. 

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