Prazo para contestar descontos indevidos INSS encerra em 20 de junho
Os descontos indevidos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) afetaram milhões de aposentados e pensionistas que tiveram cobranças não autorizadas de associações diretamente no benefício.
O governo prorrogou o prazo para contestar essas cobranças até 20 de junho de 2026, e já foram devolvidos mais de R$ 3 bilhões a 4,5 milhões de segurados.
A seguir, você vai entender o que são esses descontos, como identificá-los e o que fazer para recuperar o dinheiro.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 2 a 108 parcelas | |
| Portabilidade Consignado | 1,39% a.m | 60 a 108 parcelas | |
| Refinanciamento de Consignado | 1,58% a.m | 6 a 108 parcelas | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as informações mais relevantes sobre o prazo para contestar descontos indevidos no INSS:
- O prazo final para contestar os descontos indevidos no INSS é o dia 20 de junho de 2026.
- Esse limite foi prorrogado duas vezes pelo Governo Federal.
- Qualquer aposentado ou pensionista do INSS que identifique no extrato de pagamento rubricas desconhecidas, siglas de associaes que no reconhecem ou cobranas recorrentes feitas sem pedido formal tem direito a contestar.
- Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando sobre assuntos financeiros e sociais, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
O que são os descontos indevidos no INSS?
Os descontos indevidos no INSS são cobranças feitas por associações e sindicatos diretamente no benefício de aposentados e pensionistas sem a autorização expressa do titular.
Essas mensalidades eram inseridas na folha de pagamento do INSS e, por muitas vezes, passavam despercebidas, especialmente por quem não tem o hábito de conferir o extrato com frequência.
A investigação da Polícia Federal revelou um esquema organizado em que entidades cadastravam beneficiários sem consentimento, usando assinaturas falsas ou gravações de áudio irregulares para justificar a cobrança.
Quem tem direito a contestar desconto indevido INSS?
Qualquer aposentado ou pensionista do INSS que identifique no extrato de pagamento rubricas desconhecidas, siglas de associações que não reconhecem ou cobranças recorrentes feitas sem pedido formal tem direito a contestar.
A contestação é totalmente gratuita e vale para descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
E quem já contestou antes?
Quem já contestou anteriormente e ainda não recebeu o ressarcimento de desconto indevido INSS não precisa refazer o processo.
O sistema do INSS continua analisando os casos e liberando as adesões ao acordo de devolução conforme a verificação é concluída.
Continue se informando com os nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.
Como contestar o desconto indevido no INSS: passo a passo
Para contestar desconto indevido em sua aposentadoria ou pensão INSS, siga este passo a passo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Faça login com sua conta Gov.br, informando CPF e senha
- Na página inicial, selecione a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
- Se houver registros, será exibida a mensagem: “Foi identificado que você teve desconto associativo nos últimos 5 anos”, junto ao nome da entidade
- Marque se você autorizou ou não o desconto e informe seu número de celular e e-mail
- Marque as caixas de confirmação: “Declaro que as informações são verdadeiras” e “Estou ciente de que declarar informação falsa pode ser considerado crime”
- Clique em “Enviar Declaração”
Atenção: após o registro, a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar. Se ela não responder ou apresentar documentação irregular, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
Qual é o prazo para contestar desconto indevido INSS?
O prazo final para contestar os descontos indevidos no INSS é 20 de junho de 2026.
Esse limite já foi prorrogado duas vezes pelo Governo Federal por meio de portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS, publicada no Diário Oficial da União, atendendo a pedido da CPMI do INSS.
Quem perder o prazo de contestação pode ficar de fora da negociação administrativa e ter mais dificuldade para receber os valores indevidamente descontados.
Conheça: Campanha Sem Susto no INSS
Onde aposentado ou pensionista pode contratar consignado com segurança?
Para contratar o Consignado INSS com segurança, aposentados e pensionistas precisam ter margem consignável disponível e o benefício desbloqueado para empréstimo.
Com esses critérios atendidos, é possível contratar aqui na meutudo. Com a gente, o processo é 100% digital, sem burocracia e sem precisar sair de casa.
Basta criar sua conta no nosso site ou aplicativo, fazer uma simulação gratuita e, se aprovado, enviamos os dados para o Meu INSS para que você confirme o contrato com sua biometria facial em até 5 dias corridos.
Após a anuência no INSS, a liberação do dinheiro pode ocorrer em até 24 horas úteis via Pix.
Confira por que o nosso Consignado INSS pode ser a solução para você:
- Taxas personalizadas conforme seu perfil financeiro
- Prazo de pagamento em até 108 meses
- Aprovação simplificada, inclusive para negativados
- Atendimento humanizado, com uma equipe de especialistas disponível pelo chat para tirar dúvidas e ajudar no que for necessário
Simule seu Consignado INSS agora e descubra as melhores condições para o seu perfil:
* Contratação sujeita a análise. Os valores aqui presentes podem variar durante a contratação.
**Ao clicar em "Quero um empréstimo", você também aceita receber gratuitamente conteúdos sobre o assunto.
Plataforma segura
Saiba nossa melhor taxa
Preencha o simulador e veja as melhores taxas que preparamos para você.
* Contratação sujeita a análise. Os valores aqui presentes podem variar durante a contratação.
**Ao clicar em "Quero um empréstimo", você também aceita receber gratuitamente conteúdos sobre o assunto.
Plataforma segura
Conte pra gente como podemos melhorar
* Contratação sujeita a análise. Os valores aqui presentes podem variar durante a contratação.
**Ao clicar em "Quero um empréstimo", você também aceita receber gratuitamente conteúdos sobre o assunto.
Plataforma segura
Saiba nossa melhor taxa
Preencha o simulador e veja as melhores taxas que preparamos para você.
* Contratação sujeita a análise. Os valores aqui presentes podem variar durante a contratação.
**Ao clicar em "Quero um empréstimo", você também aceita receber gratuitamente conteúdos sobre o assunto.
Plataforma segura
Conte pra gente como podemos melhorar
Se ainda não tiver o aplicativo meutudo instalado, confira como é rápido concluir seu cadastro para iniciar a contratação do seu Consignado INSS:
Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo
Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.
Na tela inicial, clique no botão “Criar meu cadastro agora”.
CadastrarInforme seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Continuar”.
CadastrarEscolha os tipos de produtos que você se interessa.
CadastrarInsira o seu CPF e depois clique no botão "Continuar".
CadastrarInsira sua data de nascimento e depois clique no botão "Continuar".
CadastrarUm código de 4 dígitos será enviado por SMS para o número de celular cadastrado. Insira o código no aplicativo e continue.
CadastrarPara finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Criar senha”.
CadastrarCadastro concluído! Seja bem-vindo (a) ao app meutudo.
CadastrarAinda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!
Cadastrar
Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail e aproveite para acompanhar as novidades também pelo nosso Canal do WhatsApp.
Perguntas frequentes
Como saber se um desconto no meu benefício é legal ou indevido?
Você pode consultar seu extrato de pagamento no site ou aplicativo Meu INSS. Na plataforma, é possível visualizar cada desconto detalhadamente. Se você reconhece o motivo e lembra de ter autorizado, ele é legal. Se não reconhece a cobrança ou nunca autorizou, pode ser um desconto indevido.
Como cancelar desconto indevido do INSS?
Para cancelar desconto indevido do INSS, acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login com sua conta Gov.br e, na barra de pesquisa, digite “Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício”. Em seguida, selecione a opção correspondente e siga as instruções na tela.
Desconto indevido na aposentadoria dá causa de danos morais?
Sim, em muitos casos, descontos indevidos na aposentadoria podem causar danos morais aos beneficiários.
Onde reclamar de desconto indevido na aposentadoria e pensão por morte?
As reclamações sobre empréstimos indevidos e as exclusões devem ser feitas no Portal do Consumidor, plataforma mantida pela Senacon, que determina o cancelamento do empréstimo. Já descontos indevidos das taxas associativas com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade.
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023