1,1 milhão de empresas e MEIs podem ser excluídos do Simples por dívidas

A Receita Federal iniciou uma grande operação de notificação que já impactou mais de 1,1 milhão de empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o Brasil.

O motivo são os débitos em aberto, que podem levar à exclusão do Simples Nacional, regime tributário que simplifica a vida de pequenos negócios.

Na prática, quem não regularizar a situação dentro do prazo poderá enfrentar aumento de impostos e perda de benefícios fiscais a partir de 2027.

Quer entender quem é impactado pela medida e como regularizar a situação para evitar a exclusão do regime tributário simplificado? Confira os detalhes a seguir.

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Quem foi notificado pela Receita Federal?

A ação da Receita Federal atingiu diretamente:

• Microempreendedores Individuais (MEIs)
• Microempresas (MEs)
• Empresas de Pequeno Porte (EPPs)

Segundo a Receita, foram identificados cerca de R$ 12,9 bilhões em dívidas. Só no estado do Rio de Janeiro, por exemplo:

• 45.747 MEIs acumulam R$ 126,4 milhões em débitos
• 45.201 empresas somam cerca de R$ 910,2 milhões

Os contribuintes receberam comunicados oficiais por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e também podem acessar os dados pelo portal e-CAC.

O que acontece com quem não regularizar?

A principal consequência é a exclusão do Simples Nacional. Isso significa:

• Perda do regime simplificado de tributação
• Pagamento de impostos mais altos
• Fim de benefícios fiscais
• Para MEIs, desenquadramento automático do Simei

A exclusão está prevista para ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2027, caso as pendências não sejam resolvidas.

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Prazo maior para evitar a exclusão

Uma mudança recente trouxe alívio: o prazo para regularização foi ampliado.

• Antes: 30 dias para resolver as pendências
• Agora: 90 dias a partir da ciência do Termo de Exclusão

É importante destacar que esse prazo começa a contar no momento em que o contribuinte lê a notificação ou automaticamente após 45 dias da disponibilização.

Como consultar e regularizar as dívidas?

O processo para consultar e regularizar as dívidas é totalmente digital e pode ser feito em poucos passos:

1. Acesse o sistema: entre no Portal do Simples Nacional (DTE-SN) ou no e-CAC
2. Verifique o Termo de Exclusão: consulte os débitos detalhados no relatório
3. Escolha como pagar
   • À vista
   • Parcelamento
4. Quite todas as pendências: não basta pagar parte; é necessário resolver tudo
5. Acompanhe a atualização: após regularização, o termo perde efeito automaticamente.

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É possível contestar a notificação?

Sim. Caso o contribuinte identifique algum erro ou discorde da cobrança, existe a opção de contestação, que pode ser feita online.

O prazo para realizar a contestação é de até 20 dias úteis após a ciência do termo. A análise será realizada pela própria Receita Federal.

Quem for excluído pode voltar ao Simples?

Sim, mas existem regras. Empresas excluídas poderão solicitar retorno ao regime a partir de setembro, com validade somente em janeiro do ano seguinte.

Já os MEIs seguem com calendário diferente, com solicitação apenas em janeiro. Ou seja, sair do Simples pode gerar um período significativo fora do regime, e com maior carga tributária.

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Por que o Simples Nacional é tão importante?

O Simples Nacional não é apenas uma facilidade burocrática, ele representa economia e previsibilidade. Entre os principais benefícios:

• Unificação de tributos em uma única guia
• Redução da carga tributária
• Menos burocracia
• Tratamento diferenciado para pequenos negócios

Perder esse enquadramento pode impactar diretamente o fluxo de caixa da empresa.

A notificação da Receita Federal serve como um alerta importante para milhões de empreendedores brasileiros. Ignorar o problema pode realmente custar caro.

Por outro lado, a ampliação do prazo oferece uma oportunidade real para colocar as contas em dia.

Se você recebeu o aviso, agir rápido é essencial para manter os benefícios do Simples Nacional e evitar preocupações futuras.

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