Quando o atestado de psicólogo é válido para o trabalhador

Muitas pessoas fazem acompanhamento psicológico e, em alguns momentos, precisam se afastar do trabalho por orientação profissional. 

Nessa situação, surge a dúvida sobre a validade do documento emitido pelo psicólogo e se ele pode ser usado para justificar a ausência no emprego.

Neste conteúdo, saiba se o psicólogo pode dar atestado, quando esse documento tem validade legal, em quais casos o atestado de psicólogo abona falta e quando a empresa pode recusar.

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Psicólogo pode dar atestado?

Conforme a Lei n.º 4.119/62, o psicólogo pode emitir atestado, desde que esteja regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia (CRP) e que o documento seja emitido após atendimento e anamnese profissional.

No entanto, é importante entender que o atestado emitido por psicólogo não é considerado “atestado médico”, pois o psicólogo não é médico. 

O atestado médico é usado para reportar problemas físicos, como doenças, infecções, cirurgias e lesões. Já o atestado psicológico é voltado para questões de saúde mental e emocional, como ansiedade, estresse e depressão.

Ainda assim, ele possui validade legal para justificar faltas, desde que atenda aos requisitos formais exigidos.

Atestado de psicólogo abona falta?

Sim, o atestado emitido pelo psicólogo abona falta no trabalho, ou seja, ele pode ser utilizado para justificar ausência no trabalho quando o afastamento estiver relacionado à saúde mental do trabalhador.

Isso acontece porque a legislação reconhece o psicólogo como profissional habilitado para avaliar e orientar afastamentos ligados a condições psicológicas, como:

• Crises de ansiedade
• Episódios depressivos
• Estresse ocupacional severo
• Transtornos emocionais
• Acompanhamento terapêutico em situações que exigem repouso

Quando corretamente preenchido, o atestado psicológico tem validade jurídica e deve ser aceito pela empresa. 

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No entanto, é importante verificar as políticas da empresa em relação à aceitação de atestados e se há necessidade de algum tipo de validação adicional. 

Caso as exigências não sejam atendidas, a empresa pode efetuar o desconto salarial do empregado de forma proporcional aos dias de afastamento indicados no documento.

O que um atestado de psicólogo precisa ter?

Para ser aceito, o atestado deve conter o nome completo do paciente, data de emissão, período de afastamento recomendado, assinatura do psicólogo, número do CRP e carimbo ou assinatura digital válida.

É importante ressaltar que, sem essas informações obrigatórias, o documento pode ser considerado incompleto e, por isso, a empresa pode se recusar a aceitá-lo.

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Qual a diferença entre atestado médico e atestado psicológico?

O atestado médico é emitido por um médico registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) e pode tratar qualquer tipo de condição de saúde. 

Já o atestado psicológico é emitido por psicólogo registrado no Conselho Regional de Psicologia (CRP) e se limita a questões relacionadas à saúde mental e emocional. 

Ambos podem justificar faltas no trabalho, desde que estejam dentro das normas legais e respeitem a convenção da categoria.

Quando a empresa pode negar um atestado?

A empresa pode recusar um atestado de médico e/ou psicólogo quando:

• Não houver assinatura válida do médico ou especialista responsável
• Faltar o número do CRM e/ou CRP do profissional
• O documento tiver rasuras, como informações ilegíveis ou diferentes
• O afastamento não tiver justificativa apresentada
• Houver indícios de que o documento é falso, como dados adulterados ou sem consulta válida
• O documento estiver incompleto, sem dados de identificação do trabalhador e do profissional responsável pela consulta

Se o atestado estiver correto e completo, a empresa não pode recusar o recebimento. Mas, é dever do trabalhador comunicar a ausência em tempo hábil, respeitar os prazos estabelecidos e seguir as regras internas da empresa para a entrega do documento. 

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Se o empregador recusar o recebimento de um atestado válido, essa atitude pode ser vista como abusiva. Nesse caso, o trabalhador deve procurar o setor de Recursos Humanos (RH) para tentar resolver a situação. 

Se não conseguir, pode pedir apoio ao sindicato da categoria ou entrar com ação na Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.

Entender que o atestado de psicólogo pode abonar falta ajuda a evitar conflitos e garante que sua ausência por motivo de saúde mental seja respeitada.

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