Atestado médico online: quando ele é aceito pelas empresas e o que diz a lei

A telemedicina passou a fazer parte da rotina de muitos brasileiros, principalmente após a pandemia. Com isso, surgiram novas dúvidas no ambiente de trabalho, e uma das mais comuns é: o atestado online é válido?

Se você já recebeu ou pensa em receber um atestado médico online, é importante entender quando ele tem validade, o que a lei permite e em quais situações a empresa pode ou não aceitar esse tipo de documento.

Neste conteúdo, entenda como funciona o atestado médico online e quais são as regras para que a entrega do documento seja considerada válida.

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O que é atestado online?

O atestado online, também chamado de atestado médico online,  é um documento emitido por um profissional de saúde durante uma consulta realizada por telemedicina. 

Ele tem a mesma função do atestado entregue em consulta presencial: justificar faltas ao trabalho, afastamentos por motivo de saúde e indicar a necessidade de repouso ou tratamento. A diferença está no formato da consulta. 

Em vez de o atendimento ocorrer em um consultório físico, ele é feito por meio de plataformas digitais, com vídeo, áudio ou chat, desde que o profissional esteja regularmente habilitado.

Atestado médico online é válido?

Sim. O atestado médico online é válido caso cumpra alguns requisitos legais e técnicos. Em 2020, a legislação brasileira passou a reconhecer a telemedicina como prática regular, e os atestados emitidos nesse formato possuem valor jurídico.

Para o atestado online ser aceito, ele precisa conter:

• Nome completo do paciente
• Data de emissão
• Tempo de afastamento recomendado
• Assinatura do profissional de saúde
• Número do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou registro profissional
• Assinatura eletrônica válida (geralmente com certificado digital)

Sem esses dados, o documento pode ser considerado incompleto, podendo ser recusado pela empresa ou instituição.

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Quando a empresa pode negar um atestado?

Mesmo sendo um documento válido, existem situações em que a empresa pode recusar um atestado médico online. Isso acontece quando:

• O documento não possui assinatura digital válida: se o atestado não tiver essa assinatura ou se ela estiver inválida
• Faltam informações obrigatórias: como dados do paciente e/ou do médico
• O profissional médico não tem registro regular: se o documento for emitido por alguém que não possui registro ou está com a situação irregular
• Há suspeita de fraude: existem indícios de que o documento pode ter sido alterado, falsificado ou emitido sem consulta real
• O atestado apresenta rasuras ou inconsistências: informações diferentes, datas confusas, campos apagados ou valores alterados podem indicar erro ou tentativa de alteração

Se o atestado médico estiver corretamente preenchido, a empresa não pode recusar apenas pelo fato de ter sido emitido online.

Caso o trabalhador tenha um atestado válido negado pelo empregador, essa atitude pode ser considerada abusiva. Nessa situação, o empregado deve primeiro procurar o RH para esclarecer dúvidas. 

Se não houver solução, pode recorrer ao sindicato da categoria ou acionar a Justiça do Trabalho para reverter a decisão e garantir seus direitos.

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Qual a diferença entre atestado online e presencial?

A principal diferença entre os tipos de atestado médico está na forma de atendimento. O atestado presencial é emitido após consulta física, enquanto o atestado online é resultado de uma consulta por telemedicina.

Quanto à validade legal, não há diferença na aceitação. Ambos têm o mesmo peso jurídico, desde que cumpram os critérios exigidos.

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O que diz a legislação sobre atestado online?

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e as normas do Ministério da Saúde reconhecem a telemedicina como prática autorizada. 

Isso permite que médicos emitam atestados digitais com validade legal, desde que respeitadas as exigências de identificação do paciente e do profissional. Além disso, a assinatura digital garante a autenticidade do documento e evita falsificações.

Saiba mais: Quantos dias posso faltar no trabalho e não ter justa causa?

Como apresentar um atestado online à empresa?

Normalmente, o atestado médico online pode ser enviado por e-mail corporativo, aplicativos internos da empresa, plataformas de RH ou aplicativos de mensagens (quando permitido pela empresa).

O importante é garantir que o documento seja enviado no prazo definido pela empresa ou pela convenção coletiva de trabalho.

Quais são os cuidados ao usar atestado online?

Antes de encaminhar um atestado médico online, fique atento se a plataforma de telemedicina é confiável e se o profissional emissor está devidamente registrado.

Além disso, observe se o documento contém a assinatura digital válida, justificativa da falta no trabalho e a data de afastamento.

É importante manter uma cópia arquivada para possíveis comprovações. Esses cuidados evitam problemas futuros com o RH, como o desconto indevido por faltas injustificadas.

Agora que você já entende como funciona o atestado médico online, quando ele é válido e em quais situações pode ser recusado, fica mais fácil usar esse recurso com segurança no dia a dia de trabalho. 

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