Câmara discute isenção do Imposto de Renda para professores nesta quarta

A proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para professores será debatida nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados, em uma audiência pública que promete movimentar o setor da educação. 

O Projeto de Lei 165/22, de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), busca desonerar os salários de professores da educação infantil ao ensino superior, garantindo mais renda líquida à categoria.

Entenda mais detalhes sobre o Projeto de Lei e saiba os próximos passos relacionados à isenção do IR para professores a seguir.

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O que prevê o Projeto de Lei 165/22?

A proposta apresentada pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO) isenta do pagamento de Imposto de Renda todos os professores, desde a educação infantil até o ensino superior. 

A isenção se aplicaria diretamente aos salários, aumentando a renda líquida dos profissionais que ensinam a educação infantil, fundamental, média e superior.

Atualmente, professores pagam imposto como qualquer trabalhador assalariado, conforme as faixas progressivas da Receita Federal. 

O projeto busca corrigir o que seus defensores consideram uma injustiça histórica, já que a categoria não possui nenhum tratamento diferenciado na tributação.

Caso a proposta seja aprovada, os professores que hoje têm parte do salário retida no IR teriam esse valor integralmente liberado. 

Isso representaria um ganho significativo, principalmente para aqueles que ganham acima da faixa de isenção do IR.

Quem participa da audiência pública?

A audiência contará com a presença de nomes importantes do setor educacional e econômico. Estão confirmados:

• Armando Amorim Simões, diretor do Ministério da Educação
• Heleno Manoel Gomes Araújo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
• Romilson Martins Siqueira, da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae)
• Thomaz Jensen, técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Também são esperados representantes do Ministério da Fazenda, da UNE (União Nacional dos Estudantes) e de sindicatos da categoria.

Confira: Como declarar Imposto de Renda [Guia atualizado] 

Como é a tributação dos professores atualmente?

Hoje, não há nenhum tipo de isenção ou dedução exclusiva para professores no Imposto de Renda. 

Eles são tributados conforme os mesmos critérios aplicados a todos os trabalhadores assalariados, com alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%, conforme o valor recebido mensalmente.

A nova tabela de IR, que deve passar a valer ainda no ano-calendário 2025 (declaração em 2026), isenta quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Acima disso, os descontos são progressivos e podem comprometer uma parte significativa da renda de quem ganha mais.

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O que dizem especialistas e entidades?

Para o relator Maurício Carvalho, a isenção é uma forma de estimular a permanência de profissionais qualificados na educação. Ele defende que o projeto ajuda a combater a evasão de professores e atrai novos talentos para a área.

Segundo ele, a aprovação da medida representaria “um passo significativo na direção da valorização da carreira docente”.

Thomaz Jensen, do Dieese, afirma que a proposta é uma maneira de valorizar quem forma todas as demais profissões, além de corrigir uma distorção no sistema tributário. 

Já Heleno Araújo, da CNTE, considera que o reconhecimento fiscal da carreira docente é uma demanda antiga da categoria.

Saiba mais: Aposentadoria para Professor: Guia Completo

O que acontece depois da audiência?

A audiência pública é parte do processo de análise legislativa. A partir desse debate, o relator prepara seu parecer, que será votado na Comissão de Educação. Se aprovado, o projeto ainda passará por outras comissões antes de ir ao plenário da Câmara.

Depois, será analisado pelo Senado e, caso receba aval dos senadores, seguirá para sanção ou veto do Presidente da República. 

A discussão sobre a isenção do Imposto de Renda para professores pode marcar uma nova fase na valorização da educação no Brasil.

Aprenda: Qual valor mínimo para declarar o Imposto de Renda?

A audiência desta quarta (12) será o primeiro passo concreto rumo a uma possível mudança tributária com impacto direto no bolso dos docentes brasileiros.

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