Câmara aprova mais tempo de licença para pais; veja mudanças
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que amplia de forma gradual a licença-paternidade.
A proposta eleva o período de afastamento remunerado de 10 para até 20 dias, podendo chegar a 60 dias em casos de adoção ou guarda de crianças com deficiência.
O texto, aprovado de forma simbólica, ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de virar lei. A ampliação será feita em etapas e dependerá do cumprimento de metas fiscais do governo federal.
A medida é vista como um avanço na equidade de gênero e na divisão das responsabilidades parentais, aproximando o direito dos pais ao das mães, que já contam com 120 dias de licença-maternidade. Confira a seguir como ficam as novas regras.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui vão as informações mais importantes sobre a aprovação da licença-paternidade:
- A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de 10 para até 20 dias, podendo chegar a 60 dias em casos de adoção ou guarda de crianças com deficiência;
- A ampliação será feita em etapas, dependendo do cumprimento de metas fiscais do governo federal, e precisará ser analisada pelo Senado antes de virar lei;
- O pagamento do período de afastamento será feito pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), e empresas que aderirem à licença ampliada podem receber incentivos fiscais;
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Como será a ampliação da licença-paternidade?
O projeto estabelece que a ampliação da licença seja feita gradualmente entre os anos, dessa forma:
- Dois primeiros anos de vigência: a licença terá 10 dias
- Entre o segundo e o terceiro ano: passará para 15 dias
- A partir do quarto ano: o prazo chegará a 20 dias
O texto prevê ainda que, para os casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de criança ou adolescente com deficiência, o benefício será ampliado gradualmente para até 60 dias.
Essa licença poderá ser dividida em dois períodos, conforme solicitação do trabalhador, e será concedida com remuneração integral, sem prejuízo do emprego ou salário.
Quem pagará o salário dos pais afastados?
O pagamento do período de afastamento será feito pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o mesmo que financia a licença-maternidade.
Conheça mais: Quais são os três regimes da Previdência Social? Entenda!
O texto também cria oficialmente o salário-paternidade, equiparado em direitos ao salário-maternidade, garantindo que todos os trabalhadores registrados tenham acesso ao benefício.
Além disso, empresas poderão receber incentivos fiscais para aderirem à licença ampliada. Já em casos de abandono ou violência doméstica, a Justiça poderá suspender o pagamento do benefício.
Impacto financeiro e próximos passos
Segundo o relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), o impacto fiscal líquido da medida deve ser de R$ 2,6 bilhões em 2026, podendo chegar a R$ 5,4 bilhões em 2029.
Os recursos devem vir de arrecadações extras previstas em projetos do governo e do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp).
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal, onde ainda pode sofrer alterações antes de ser sancionado pelo presidente.
Por que ampliar a licença faz diferença?
Segundo o relator, a licença-paternidade ampliada corrige uma assimetria histórica nas relações de cuidado familiar.
A medida busca dividir melhor as responsabilidades entre homens e mulheres e fortalecer o vínculo entre pais e filhos nos primeiros dias de vida, um período essencial para o desenvolvimento da criança.
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Perguntas frequentes
Quando a nova licença-paternidade começa a valer?
O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente antes de entrar em vigor.
Quantos dias de licença os pais terão agora?
A licença passará de 10 para até 20 dias, de forma escalonada. Em casos de adoção ou guarda de crianças com deficiência, pode chegar a 60 dias.
O benefício será pago pela empresa?
Não, o pagamento será feito pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o mesmo que custeia a licença-maternidade.
O que acontece se o pai cometer abandono ou violência doméstica?
O projeto prevê que, nesses casos, a Justiça poderá suspender o salário-paternidade e o direito à licença.
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