Consignado INSS só poderá ser feito em bancos fiscalizados pelo Banco Central
Relator propõe restringir desconto do Consignado do INSS apenas em bancos fiscalizados. Objetivo do Banco Central é evitar fraudes e proteger aposentados e pensionistas.
O relator do projeto que trata de descontos no INSS, o deputado Danilo Forte (União–CE), anunciou mudanças para aumentar a segurança dos beneficiários.
A proposta prevê o fim de descontos automáticos de associações, sindicatos e planos. Só o Empréstimo Consignado INSS seguirá permitido descontar automaticamente na folha.
Mesmo nesse caso, só instituições financeiras sob fiscalização do Banco Central poderão operar. A ideia é fechar brechas usadas em fraudes. A seguir, confira o que muda.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 12 a 108 parcelas | |
| Portabilidade Consignado | 1,39% a.m | 60 a 108 parcelas | |
| Refinanciamento de Consignado | 1,58% a.m | 6 a 108 parcelas | |
| Cartão Consignado | 2,46% a.m | parcelamento em até 84x | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo em 1 minuto
- Aqui estão as informações mais relevantes da notícia:
- O projeto que trata de descontos no INSS foi modificado para aumentar a segurança dos beneficiares. Agora, apenas o empréstimo consignado INSS permitido descontar automaticamente na folha de pagamento.
- Somente os bancos fiscalizados pelo Banco Central poderão oferecer o empréstimo consignado INSS, com identificação por biometria facial, assinatura digital e confirmação de prova de vida.
- Os descontos automáticos de associações, sindicatos e planos foram eliminados e devem ser feitos por boleto.
- Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando sobre assuntos financeiros e sociais, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
Projeto proíbe descontos no benefício INSS
O texto, apresentado na última terça-feira (19), elimina descontos automáticos de mensalidades associativas diretamente no benefício. Agora, essas cobranças devem ser feitas por boleto.
Segundo o relator, somente o desconto do empréstimo consignado poderá acontecer, desde que exista identificação por biometria facial, assinatura digital e confirmação de prova de vida.
Fique no topo com a meutudoAdicione a meutudo como preferência de fonte de busca no seu Google
Além disso, a autorização do Consignado INSS só valerá em bancos fiscalizados pelo Banco Central.
“Descontos para instituições, para empresas, para associações, não vai ter. A única coisa que ele vai poder fazer é o crédito consignado, porque é o crédito com a menor taxa de juros que nós temos”, declara Danilo Forte.
Por que apenas bancos fiscalizados pelo BC poderão oferecer Consignado?
O deputado Danilo Forte explica que as instituições financeiras autorizadas pelo BC têm maior transparência e controles rígidos. Isso reduz práticas abusivas contra aposentados e pensionistas.
A exclusão atinge fintechs e financeiras sem supervisão direta do BC, apontadas como foco de reclamações por descontos indevidos em benefícios.
Com o regramento, o crédito consignado segue disponível, mas de forma mais confiável, evitando prejuízo que marcaram os últimos anos.
“A gente fez um regramento em que as instituições que têm essa fiscalização do Banco Central possam continuar operando com taxas menores que as de mercado, e impedindo instituições que, mesmo sendo do mercado financeiro, não tenham transparência necessária”, disse Forte.
Próximos passos do projeto no Congresso
O parecer já está pronto para votação na Câmara. Caso seja aprovado, seguirá para análise do Senado antes de virar lei.
Há consenso entre líderes partidários sobre a necessidade de atualizar regras para proteger beneficiários. O governo também apoia a medida.
A proposta prevê ainda penas mais duras para fraudes e possibilidade de confisco de bens de criminosos envolvidos em descontos ilegais em benefícios do INSS.
O relator também indicou que caberá ao Ministério da Previdência realizar ações de busca ativa para identificar possíveis autores de fraudes. Além disso, o Estado assumirá o compromisso de ressarcir os cidadãos prejudicados.
Entenda: Como consultar o extrato de pagamento de benefício INSS
Como a campanha “Sem Susto no INSS” da meutudo ajuda os beneficiários
A proposta de restringir o empréstimo consignado a bancos fiscalizados pelo Banco Central busca reduzir fraudes em benefícios.
Nessa mesma linha, a meutudo lançou a campanha “Sem Susto no INSS”, que orienta aposentados e pensionistas a identificar cobranças indevidas, entender seus direitos e adotar práticas de segurança.
A iniciativa reforça a importância de informação acessível para evitar golpes e proteger quem depende do benefício.
Quer receber mais notícias sobre o mundo financeiro gratuitamente em seu e-mail? Preencha o formulário e receba uma seleção de conteúdos!
Entre também no Canal do WhatsApp da meutudo e receba as notícias do mundo financeiro em primeira mão no seu celular!
Isto foi útil?
Obrigado por avaliar!
Ainda tem dúvidas?
FAQ
Perguntas frequentes
O que o projeto apresentado muda no Consignado do INSS?
Somente bancos fiscalizados pelo Banco Central poderão oferecer Empréstimo INSS com desconto direto no benefício.
Ainda tem dúvidas?
Associações e sindicatos ainda poderão realizar descontos em folha?
Não. Com a aprovação do projeto, os descontos associativos só poderão ser feitos por boleto, como qualquer outra conta.
Ainda tem dúvidas?
Quais mudanças serão adicionadas para garantir mais segurança no Consignado?
Com a aprovação do projeto, serão exigidos biometria, assinatura eletrônica e prova de vida para validar a contratação do Consignado INSS.
Ainda tem dúvidas?
Quando a mudança nos descontos do INSS pode valer?
Se aprovado pelo Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e entrará em vigor após publicação oficial.
Ainda tem dúvidas?
Kamilla Aires 
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
865 artigos escritos
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023