Lei dispensa perícia para segurados com incapacidade permanente

A Lei nº 15.157, publicada nesta quarta-feira (2), dispensa segurados do INSS com incapacidade permanente das perícias médicas periódicas. 

A medida beneficia aposentados por invalidez e pessoas que recebem o BPC, cujas condições foram consideradas irreversíveis na avaliação inicial.

A norma foi aprovada após o Congresso derrubar um veto presidencial e já está em vigor. Entenda a seguir quem será impactado pela mudança e o que diz a legislação.

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Quem está dispensado das perícias periódicas?

A dispensa vale para segurados do INSS com condições reconhecidas como permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis. Entre os beneficiados estão:

• Pessoas com HIV/AIDS
• Pacientes com Alzheimer
• Portadores de Parkinson
• Pessoas com esclerose lateral amiotrófica (ELA)

Esses segurados não precisarão mais realizar reavaliações periódicas para manter seus benefícios.

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Em quais casos a perícia ainda será exigida?

A nova lei dispensa os segurados com incapacidade permanente das reavaliações periódicas, mas ainda prevê situações em que uma nova perícia poderá ser solicitada.

Segundo o texto, o INSS poderá exigir uma reavaliação apenas em casos de suspeita fundamentada de fraude ou erro no processo inicial. 

Fora essas exceções, os beneficiários permanecem isentos de comparecer a exames médicos para manter o benefício.

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Especialista em infectologia nas perícias de HIV

A lei também determina que, em casos de pessoas com HIV/AIDS, um especialista em infectologia deverá participar das perícias médicas. 

A medida garante que as avaliações sejam feitas de forma mais técnica e adequada às particularidades da doença, evitando análises superficiais e possíveis injustiças na concessão ou manutenção dos benefícios.

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Lei traz alívio a segurados do INSS e BPC

A nova legislação representa um avanço para pessoas que convivem com condições de saúde irreversíveis. 

Ao dispensar a perícia médica periódica, a medida reduz a necessidade de deslocamentos e filas, além de trazer mais segurança para quem depende do benefício como única fonte de renda.

Para aposentados por incapacidade permanente e beneficiários do BPC, a mudança significa mais dignidade e tranquilidade no dia a dia, sem a preocupação de perder o direito ao benefício por novas avaliações.

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