Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824,00.
Essa mudança já estava em vigor desde abril por meio de uma Medida Provisória (MP), mas agora avança com força de lei. O texto segue agora para votação no Senado.
Com a atualização, a faixa de isenção subiu de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, respeitando o novo valor do salário mínimo em 2025, que passou de R$ 1.412,00 para R$ 1.518,00.
A medida entra em vigor nas declarações do IR de 2026, relativas aos rendimentos recebidos ao longo de 2025.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta de Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.824,00.
- A faixa de isenção subiu para R$ 2.428,80, com vigência a partir das declarações do IR de 2026, impactando milhões de brasileiros de baixa renda.
- O impacto fiscal da medida será de R$ 3,29 bilhões em 2025, R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027, segundo dados do governo.
- A mudança foi feita para corrigir defasagem na tabela do IR, beneficiando trabalhadores de menor renda e fazendo parte de um pacote para reequilibrar a carga tributária.
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O que muda com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda?
A principal mudança é que quem recebe até dois salários mínimos mensais não precisará mais pagar Imposto de Renda, o que representa um alívio significativo para os trabalhadores de menor renda.
Isso significa que milhões de brasileiros poderão ter maior poder de compra e menos burocracia com a Receita Federal.
Segundo dados do governo, o impacto fiscal da medida será de:
- 2025: R$ 3,29 bilhões
- 2026: R$ 5,34 bilhões
- 2027: R$ 5,73 bilhões
Esses valores se referem à perda de arrecadação estimada pela União com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Por que a mudança foi feita?
A correção da tabela do Imposto de Renda era uma demanda antiga. Com o avanço da inflação e o aumento do salário mínimo, a tabela estava defasada, fazendo com que trabalhadores com baixa renda fossem incluídos na base de contribuintes do IR.
O governo justificou a alteração com o objetivo de proteger os rendimentos mais baixos, promover maior justiça fiscal e cumprir uma promessa de campanha.
Além disso, essa correção faz parte de um pacote de medidas para reequilibrar a carga tributária sem afetar o consumo popular.
A proposta interfere na isenção para quem ganha até R$ 5 mil?
Não. O projeto aprovado não altera a proposta paralela de aumentar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, que está em discussão e deve ter relatório apresentado nos próximos dias.
Portanto, a ampliação atual não é o ponto final da reforma do IR, mas um avanço parcial.
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Quem será beneficiado com a nova regra?
A medida impacta diretamente trabalhadores formais, aposentados, pensionistas e autônomos que recebem até R$ 2.824,00 por mês.
O novo valor da faixa de isenção equivale exatamente a dois salários mínimos de 2025. Entre os principais beneficiários estão:
- Trabalhadores de carteira assinada do setor de serviços e comércio
- Servidores públicos de base
- Aposentados do INSS que ganham um ou dois salários mínimos
- Pequenos prestadores de serviço autônomos.
O que ainda falta para a mudança entrar em vigor?
Apesar da aprovação na Câmara, o projeto ainda precisa ser votado pelo Senado Federal. Caso os senadores aprovem o texto sem alterações, ele segue para sanção presidencial e entra em vigor oficialmente. A expectativa é que o Senado vote ainda nas próximas semanas.
O governo federal comemorou a aprovação, destacando que a medida está alinhada com a política de valorização do salário mínimo e justiça fiscal.
Já a oposição, embora tenha apoiado a proposta, alertou para o impacto na arrecadação pública e pediu mais clareza sobre as futuras fontes de compensação orçamentária.
Qual o impacto para a economia?
A medida deve injetar mais recursos diretamente no consumo das famílias, o que pode estimular a economia no curto prazo.
Porém, a perda de arrecadação de mais de R$ 5 bilhões ao ano exigirá do governo um plano de compensação fiscal para evitar desequilíbrio nas contas públicas.
Saiba mais: Quem precisa declarar Imposto de Renda?
A aprovação do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos é uma vitória para milhões de brasileiros.
Ela corrige uma injustiça histórica da tabela defasada, amplia o poder de compra da população e representa um avanço na política de redistribuição de renda. No entanto, ainda exige atenção com os impactos fiscais.
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Perguntas frequentes
A nova isenção do IR também vale para autônomos e MEIs?
Sim, desde que seus rendimentos mensais não ultrapassem a faixa de R$ 2.824,00.
A nova isenção do IR é cumulativa com outras deduções?
Sim. A faixa de isenção é o limite inicial. Acima disso, outras deduções legais ainda podem ser aplicadas.
A nova tabela do Imposto de Renda é definitiva?
Não. A tabela ainda pode ser ajustada caso a proposta de isenção de até R$ 5 mil avance no Congresso.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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