Senado aprova saque do FGTS para tratamento de esclerose múltipla e ELA
O Senado aprovou o projeto que amplia o direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores diagnosticados com esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA).
A proposta também contempla casos em que a doença afete dependentes do titular da conta vinculada ao FGTS.
A seguir, saiba como fica a tramitação do Projeto de Lei n.º 2360/2024 e quem será beneficiado com essa nova possibilidade de saque do FGTS.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Senado aprovou projeto que permite saque do FGTS para tratamento de esclerose múltipla e ELA.
- Proposta inclui oficialmente essas doenças graves no rol de condições para saque do FGTS.
- Saque autorizado tanto para trabalhadores com diagnóstico próprio quanto para dependentes afetados, mediante declaração médica.
- Próximos passos: proposta segue para a Câmara dos Deputados e, se aprovada, será sancionada para vigorar como lei.
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O que muda com a aprovação da PL n.º 2360/2024 no Senado?
A proposta inclui oficialmente a esclerose múltipla e a ELA no rol de doenças graves que permitem o saque do FGTS para custear o tratamento médico.
Atualmente, o FGTS já pode ser sacado para tratamentos de outras doenças graves, como câncer e HIV, e com a aprovação, esse direito será estendido aos novos casos.
A medida busca garantir apoio financeiro e dignidade aos trabalhadores e suas famílias em momentos de necessidade extrema.
A quem se destina o novo direito ao saque do FGTS?
O saque do saldo do FGTS será autorizado tanto para trabalhadores com diagnóstico próprio de esclerose múltipla ou ELA, quanto para aqueles que possuem dependentes acometidos por essas doenças, conforme declaração médica.
Entenda: Quais doenças graves oferecem o direito ao saque do FGTS
A comprovação será feita mediante laudo médico, nos termos regulamentados pelo Conselho Curador do FGTS e pela Caixa Econômica Federal.
Próximos passos da proposta
Após a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Se aprovada sem alterações, será encaminhada para sanção presidencial e passará a integrar a lista oficial de situações que permitem o saque do FGTS.
A expectativa é que a tramitação seja ágil, dada a relevância social da proposta e o amplo apoio político.
Esse é um avanço importante na proteção social e no amparo financeiro de trabalhadores e suas famílias que vivem com a doença.
Continue lendo: Cálculo do valor a receber de FGTS
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Perguntas frequentes
Quem tem ELA ou esclerose múltipla poderá sacar o FGTS?
Se aprovada a PL n.º 2360/2024, trabalhadores diagnosticados com esclerose múltipla ou ELA, e também aqueles que possuem dependentes com essas doenças poderão sacar o saldo do FGTS.
Quando a proposta de saque do FGTS para tratamento de esclerose entra em vigor?
A proposta foi aprovada no Senado e seguirá para análise da Câmara dos Deputados, somente entrará em vigor após sanção presidencial.
Quais documentos serão necessários para sacar o FGTS para tratamento de doenças?
É necessário apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico, conforme regras que serão definidas pela Caixa e pelo Conselho Curador do FGTS.
O saque do FGTS para tratamento será integral?
A regulamentação do saque FGTS para tratamento de ELA e esclerose múltipla detalhará os limites e condições, mas normalmente o saque é permitido para custear o tratamento, conforme necessidade.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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