Justiça libera R$ 2,9 bi em Atrasados do INSS para 175 mil segurados
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,9 bilhões para pagar Atrasados do INSS a 175.243 beneficiários em abril.
O valor será usado para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que se referem a ações previdenciárias e assistenciais.
Continue a leitura para saber quem tem direito ao pagamento, como consultar e quais prazos devem ser respeitados.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Justiça Federal libera R$ 2,9 bilhões em atrasados do INSS para 175.243 segurados em abril.
- A liberação refere-se a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de ações previdenciárias e assistenciais.
- Os beneficiários podem consultar a situação do pagamento no site do Tribunal Regional Federal correspondente.
- Quem tem direito são os segurados que venceram ações contra o INSS e tiveram a requisição processada em março de 2025.
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O que são os Atrasados do INSS liberados?
Os Atrasados do INSS se referem a valores devidos pelo Instituto após decisões judiciais favoráveis a segurados em ações previdenciárias.
Entre os benefícios previdenciários revisados estão aposentadorias, pensões, auxílios-doença, benefícios assistenciais e outros direitos.
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são limitadas a 60 salários mínimos, o que corresponde atualmente a até R$ 91.080,00 para cada beneficiário.
Quem tem direito a receber os Atrasados do INSS?
Têm direito ao pagamento atrasado os segurados que venceram ações contra o INSS e tiveram a requisição de pagamento processada em março de 2025.
O valor já foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal e repassado aos Tribunais Regionais Federais, responsáveis pelos depósitos.
Cada tribunal organiza o cronograma de liberação das RPVs conforme suas regras internas, respeitando o prazo legal.
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Saiba: O que é precatório do INSS?
Como consultar se tem valores a receber do INSS?
O beneficiário do INSS pode consultar a situação da sua RPV diretamente no site do Tribunal Regional Federal da sua região.
Para isso, basta acessar o portal do TRF correspondente, informar o CPF ou o número do processo para verificar a situação do pagamento. Confira abaixo:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF2 (RJ e ES)
- TRF3 (SP e MS)
- TRF4 (RS, PR e SC)
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- TRF6 (MG)
Alguns tribunais também disponibilizam aplicativos para acompanhar o andamento das requisições de pagamento.
Prazos para o pagamento dos atrasados
Após a liberação pelo CJF, os tribunais têm até dois meses para realizar o pagamento das RPVs, conforme prevê a legislação.
Assim, os segurados podem receber o valor ainda no primeiro semestre de 2025, dependendo da organização de cada tribunal.
O dinheiro é depositado em contas abertas especificamente para este fim, geralmente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica.
Continue lendo: Como consultar Precatório pelo CPF
Importante: os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados do INSS, desde que comprovem o vínculo familiar legalmente.
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Perguntas frequentes
Quem tem direito aos R$ 2,9 bilhões liberados pelo CJF?
Segurados do INSS que venceram ações de revisão de benefícios com RPVs autuadas em março de 2025.
Quais benefícios estão inclusos nas ações de precatórios do INSS?
Aposentadorias, pensões, auxílios-doença, benefícios assistenciais e outras demandas previdenciárias estão inclusos nas ações de precatórios do INSS.
Como consultar se tenho valor a receber de Atrasados do INSS?
Acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região e consulte a liberação do pagamento com o número do CPF do beneficiário ou do processo.
Quanto tempo leva para receber os Atrasados do INSS após a liberação?
O prazo para pagamento das RPVs é de até dois meses após a liberação dos valores pelo Conselho da Justiça Federal.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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