Contribuição do MEI é reajustada e entra em vigor em fevereiro
A partir de fevereiro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) pagarão um valor maior na contribuição previdenciária mensal, conforme o reajuste baseado no novo salário mínimo.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que mantém o MEI regularizado e garante acesso a benefícios do INSS.
Confira os reajustes na contribuição do MEI com o novo salário mínimo e entenda o que muda nos pagamentos a partir de fevereiro.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A partir de fevereiro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão um novo valor na contribuição previdenciária, que é ajustada com base no novo salário mínimo.
- O reajuste afeta a contribuição mensal do MEI, que passa a ser de R$ 75,90 para MEI geral e R$ 182,16 para MEI Caminhoneiro.
- Além da contribuição previdenciária, há cobrança de impostos extras para atividades específicas, como ICMS e ISSQN.
- O pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser feito até o dia 20 de cada mês, podendo ser gerado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI.
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Qual o novo valor da contribuição do MEI?
O reajuste altera o valor que o MEI deve pagar mensalmente. A mudança ocorre porque a contribuição corresponde a 5% do salário mínimo.
Já para o MEI Caminhoneiro, a taxa equivale a 12% do salário mínimo.
Confira os novos valores:
- MEI geral: de R$ 70,60 para R$ 75,90 (5% do salário mínimo)
- MEI Caminhoneiro: de R$ 169,44 para R$ 182,16 (12% do salário mínimo)
Além dessa contribuição, há a cobrança de impostos específicos para algumas atividades:
- R$ 1 adicional para MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria)
- R$ 5 adicionais para MEIs que prestam serviços sujeitos ao ISSQN (prestadores de serviços)
- Quem realiza ambas as atividades, deve pagar os dois tributos, totalizando R$ 6 extras por mês
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Por que o valor do MEI foi reajustado?
O reajuste acontece todos os anos, pois a contribuição do MEI é calculada com base no salário mínimo vigente.
Como o governo atualizou o valor do salário mínimo para 2025, os valores do DAS também foram alterados.
Quais benefícios o MEI tem ao pagar o DAS?
Manter o DAS em dia garante ao MEI diversos benefícios previdenciários, como:
- Aposentadoria por idade (com mínimo de 15 anos de contribuição)
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Pensão por morte para dependentes
- Auxílio-reclusão para dependentes
Como emitir e pagar o DAS?
O DAS deve ser pago até o dia 20 de cada mês e pode ser gerado pelos canais oficiais:
- Portal do Simples Nacional
- Aplicativo MEI (disponível nas principais lojas de aplicativos)
As formas de pagamento incluem boleto, Pix e débito automático.
Com o aumento do salário mínimo, o MEI precisa se atentar ao novo valor da contribuição, que já começa a valer a partir de fevereiro.
Fique por dentro: O que é o Simples Nacional?
Manter o pagamento em dia é essencial para garantir os benefícios previdenciários e evitar pendências com a Receita Federal.
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Perguntas frequentes
Por que o valor do MEI foi reajustado?
O valor do MEI foi reajustado porque a contribuição mensal é calculada com base em um percentual do salário mínimo. Com o aumento do salário mínimo para 2025, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) precisou ser atualizado.
Qual o novo valor da contribuição do MEI?
A partir de fevereiro, o MEI geral pagará R$ 75,90 (5% do salário mínimo) e o MEI Caminhoneiro pagará R$ 182,16 (12% do salário mínimo). Atividades com ICMS têm acréscimo de R$ 1 e com ISSQN, R$ 5.
Quando o novo valor do MEI entra em vigor?
O novo valor do MEI entra em vigor em fevereiro de 2025. Os MEIs devem ficar atentos e já se preparar para atualizar o pagamento conforme os novos valores definidos pelo reajuste do salário mínimo.
Até quando o DASMEI deve ser pago?
O DASMEI deve ser pago até o dia 20 de cada mês. Se o dia 20 cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil sem multa.
Como emitir e pagar o DAS atualizado?
O DAS pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI (disponível para iOS e Android). O pagamento pode ser feito via boleto, PIX, débito automático ou diretamente em bancos e lotéricas.